Carlos Alberto Pereira Gomes Gerente de Assistência Farmacêutica Ministério da Saúde

1. SEMINÁRIO INTERNACIONALOs desafios para uma Assistência Farmacêutica Integral Brasília, 30 de setembro a 02 de outubro de 2002 Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Atenção Básica Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica Carlos Alberto Pereira Gomes Gerente de Assistência Farmacêutica Ministério da Saúde

2. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

3. Princípios e Diretrizes do SUS • Universalidade • Integralidade • Equidade • Descentralização político-administrativa • Ênfase na descentralização dos serviços • Regionalização e hierarquização • Participação da comunidade

4. Lei nº 8080/90 – SUS Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

5. Assistência Farmacêutica no Brasil Com o SUS e a Lei Orgânica de Saúde, necessário se fazia que houvesse uma formulação de uma política de medicamentos, consoante à nova estrutura de saúde estabelecida para o País.

6. Portaria GM nº 3916/98 Aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem como propósito: “Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”.

7. Política Nacional de Medicamentos Diretrizes 1. Adoção de relação de medicamentos essenciais. 2. Regulamentação sanitária de medicamentos. 3. Reorientação da assistência farmacêutica. 4. Promoção do uso racional de medicamentos. 5. Desenvolvimento científico e tecnológico. 6. Promoção da produção de medicamentos. 7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. 8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

8. Política Nacional de Medicamentos Fundamentada no eixo Regulação Sanitária Produção Reorientação da Assistência Farmacêutica

9. Produção O mercado brasileiro de medicamentos atualmente está entre os 10 maiores do mundo, sendo principal mercado da América Latina. A participação do setor público, abrangendo as três esferas de governo, é cerca de 25% deste mercado.

10. Regulação Sanitária Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com independência administrativa, estabilidade de dirigentes e autonomia financeira - Lei nº 9782/99

11. Reorientação da Assistência Farmacêutica “A Assistência Farmacêutica não deve se restringir à aquisição e à distribuição de medicamentos, devendo envolver todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais, com uso racional”. (PNM)

12. Acesso a Medicamentos • O mercado assimétrico • Intervenção do Estado • Nos campos: econômico, ético e político. • Enfrentando a imperfeição do mercado • Garantindo o acesso universal aos medicamentos • Defendendo o interesse público

13. CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SELEÇÃO UTILIZAÇÃO DISPENSAÇÃO PROGRAMAÇÃO PRESCRIÇÃO PRODUÇÃO DISTRIBUIÇÃO AQUISIÇÃO ARMAZENAMENTO ·APOIAR AS AÇÕES DE SAÚDE. ·PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEU USO RACIONAL. G E S T Ã O E G E R E N C I A M E N T O I N F O R M A Ç Â O

14. Portaria nº 176 - M.S. • Define a responsabilidade das 3 esferas de governo em relação ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica; • Financiamento pelos três gestores (pactuação); • Plano Estadual de Assistência Farmacêutica.

15. Aquisição centralizada de medicamentos Programas • AIDS (Anti-Retrovirais) • Tuberculose • Hanseníase • Sangue e Hemoderivados • Hipertensão • Diabetes (inclusive Insulina) • Controle de Endemias

16. Plano Estadual de Assistência Farmacêutica • Elenco de medicamentos básicos • Mecanismo de adesão e responsabilidades • Pacto de gestão • Sistema de programação, acompanhamento, controle e avaliação

17. Avaliação do Incentivo à AFB • Avaliação do processo de reorientação da assistência farmacêutica após 12 meses de Incentivo à AFB • Desenvolvimento do ciclo da assistência farmacêutica no âmbito estadual (avanços e desafios)

18. Plano de Ação da Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica • ESTRATÉGIA • Desenvolvimento do Plano de Ação a partir da avaliação do processo de implementação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica

19. Estratégias de Ação • Formulação de propostas • Articulação interinstitucionais e intersetoriais • Integração serviço e academia • Desenvolvimento de projetos e ações

20. Plano de Ação da Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO: • Recursos humanos • Publicações • Materiais instrucionais • Comunicação • Estratégias para a Assistência Farmacêutica

21. Recursos Humanos • Mestrado profissionalizante em gestão da Assistência Farmacêutica • Curso para Prescritores para o uso racional de medicamentos • Curso de capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde • Curso de especialização em gestão da Assistência Farmacêutica • Seminário Internacional sobre Assistência Farmacêutica Integral.

22. Instrumentos técnicos p/ estruturação e qualificação da AF • Revisão da Rename • Softwares para programação de medicamentos (Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão e Diabetes) • Manual de Especificações Técnicas • Instruções Técnicas para o Gerenciamento da Assistência Farmacêutica • Manual de Especialidades Terapêuticas • Manual de Elaboração dos Planos de Assistência Farmacêutica • Material técnico p/ o Uso Racional de Medicamentos • Portal internet Assistência Farmacêutica- OPAS e MS

23. Formulações para Implementação da PNM • Elaboração da Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos • Cadernos sobre a Política Nacional de Medicamentos (Sobravime) • NOAF -Norma Operacional para a Assistência Farmacêutica • Organização dos serviços farmacêuticos

24. Publicações • Rename • Formulário Terapêutico • Manual de Especialidades Terapêuticas • Tradução do Managing Drug Supply • Cadernos sobre a Política Nacional de Medicamentos (Sobravime) • Pesquisa sobre acesso de medicamentos (NESCON – UFMG)

25. Publicações (materiais instrucionais) • Incentivo a AFB • AF – instruções técnicas para sua organização • Software para programação de TB e HANS • Sistema de Acompanhamento Financeiro do Incentivo a AFB • Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos

26. Estudos e Pesquisas de Avaliação • Acesso aos medicamentos pelos idosos • Estudos sobre a Oferta, Demanda e Preço dos medicamentos • Acompanhamento do processo de reorientação da Assistência Farmacêutica • Pesquisa acesso aos medicamentos (Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica)

27. AGENDA FUTURA • Implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos • Realização da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica • Consolidação de modelos de gestão e gerenciamento através de Normas Operacionais • Ampliação da capacitação e desenvolvimento de Recursos Humanos