UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA

1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA • IMPACTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS • & GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS POR PILHAS E BATERIAS USADAS Nivea Reidler São Paulo 2004

2. Pilhas e baterias usadas: um problema atual • Primeira pilha - Alessandro Volta - Itália, 1800 • Primeiros sinais de alerta - Europa, década de 1970 • Lixo “High Tech”- preocupação com os riscos sanitários e ambientais; busca de mecanismos de gerenciamento - década de 1980 • Resíduos gerados por pilhas e baterias usadas e as implicações na saúde e no ambiente • A Legislação Brasileira do ponto de vista sanitário e ambiental

3. OBJETIVO • Investigar os impactos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado de pilhas e baterias portáteis usadas; • Analisar a legislação brasileira específica ao tema, no sentido de verificar sua adequação e aplicabilidade; • Propor as alterações necessárias para que se consiga implementar um sistema eficiente de gerenciamento desses resíduos.

4. 1.Impactos à Saúde e ao Ambiente • Seria a proibição do descarte no resíduo sólido comum de pilhas e baterias contendo Cd. Hg e Pb suficiente para assegurar a ausência de riscos ao ambiente e à saúde pública? • Seria necessária a inclusão de outros tipos de bateria na legislação?

5. METODOLOGIA - Parte 1 • Levantamento dos tipos de pilhas e baterias destinados ao consumidor, disponível no mercado da cidade de São Paulo. • Identificação dos principais componentes de cada sistema químico. • Seleção de dez metais considerados potencialmente perigosos: Cd; Pb; Co; Cr; Li; Mn; Hg; Ni; Ag; Zn. • Avaliação dos impactos dos resíduos quando descartados inadequadamente, abordando-se: efeitos e riscos ambientais e à saúde; vias de introdução no organismo; e toxicidade, para cada um deles.

7. PILHA (One way) Mini-usina portátil que transforma energia química em energia elétrica BATERIA Conjunto de pilhas interligadas convenientemente, dispostas em série ou em paralelo para produzir a voltagem desejada. PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO Basicamente o mesmo para todas; variam de acordo com o sistema químico, o qual vai determinar suas características e grau de agressividade ao ambiente

8. TIPOS DE PILHAS E BATERIAS PORTÁTEIS DESTINADAS AO CONSUMIDOR De uso doméstico e geralcorrespondem a 90% do mercado mundial Pilhas do tipo botão correspondem a 2% do mercado mundial Recarregáveis além de outras aplicações são utilizadas em equipamentos que possuem bateria fixa montada em sua estrutura; correspondem a 8% do mercado mundial

9. PRINCIPAIS TIPOS DE PILHA E BATERIA • DISPONÍVEIS ATUALMENTE NO MERCADO • Pilhas (ou baterias primárias) • zinco-carbono, zinco-cloreto (heavy-duty) • manganês (alcalinas) • óxido de mercúrio, óxido de prata • zinco-ar • lítio • Bateriassecundárias (recarregáveis) • níquel-cádmio • chumbo-ácido • níquel-metal hidreto (Ni-MH) • íons de lítio (Li-íon)

10. Principais metais presentes nas pilhas e baterias pesquisadas e seus efeitos à saúde (I) • Cádmio*: câncer; disfunções digestivas; problemas pulmonares e no Sistema Respiratório • Chumbo*: anemia; disfunção renal; dores abdominais; encefalopatia; coma; neurite periférica; problemas pulmonares; teratogênico • Cobalto: lesões pulmonares e no Sistema Respiratório; distúrbios hematológicos; possível carcinogênico; lesões e irritações na pele; distúrbios gastrointestinais; distúrbios hepáticos e renais; efeitos cardíacos. • Cromo*: câncer no aparelho respiratório; lesões nasais e perfuração do septo e da pele; distúrbios no fígado e rins (pode ser letal); distúrbios gastrointestinais • Lítio: Disfunções renais e respiratórias ; disfunçõesdo SistemaNeurológico; cáustico sobre pele e mucosas; teratogênicos

11. Principais metais presentes nas pilhas e baterias pesquisadas e seus efeitos à saúde (2) • Manganês: disfunção cerebral e do sistema nervoso; disfunções renais; disfunções hepáticas; teratogênico. • Mercúrio*:congestão; inapetência; indigestão; dermatite; distúrbios gastrointestinais (c/ hemorragia); elevação da pressão arterial; lesões renais; inflamações na boca e aparelho digestivo; distúrbios cerebrais e neurológicos; teratogênico; mutagênico; possível carcinogênico • Níquel: câncer; lesões no Sistema Respiratório; teratogênico; genotóxico; mutagênico; distúrbios gastrointestinais; dermatites; alterações no Sistema Imunológico • Prata: argíria; dores e distúrbios digestivos; problemas no Sistema Respiratório; necrose da medula óssea, fígado e rins; lesões oculares • Zinco: alterações hematológicas; lesões pulmonares e no Sistema Respiratório; distúrbios gastrointestinais; lesões no pâncreas.

