SISTEMAS DE GARANTIAS E ACESSO DAS MPEs AO CRÉDITO

1. SISTEMAS DE GARANTIAS E ACESSO DAS MPEs AO CRÉDITO Rio de Janeiro, março de 2005 Antonio F. Carraro A B D E

2. INTRODUÇÃO • J. Schumpeter: • “A essência da função do empreendedor está na trindade: capacidade de decisão, execução de novas combinações e crédito” • Crédito/PIB • Brasil: 28%; Alemanha: 118%; Reino Unido: 124%; Estados Unidos: 145%; Chile 70% • Empréstimos /ativos totais = 50% aprox. no Brasil (dado de 2001)

3. INTRODUÇÃO • Situação não é homogênea: • Grandes empresas: crédito corporativo; • Middle market: atendimento crescente; • Pequenas empresas: foco dos SG; • Micro-empresas e micro-empreendedores: foco do micro-crédito

4. INTRODUÇÃO • Conceitos: • Assimetria de informação: leva a alta de taxa de juros para compensar; • Seleção adversa: elevação das taxas leva à exclusão dos melhores projetos (menor risco) e inclusão de piores projetos (maor risco); • Risco moral: incentivos a comportamentos que aumentam a inadimplência; • Bancos não adotam abordagem do fluxo de caixa descontado e preferem garantias; • Estas são bem escasso, resultando em limitação do acesso ao crédito.

5. INTRODUÇÃO • Outros fatores limitantes do crédito para MPEs: • Altos custos administrativos para pequenos empréstimos; • Percepção de risco elevado; • Garantias reais e colaterais insuficientes

6. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Formaram-se ao longo do séc. XX, intensificando-se no final; • Existem hoje mais de 2250 PGs no mundo - 800 SGs só na Itália (1 milhão de membros); 52 no Japão; 42 na Espanha, etc; • Desempenho: na Ásia, 5% do PIB é coberto por Garantias; Canadá: US$ 10 bilhões; USA: US$ 40 bilhões; A. Latina: < 0,5 do PIB; Europa: 2,5 milhões de MPEs atendidas, coberturas Euros 14,5 bilhões

7. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Estados Unidos e Canadá: a partir dos anos 70 • União Européia deu grande impulso (“choque de competitividade”); • Apoio às MPEs tornou-se Política de Estado na maioria dos países; • A UE elaborou uma Diretiva em 1992 reconhecendo a importancia estratégica dos SG • UE definiu orçamento gerido pelo FEI para contra-garantir o retro-aval de cada país

8. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • O que se espera de um Sistema de Garantias? • Adicionalidade: difícil de mensurar; • Efeito de aprendizado (“learning effect”) dos bancos; • Redução de custos pela escala de operações; • Redução de spreads pela distribuição de riscos; • “Graduação” das MPEs para o relacionamento com o sistema financeiro tradicional – redundância dos SGs no longo prazo; • Auto-sustentabilidade.

9. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Críticas aos SGs • Falta de evidência (adicionalidade) • Intervenção do governo; • SGs provocam apenas efeito substituição (inter-lenders e intra-portfolio); • Aumento dos custos (mais um ator, custo do funding)

10. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Principais elementos dos SGs: • Funding: capitalização inicial – investimento do capital – cobranças de comissão; • Origem dos recursos: públicos (Programas e Fundos); mistos (aportes de fundos públicos e participação privada); • Gerência: profissional (seleção e acompanhamento de projetos); • Distribuição geográfica: melhor descentralizar

11. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Principais elementos dos SGs (cont.): • Fins lucrativos ou não: incentivos à participação privada versus pagamentos de impostos e dividendos; • Cobertura de carteiras ou de operações individuais? • Carteira: volume e redução de custos (padronização); • Operações individuais: reduz o risco moral (melhor “qualidade” das operações

12. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Principais elementos dos SGs (cont.): • Público alvo: setores, regiões, tamanho das empresas, grupos étnicos, etc; • Produtos financeiros elegíveis: investimento e giro (também puro); • Restrições: valor do empréstimo, prazos e % de cobertura; • Distribuição dos riscos: • IF: extensão da garantia (quando 100%, análise e acompanhamento devem ficar com garantidor) • IF: garantia em 1o ou em 2o grau? (problemas do sistema judiciário)

13. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Principais elementos dos SGs (cont.): • Distribuição dos riscos: • IF: extensão da garantia (quando 100%, análise e acompanhamento devem ficar com garantidor) • IF: garantia em 1o ou em 2o grau? (problemas do sistema judiciário); • Tomador: garantia é complementar a colaterais; garantias não reveladas (Paquistão e India); impedimento de acesso futuro; envolvimento familiar/vizinhos; aquisição compulsória de de cotas do fundo (Argentina); teto para tomadores individuais.

14. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Principais elementos dos SGs (cont.): • Inadimplência e honra dos avais: questão financeira, mas também de credibilidade; pode afetar provisões dos bancos (Basiléia); esforço de recuperação é crucial (Ásia: média de 25%; Japão chega a 53%); • Fórmula da inadimplência: possíveis efeitos perversos; • Alavancagem: teto e ex-post; é um dos indicadores de performance; vai de 1 (A. Latina) a 26 (Europa); • Contra-garantia/resseguro/retro-aval: efeito sobre a credibilidade/atratividade, e sobre a alavancagem; também sobre Acordo de Basiléia (qualificação de garantias)

15. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs • Sistemas podem ser de 3 tipos básicos • Fundos de Garantia (alguns países da África, América e Ásia) • Depósitos remunerados garantidores; • Recursos públicos geridos por entidade pública ou ONG • Em geral financiam carteiras através de convênios com as inst. Financeiras; b) Programas de Garantias (Brasil, USA, Canadá, México) • Operação delegada às IF (análise, concessão, gestão, recuperação, etc.) • Não têm personalidade jurídica (serviços públicos) Nos dois sistemas, as MPEs não têm qualquer relação com o Programa – são apenas recebedoras do serviço

16. SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs C) Sociedades de Garantia - características • Âmbito nacional ou regional/estadual; • Não fazem captação junto ao público (trabalham com fundos próprios); • Outorgam garantias às MPEs frente aos prestatários; • Fazem a análise, concessão, acompanhamento das garantias • Operam sob legislação e normas específicas; • Status bancário ou de inst. Financeira; • Operam sob supervisão; • O aval/garantia que concedem recebe uma qualificação e modifica a ponderação dos ativos garantidos; • Dois modelos básicos: • Mutualista: as MPEs participam diretamente (cota anual para usufruir dos serviços de garantia) • Corporativo: as MPEs participam através das câmaras de comércio ou associações empresariais

17. SOCIEDADES DE GARANTIA Algumas características (cont.) • Visam o lucro; • Apoiam projetos economicamente viáveis; • Dependem de um fluxo de informações das MPEs; • Valorizam elementos qualitativos dos projetos e pessoais do pequeno empreendedor; • Olham para a PMEs como um todo, não apenas a operação de crédito; • Propõem-se a dividir o risco com as IF; • Propõem agregação de valor na análise dos projetos, pela presença de representantes do empresariado no Comitê de Comprometimento, trazendo uma visão diferente daquela do banqueiro; • Relação com IFs: bases contratuais claras e transparentes; • Resultado esperado (e observável): adicionalidade do estoque de crédito, via redução do capital mínimo regulatório; • Pré-requisitos: políticas públicas, marco legal e normativos, controle e supervisão.

18. SOCIEDADES DE GARANTIA Vantagens para as Ifs: • Permitem ampliar a clientela das Ifs, reduzindo a probabilidade da seleção adversa; • Externalizam o risco de contrapartida para fora dos balanços das Ifs (transferência da sinistralidade p/ as SG); • Quando as SG são elas mesmo inst. fin., reduzem o Capital Adequacy Ratio (CAR) dos bancos, permitindo expandir seus balanços: F = CR/kA onde F = 11% (Basiléia), CR = Capital Regulatório, k = fator (médio) de ponderação dos ativos e A = Ativos (Carteira)

19. SOCIEDADES DE GARANTIA Quadro de controle prudencial é determinante: • Capitalização robusta é necessária para: • Criar escala na carteira e diversificar os riscos; • Elevar o nível de confiança do sistema; • Ter pessoal qualificado e prestar consultoria e assistencia técnica; • Reduzir a sensibilidade às perdas; • Obter rendimentos não operacionais dos próprios investimentos. 2. Gestão da solvência: • Relação entre fundos próprios e garantias concedidas (classificação da exposição, provisões, etc); 3. Gestão das perdas: • Reporting entre SG e bancos (estes fazem o acompanhamento dos créditos); garantias revogáveis.

