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Projeto CT-e

Projeto CT-e. Projeto: Conhecimento de Transporte Eletrônico. XXV Encat – Manaus - AM 02 a 05/10/2007. OBJETIVO:. Substituição dos documentos fiscais utilizados na prestação de serviços de transporte de carga em papel por documento eletrônico; Padronização nacional do CT- e ;.

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Projeto CT-e

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Presentation Transcript

  1. Projeto CT-e Projeto:Conhecimento de Transporte Eletrônico XXV Encat – Manaus - AM 02 a 05/10/2007

  2. OBJETIVO: • Substituição dos documentos fiscais utilizados na prestação de serviços de transporte de carga em papel por documento eletrônico; • Padronização nacional do CT-e; (O Multimodal está em discussão com a ANTT, ANTC e ANAC, além de grupos de empresas que trabalham neste segmento) Conhecimento de Transporte

  3. ESCOPO: O Conhecimento de Transporte Eletrônico terá modelo “único” de documento fiscal para uso de todos as modalidades de transportes (modais). Será composto de duas partes: 1- dados comuns em todos os modais (85%); 2- dados específicos de cada modal na parte inferior do papel.

  4. Respaldo Jurídico • MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”

  5. Histórico do Projeto • Em agosto de 2007 além da ANTT, no Rio de Janeiro, a ANAC passou a participar do projeto. (a ANTAq está participando de todas as reuniões do Multimodal); • Em setembro/2007 foi concluído a elaboração do Ajuste CTe e Leiaute CTe; • Em setembro/2007 a minuta do Ajuste CTe foi aprovada pelo GT 48 – SPED Fiscal, Subgrupo: Documentário Eletrônico, e enviado para a COTEPE, objetivando aprovação e encaminhamento ao CONFAZ. • Proposta de Iniciar o piloto no primeiro semestre de 2008;

  6. Atividades Concluídas • Atividades Concluídas pela Equipe Técnica: • Especificação do Modelo Lógico e requisitos funcionais do CT-e; • Definição e construção da minuta do leiaute do CT-e; • Construção de Glossário; • Definição da representação gráfica do CT-e (DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico); • Minuta de Ajuste (convênio) que institui o CT-e; • Construção do Manual de Integração do Contribuinte.

  7. WebService Ciclo Operacional do CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônica CT-e - Ambiente Nacional Contribuinte SPED SEFAZ Origem Gerar Conhecimento XML . Validar . Autorizar Remessa . Receber . Validar WebService . Validar . Assinar Trânsito RIS Internet CT-e Lote CT-e CT-e Resultado Client WebService SEFAZ Destino SUFRAMA Consultas WebService WebService WebService Situação CT-e Visualizador Internet PORTAL www.nfe.gov.br

  8. Implantação do Projeto (Proposta) • A partir de janeiro de 2008 - emissão CT-e em paralelo com CT emitidos em formulário contínuo; • A partir de 01/04/08 emissão unicamente do CT-e, para as empresas que entrarem no piloto em 01/01/08; • 28/02/08 – data limite para as empresas do piloto iniciarem processo de emissão do CT-e em fase pré-operacional; • A partir de 31/03/06 fim da fase pré-operacional para as empresas do piloto e da emissão em paralelo do CT normal (formulário contínuo).

  9. Próximas Atividades (Andamente / Pendências) • Aprovação de convênio e Ato COTEPE, normatizando e instituindo o Conhecimento de Transporte Eletrônico (COTEPE e CONFAZ); • Implementação de infra-estrutura e sistema de informação para recepção, autorização e transmissão do CT-e para RFB e SEFAZ DE DESTINO, conforme especificações aprovadas; • Habilitação dos contribuintes (Credenciamento por Regimes especiais) para emissão da CT-e;

  10. Próximas Atividades (Andamente / Pendências) • Desenvolvimento da aplicação de emissão e • transmissão dos CT-e a serem emitidos pelos pequenos e médios contribuintes; • Desenvolvimento da aplicação de sistema de controle de mercadorias em trânsito com os DACTE pelos Postos fiscais; • Alternativa de contigência para recepção do CT-e nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. (Sefaz Virtual)

  11. Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônica - DACTE

  12. Contingência • Uso Concomitante de Conhecimento de Transporte de Cargas, (Na fase do piloto); ou; • Uso de Formulário Contínuo (obrigatório durante o período de produção. • (Na Fase de produção as empresas poderão utilizar): • Formulários de Segurança para emissão de DACTE; • O Ambiente Nacional; • A SEFAZ Virtual.

  13. Participantes do Projeto Coordenação: ENCAT Líder: Raul Mendonça Filho (Sefaz MA) Equipe Técnica desenvolvedora do projeto: Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA) Antônio J. Godói (Sefaz/SP) Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA) Erivaldo Santos (Sefaz/SE) Eugênio César da Silva (Sefaz/GO) Fernando canto Alt (Procergs) Gerson Fritsch (Procergs) Jerson Aloísio Prochnow (RFB) João Paiva (Suframa) Jobson Bottós (Sefaz MT) Jorge Luís S. Pinto (Sefaz/SC) Newton Oller de Mello (Sefaz/SP) Marcelo Luiz Alves Fernandez (Sefaz/SP) Raul Mendonça Filho (Sefaz/MA) Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS) Roberto Ryoschi Asakura (Sefaz/SP Rosana Senna Paz Moure (Sefaz/ES) Vinícius Pimentel de Freitas (Sefaz/RS)

  14. Obrigado! Raul Mendonça Filho Líder do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e raulmf@sefaz.ma.gov.br telefone (98) 9944-1250

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