12. Comportamento dos metais pesados no ecossistema • A ocorrência natural dos metais não é considerada perigosa; • Grande aumento de circulação de metais no ambiente (água, ar e solo), com conseqüente acúmulo na cadeia alimentar, devido a fontes antropogênicas; • O comportamento do metais pesados no ambiente depende de uma série de fatores, como: tipo de partícula, pH, grau de solubilidade da substância química, a presença de outras substâncias, sinergismo, antagonismo, umidade, temperatura, entre outros;

13. Comportamento dos metais pesados no ecossistema • Produtos de degradação ou de transformação muito mais tóxicos podem resultar a partir do contaminante original; • O ciclo biológico inclui a bioconcentração em plantas e animais e a incorporação na cadeia alimentar, principalmente através da água e do solo. • Os contaminantes são expostos a diversas transformações químicas, bioquímicas e físico-químicas, podendo afetar sua disponibilidade biológica ou sua toxicidade, de modo a aumentá-las ou diminuí-las.

14. TOXICOLOGIA DOS METAIS PESADOS • Elementos-traço: essenciais ao organismo; • Metais pesados: potencialmente tóxicos a todos • os tipos de vida, quando em concentrações • elevadas ou em determinadas combinações • químicas. • Bioacumulação: se acumulam nos organismos • vivos causando dano muitas vezes graves, • irreversíveis ou letais; • Toxicidade: depende de vários fatores químicos, • físicos, biológicos e também, exógenos ao • organismo humano.

15. METODOLOGIA - Parte 2 • Referencial Teórico • Discurso do Sujeito Coletivo (Lefèvre) • Tipo de Pesquisa • Pesquisa qualitativa, descritiva de caráter exploratório, objetivando conhecer a percepção da população sobre os riscos do descarte inadequado e o destino real dado às pilhas e baterias usadas. • Estratégia Metodológica • Pesquisa de campo, triangulação de dados (entrevistas individuais, pesquisa bibliográfica, documental e de legislação, visitas técnicas).

16. Pesquisa de campo: - definição da estratégia de amostragem de população • Grupo A: população consumidora - seleção de indivíduos que, • teoricamente, possuem maior acesso à informação. • Objetivo: conhecergrau de conhecimento da ; destino das P & Busadas; ouvir sugestões. • Grupo B:setor varejista - comerciantes especializados • Objetivo: conhecer grau de conhecimento da legislação e providências tomadas pelo setor. • Grupo C:fornecedores - grandes importadores e fabricantes estabelecidos no Brasil. • Objetivo: conhecer grau de conhecimento da legislação e providências tomadas pelo Setor. • Grupo D: especialistas - atuantes nos meios acadêmico, empresarial e governamental. • Objetivo: busca de opiniões e informações referentes ao tema.

17. Coleta de dados e instrumentos utilizados • Grupo A: inquérito junto a uma amostra intencional - • questionário não estruturado, aberto, respondido por • escrito, sem interferência da pesquisadora (58 pessoas) • Grupo B: entrevistas padronizadas, com uma amostra intencional, cujas respostas foram transcritas (12 pessoas) • Grupo C:contato telefônico, no papel de consumidora, com o SAC de grandes fornecedores de telefones celulares (8consultas) • Grupo D: entrevistas abertas, não estruturadas, focalizadas na avaliação da legislação brasileira sobre o tema, quanto à aplicabilidade e ao conteúdo do ponto de vista sanitário e ambiental (8 especialistas) • Visitas técnicas e levantamento exploratório das P&B

18. Análise e interpretação dos resultados • Grupo A: População consumidora • Questão A.1. Você conhece a lei sobre pilhas e baterias? • RESULTADO: • Situa a população consumidora como totalmente ignorante com respeito à lei, apesar de alguma demonstração de consciência ambiental, ou com pouco conhecimento de sua existência e/ou conteúdo.

19. Grupo A: População consumidora • Questão A.2. O que você faz com as suas pilhas e baterias usadas? • RESULTADO: • Parte da população demonstra ter consciência do problema e mostra -se disposta a colaborar. Apesar disso, a quase totalidade dos entrevistados acaba descartando suas pilhas e baterias junto com o resíduo comum, por falta de opção. Muitas vezes, vão acumulado esses resíduos em suas casas e até tentam encontrar uma solução. Apesar da boa vontade, acabam por desistir, descartando tudo de uma vez. Quando conhece o procedimento, tenta agir de maneira correta,como no caso das baterias de celular.

