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Juros sobre Capital Próprio

Juros sobre Capital Próprio. 4.2) Critério Fiscal:

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Juros sobre Capital Próprio

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Presentation Transcript

  1. Juros sobre Capital Próprio • 4.2) Critério Fiscal: • Para efeito de dedutibilidade na determinação do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, os JSCP, pagos ou creditados, ainda que imputados aos dividendos ou quando creditados à conta de reserva específica, deverão ser registrados em contrapartida das despesas financeiras.

  2. Juros sobre Capital Próprio • A contabilização dos JSCP como despesa financeira, implica prejuízos à comparabilidade das demonstrações contábeis, tendo em vista: • a faculdade do pagamento ou crédito destes juros, ou seja, algumas empresas os contabilizam outras não; e • a limitação do seu valor a 50% (cinqüenta por cento) do lucro líquido antes de sua contabilização e da CSLL ou a 50% (cinqüenta por cento) do saldo de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores, fazendo com que algumas empresas não possam considerá-lo na sua integridade. • Já na pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, o JSCP recebido ou creditado em seu favor deve ser contabilizados em conta de receita financeira. • Base Legal: Artigo 30, parágrafo único da IN SRF nº 11/1996.

  3. Juros sobre Capital Próprio • 4.3) Exemplo : • 4.3.1) Juros devidos (Na empresa que paga o rendimento): • Suponhamos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. tenha apurado, em 31/12/20X1, JSCP a pagar no valor de R$ 50.000,00. Considerando também que a empresa tenha 2 (dois) sócios, uma pessoa física e outra jurídica, e que as quotas do capital social estejam divididas da seguinte forma:

  4. Juros sobre Capital Próprio • Sócio • Participação (%) • Carlos Eduardo Bragança ----------60% • Andrades Participações Ltda.--------40% • Considerando essas informações, teremos a seguinte contabilização dos JSCP: • Pelo crédito do JSCP a pagar: • D - Juros sobre o Capital Próprio (R) _________ R$ 50.000,00 • C - Juros sobre o Capital Próprio a Pagar (PC) • - Carlos E. Bragança _________________________ R$ 25.500,00 • - Andrades Participações Ltda. _______________ R$ 17.000,00 • C - IRRF a Recolher (PC) ______________________ R$ 7.500,00 (4)

  5. Juros sobre Capital Próprio • Nota: • (4) Valor do IRRF (alíquota de 15%) por sócio, a ser recolhido até o 3º (terceiro) dia útil da semana subseqüente à do pagamento ou crédito dos juros: • Carlos Eduardo Bragança (60%): R$ 4.500,00 • Andrades Participações Ltda. (40%): R$ 3.000,00

  6. Juros sobre Capital Próprio • 4.3.2) Juros recebidos (Na empresa beneficiária do rendimento): • Dando continuidade ao exemplo iniciado no sub-capítulo "4.3.1", a empresa Andrades Participações Ltda., beneficiária de 40% (quarenta por cento) do JSCP creditado pela empresa Vivax, deve efetuar a contabilização dos juros a que tem direito da seguinte forma: • Pelo reconhecimento do crédito de JSCP a receber: • D - Juros sobre o Capital Próprio a Receber (AC) _ R$ 17.000,00 • D - IRRF a Compensar (AC) ___________________ R$ 3.000,00 • C - Juros sobre o Capital Próprio (R) ____________ R$ 20.000,00

  7. Juros sobre Capital Próprio • 4.3.3) JSCP imputados aos dividendos obrigatório (Na empresa que paga o dividendo): • Consideremos agora, que a sociedade anônima de capital fechado, Caramuru Indústria e Comércio S/A., decida imputar os JSCP no valor de R$ 200.000,00 ao valor dos dividendos obrigatórios. Nessa hipótese, teríamos o seguinte lançamento contábil: • Pela imputação do JSCP ao dividendo obrigatório: • D - Juros sobre o Capital Próprio (R) ____ R$ 200.000,00 • C - Dividendos a Pagar (PC) ___________ R$ 170.000,00 • C - IRRF a Recolher (PC) ______________ R$ 30.000,00

  8. Juros sobre Capital Próprio • 4.3.4) JSCP imputados aos dividendos obrigatório (Na empresa beneficiária do dividendo): • Dando continuidade ao exemplo iniciado no sub-capítulo "4.3.3", a empresa que receber os dividendos obrigatórios, deve efetuar a contabilização dos juros a que tem direito da seguinte forma: • Pelo reconhecimento do crédito de JSCP a receber: • D - Dividendos a Receber (AC)________ R$ 170.000,00 • D - IRRF a Compensar (AC)____________ R$ 30.000,00 • C - Juros sobre o Capital Próprio (R) ___ R$ 200.000,00

  9. Juros sobre Capital Próprio • 5) Qual é a vantagem no pagamento de JSCP?: • É importante se dizer que nem sempre há vantagem no pagamento de JSCP. Entretanto, quando a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 de lucro no mês, as alíquotas do IRPJ e CSLL chegam a 34%. Nesse caso é muito provável que o pagamento de JSCP traga redução de carga tributária. • Onde está o ganho tributário? • Resposta: Conforme vimos, o JSCP pode ser considerado como despesa dedutível para o efeito de cálculo do IRPJ e da CSLL, sendo que há a incidência do IRRF à alíquota de 15%. Deste modo, a pessoa jurídica poderia deixar de pagar 34% (IRPJ + CSLL) sobre o valor do JSCP e pagar apenas 15% de IRRF, ou seja, uma economia de 19% sobre o valor do JSCP pago.

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