20. SOCIEDADES DE GARANTIA Quadro de controle prudencial (cont.) • Controles internos e externos (auditorias); • Supervisão prudencial (liquidez, solvência, gestão): essenciais p/ criar a confiança dos partners no mercado; • Principal forma de supervisão: legislação bancária (Lei, normativos), como transposição nacional do acordo de Basileia; • Exigências do novo acordo (Basileia 2) sobre a qualidade das garantias: cobertura direta, irrevogável, incondicional e apelável de maneira pontual; • Ao lado deste quadro geral de supervisão, vários países fizeram complementos específicos (ver a seguir)

21. SOCIEDADES DE GARANTIA Legislações nacionais complementares • Espanha: Lei de 1994; Decretos Reais de 1996 e 97; Regulamento ministerial de 1998; • Bélgica: Regulamentação não-bancária, no âmbito do direito societário (mas cobrindo os mesmos itens de solvência, liquidez, etc.); • Itália: legislador respeitou especificidade histórica (na verdade, sempre esteve a reboque desta); a atividade é regulada pelos contratos entre as SGs e os bancos: ali se define o teto das garantias, o fundo de liquidez p/ o risco, a alavancagem (que, desta maneira, varia entre as SGs). Ou seja, no vácuo de supervisão, o mercado produziu sua auto-regulação. Neste momento discute-se um novo quadro regulatório baseado em legislação bancária. • Nos programas públicos: em geral há um excesso de prudência (com isto, perde-se escala nas carteiras).

22. SOCIEDADES DE GARANTIA Relações com o Estado/Administração – o apoio do setor público • De uma forma ou de outra, trata-se de uma parceria público-privada; • “Ajuda para auto-ajuda”; • Atratividade para a política pública: • Revolving: os reembolsos permitem a expansão do sistema; • Pouco intensivo em capital (princípio da atuária); • Grande alavancagem dos fundos próprios (retro-aval)

23. SOCIEDADES DE GARANTIA Relações com o Estado/Administração – o apoio do setor público (cont.) • Formas de apoio público: • Participação na capitalização(Espanha, Portugal, Bélgica, Áustria) da SG ou no fundo de provisão (neste caso não participa da sociedade: Itália); • Programas automáticos de contra-garantias (retro-aval): praticamente todos os países, mais EU com seu retro-retro-aval; • Subsídios aos prêmios das garantias (República Checa, Lituânia)

24. SISTEMAS DE GARANTIA Resumo dos dados para o espaço Europeu (somente para os 26 sistemas representados pela AECM, em 31.12.2001) • Total Fundos próprios: € 2, 9 bilhões • Total MPEs associadas e beneficiárias: 1,4 milhões (sobre um total estimado de 19 milhões); Itália lidera; • Carteira de garantias: € 20,4 bilhões (Itália 8, Alemanha 5, etc.) • Garantias emitidas em 2001: € 9,1 bilhões • Alavancagem das SG: média da Europa: 7,6, variando de 1 a 20; • Alavancagem dos recursos públicos de contra-garantia: varia por país(Alemanha 37X; Espanha 45X, Itália 22,7X, etc.)

25. BRASIL - PERSPECTIVAS • Potencial do SG não aproveitado; • Programas existentes – alternativas: • Fusão/unificação; • Up-date e capitalização. • Modelo Sociedades de Garantias: • Adequação para o país; • Aproveitar experiência externa (legislação) para queimar etapas • Roteiro: • “Vontade política” : Grupo inter-ministerial; • Seminário/Fórum • Especialistas