Julho/2002 João Pessoa - PB

1. Audiência Pública Apresentação Convênio ANEEL - AGEEL ANEEL e a Descentralização Julho/2002 João Pessoa - PB Jaconias de Aguiar Diretor

2. Conteúdo I - ANEEL – Princípios, atuação e pressupostos básicos II – Descentralização III – Convênio ANEEL- AGEEL

3. Cabe à ANEEL defender o consumidor ou criar condições para os investidores atuarem no setor?

4. A palavra chave que orienta o cumprimento do papel da ANEEL é o equilíbrio, presente em sua missão, que deve ser exercida com autonomia “Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”

5. Políticas Governo Congresso Leilões ANEEL Planejamento Promove a Garantia da Oferta Contrato de Concessão Regulamentação Fiscalização A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições para que essa expansão e a prestação do serviço público de energia elétrica se dê a partir das políticas definidas

6. Atividades delegadas pela ANEEL às Agências Estaduais ANEEL • Regulação • Fiscalização • Mediação • Outorgas Agências Estaduais Descentralização por delegação em 13 Estados (SP, PA, RS, CE, RN, BA, MT, PE, AL, GO, AM, PB e MS)

7. Princípios • Equilíbrio na relação entre os agentes, os consumidores e a sociedade • Defesa do interesse público • Cumprimento do marco legal • Imparcialidade • Ética • Transparência • Independência • Melhor técnica regulatória • Diálogo permanente com a sociedade

8. Aneel e a Participação da Sociedade • Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização • Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) • Audiências e consultas públicas • Ouvidoria - 0800 61 2010 • Conselho de Consumidores (65) • Pesquisas de opinião

9. Descentralização

10. Forma de Atuação “As Agências Estaduais deverão implementar suas atividades em harmonia com a filosofia, as diretrizes e as linhas de ação da ANEEL.”

11. Por que descentralizar? Aproximar as ações de regulação, fiscalização e mediação dos consumidores e agentes setoriais Agilizar os processos de regulação, fiscalização, mediação e outorgas Adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais Minimizar os problemas na relação entre consumidores e concessionários ou resolvê-los localmente

12. Atividades Complementares de Regulação • Subsidiar a Formulação de Padrões de Qualidade • Subsidiar Regulação Técnica e Econômica • Sugerir Medidas de Incentivo à Competição • Subsidiar Análise dos Programas de Eficiência Energética e de P&D

13. Atividades Complementares de Fiscalização • Execução da Fiscalização - Instalação e Serviços • Programas de Eficiência Energética e de P&D • Aplicação de Penalidades - Advertência e Multa • Acompanhamento de Obras e de Execução de Projetos Aprovados

14. Atividades Complementares de Mediação • Estímulo à Organização e Operacionalização dos Conselhos de Consumidores • Apuração e Solução de Queixas de Consumidores e Agentes Setoriais, em 1ª Instância • Ouvidoria • Realização de Campanhas Educativas

15. Atividades Complementares de Outorga • Instrução dos Processos de Autorização de UTEs • Apoio às Outorgas de Concessão e Permissão • Análise de Projetos e Estudos de Viabilidade – AHE • Apoio ao Cadastramento e Regularização de Centrais Geradoras

16. Restrições Legais Geração de Interesse do Sistema Interligado Transmissão da Rede Básica  230 kV

17. Síntese do Processo Criação e implantação da Agência Metas ANEEL Aprova S Elaboração do Plano de Atividades e Metas INÍCIO Credenciamento N Aprova ESTADOS N S ANEEL Celebração do Convênio Liberação de Recursos Divulgação/ apresentação da Agência Estadual Produto Execução do Convênio FIM Auditoria/Monitoramento ANEEL Avaliação

18. Convênio ANEEL - AGEEL Informações Gerais • Atividades a serem executadas em 2002: fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica, ouvidoria, mediação, representação institucional e acompanhamento de outras atividades realizadas pela ANEEL • Demais anos – atividades de 2002, apoio à regulação e outorgas (capacitação técnica) • Duração – 5 anos (junho de 2007) • Valor total – R$ 8,43 milhões – sendo R$ 3,5milhões a serem repassados pela ANEEL • Valor a ser repassado pela ANEEL em 2002 – R$ 120 mil

19. Convênio ANEEL - AGEEL Informações Gerais • AGEEL: 1a instância administrativa – ANEEL: instância recursal • Competência para aplicação de penalidades – advertência e multa • Convênio acompanhado pela ANEEL • Atividades realizadas segundo Plano de Metas aprovado anualmente pela ANEEL

20. www.aneel.gov.br ouvidoria@aneel.gov.br