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1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Brasília – Brasil

1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Brasília – Brasil. Considerações sobre o Aproveitamento das Bases de Incidência – O Caso Brasileiro Secretaria da Receita Federal Coordenação-Geral de Política Tributária. NÃO DECLAR. CPMF. COFINS + IRPJ. IRPF. INVESTIMENTO.

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1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Brasília – Brasil

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  1. 1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃOBrasília – Brasil Considerações sobre o Aproveitamento das Bases de Incidência – O Caso Brasileiro Secretaria da Receita Federal Coordenação-Geral de Política Tributária

  2. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE 10 Maiores Economias - 1999

  3. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Carga Tributária - 1999 Países Mais Desenvolvidos

  4. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Carga Tributária - 1999 Países Menos Desenvolvidos

  5. Principais Bases de Incidência • Renda + Consumo + Op. Finan.= 90% CTB* ; • CTB* = CTB – (Previd. + FGTS) = 25,6% PIB • Renda = IRPJ, CSLL e IRPF; • Consumo = ICMS, IPI, PIS e COFINS; • Op. Financ.= IOF e CPMF. • Sobreposição de bases.

  6. NÃO DECLAR. AJUSTE CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO AJUSTE OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO Cont.Provisória s. Movimentação Financeira BASE DE INCIDÊNCIA R$ 4.213 bi ARRECADAÇÃO R$ 14 bi

  7. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO

  8. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO AJUSTE R$ 540 bi

  9. CÂMBIO • Operações de compra e venda de moeda estrangeira; • Tributação pelo IOF e IRPJ/CSLL (ganhos cambiais); • Baixo potencial arrecadatório; • Controle de entrada e saída de divisas: Banco Central; • Volume apurado: R$100 bilhões.

  10. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi OP. CRÉDITO AJUSTE R$ 540 bi

  11. OPERAÇÕES DE CRÉDITO • Taxa de juros: Política Monetária; • Alíquotas: 1,5% ao ano. • Arrecad. IOF-Créd de R$1,5 bilhão; • 40% das op. de crédito: cheque especial; • Volume estimado em R$480 bilhões;

  12. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi AJUSTE R$ 540 bi

  13. INVESTIMENTOS • Taxa de juros: Política Monetária; • Renda Fixa, Renda Variável e Poupança; • Renda Fixa: Títulos e Fundos; • Retenção na fonte; • Volume estimado: R$770 bilhões

  14. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO R$ 770 bi CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi AJUSTE R$ 540 bi

  15. RENDA TRIB. (IRPF) E ISENTA • Renda Apropriada • Declarantes: 310 bilhões • Isentos: 90 bilhões • 12 milhões de declarantes; • Declar. com Renda Trib. Líquida anual> R$30 mil: • representam 10% do total de declarantes • apropriam-se de 40% da renda trib. líquida • respondem por 80% do IR devido

  16. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Gradiente Populacional Tributável

  17. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Gradiente Rendimento Tributável

  18. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO R$ 400 bi INVESTIMENTO R$ 770 bi CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi AJUSTE R$ 540 bi

  19. COFINS/PIS • Base ampla – R$1,3 bilhão; • Alto potencial arrecadatório; • Regra: Incidência plurifásica (cumulativa); • Exceção: Incidência Monofásica. • Principais contribuintes: • Setor de Combustíveis: R$6,5 bilhões • Setor Financeiro: R$2,2 bilhões

  20. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Arrecadação da COFINS

  21. IRPJ + CSLL • Base restrita – R$55 bilhões; • Planejamento Fiscal; • 2,9 milhões de contribuintes; • 220 mil – Lucro Real • 670 mil – Lucro Presumido • 2 milhões - SIMPLES • Também pode incidir cumulativamente.

  22. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Dist. dos Contibuintes do IRPJ

  23. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Apuração da Base de Incidência - Lucro Real -

  24. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE Base de Incidência Negativa

  25. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) R$ 1.060 bi IRPF + ISENTO R$ 400 bi INVESTIMENTO R$ 770 bi CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi AJUSTE R$ 540 bi

  26. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) R$ 1.060 bi IRPF + ISENTO R$ 400 bi INVESTIMENTO R$ 770 bi CPMF R$ 4.213 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi NÃO IDENTIF. R$ 863 bi AJUSTE R$ 540 bi

  27. NÃO DECLAR. CPMF COFINS + IRPJ IRPF INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO NÃO DECLAR. AJUSTE OP. CÂMBIO OP. CRÉDITO INVESTIMENTO IRPF COFINS + IRPJ CPMF AJUSTE Bases de Incidência Agregadas COFINS ( IRPJ) 25,2% IRPF + ISENTO 9,5% INVESTIMENTO 18,3% CPMF 100,0% OP. CÂMBIO 2,3% OP. CRÉDITO 11,4% NÃO IDENTIF. 20,5% AJUSTE 12,8%

  28. 1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃOBrasília – Brasil Considerações sobre o Aproveitamento das Bases de Incidência – O Caso Brasileiro Secretaria da Receita Federal Coordenação-Geral de Política Tributária

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