20. Grupo A: População consumidora • Questão A.3. Na sua opinião, qual a melhor maneira de divulgar o que deve ser feito com pilhas e baterias usadas? • RESULTADO: • falta de informaçãoe deconscientização, quanto aos riscos do descarte inadequado; • falta de divulgação, quanto ao procedimento correto e de postos de coleta de fácil acesso. • unanimidade na opinião de que uma propaganda mais eficiente seria a melhor maneira de divulgaçãosobre o que fazer com as pilhas e baterias usadas. • Incentivo econômico à devolução nos pontos de venda.

21. Grupo A: População consumidora • Questão A.4. Como poderia funcionar um sistema de coleta de pilhas e baterias de maneira eficiente? • RESULTADO: • a) Para esta questão foram apontadas as mesmas dificuldades da questão anterior, indicando a necessidade de divulgação e facilidade de acesso aos postos de coleta, conscientização da população e orientação aos revendedores, para recebimento e encaminhamento do material. • Praticamente, as mesmas medidas sugeridas. Foi dada ênfase à grande importância da educação.

22. Grupo A: População consumidora • Questão A.4. Como poderia funcionar um sistema de coleta de pilhas e baterias de maneira eficiente? • RESULTADO • b) Foi sugerida também coleta separada do lixo comum, similar ao sistema de coleta para outros resíduos recicláveis, com recipientes especiais espalhados em locais de grande movimento de público. • Outra opção seria um sistema funcionando junto com a coleta normal, em sacos separados padronizados e em dias pré-estabelecidos. Como os resíduos de saúde para os estabelecimentos comerciais.

23. Grupo A: População consumidora • Questão A.4. Como poderia funcionar um sistema de coleta de pilhas e baterias de maneira eficiente? • RESULTADO: • c) Ação conjunta do governo e da iniciativa privada, com participação da população. • Registrou-se aqui a grande importância da participação de todos os setores envolvidos, em uma ação conjunta para um gerenciamento eficiente desses resíduos.

24. Grupo B: Setor Varejista • Questão B.1. Você conhece a lei sobre pilhas e baterias? • RESULTADO: • Nesta questão, a grande maioria demonstrou total desconhecimento da referida legislação. Uma pequena parte afirmou ter conhecimento de sua existência, mas não do conteúdo. Apenas um entrevistado demonstrou conhecimento sobre a legislação,grande consciência do problema e fez severas críticas à maneira como a questão vem sendo conduzida.

25. Grupo B:Setor Varejista • Questão B.2. Seus clientes costumam devolver as pilhas e baterias usadas à sua loja? • RESULTADO: • Pode-se observar aqui, a falta de informação aliada à falta de estrutura de coleta, apesar da boa vontade de uma parte dos revendedores. Alguns armazenam os produtos devolvidos, à espera de uma solução. Outros não recebem pois não têm para onde encaminhá-los. Inexistência de fiscalização, tanto dos órgãos ambientais, • como da entrada de produtos ilegais no país.

26. Grupo B:Setor Varejista • Questão B.3. O que o Sr (a). faz com suas pilhas e baterias usadas? • RESULTADO: • Observa-se que apesar da consciência e boa vontadede alguns, o destino final da quase totalidade das pilhas e baterias usadas é o lixo comum. Os principais motivos são a falta de informação, falta de estrutura de coleta e falta de fiscalização.

27. Grupo C: Fornecedores • SONY-ERICSSON PHILLIPS-WALITA • GRADIENTE SAMSUMG • MOTOROLA SONY • NOKIA PANASONIC • Informações obtidas: • Despreparo geral dos operadores de telemarketing (SAC) • Sony e Panasonic: encaminharam para Depto de M.A. • Motorola: reciclagem na França • Sony-Ericsson: Não souberam informar (aterro) • Gradiente: informações não condizentes com as ações • Phillips- Walita: Só recebem baterias de celular da Phillips

28. Grupo D: Especialistas • Questão D1. O senhor conhece a Legislação sobre pilhas e baterias vigente no Brasil ? Em caso afirmativo, favor responder as seguintes questões: • a) Qual sua opinião sobre a eficácia dessa legislação quanto a sua aplicabilidade? • RESULTADO: • “A legislação é um bom começo e não uma solução definitiva. Uma lei, por si só, não basta para que o sistema funcione. Há necessidade de muita divulgação, informação, conscientização e fiscalização para dar resultado”. • A opinião deste grupo (5 p) coincidiu basicamente com a da população consumidora. Além disso pensam que não adianta copiar a lei de outros países e aplicá-la aqui.

29. Grupo D: Especialistas • Questão D. • a) Qual sua opinião sobre a eficácia dessa legislação quanto a sua aplicabilidade? • RESULTADO: • “ Procurou-se elaborar um texto que pudesse ser atendido pelas partes interessadas. Se se conseguir fazer cumprir a legislação do jeito que está, já será uma grande contribuição no gerenciamento dos resíduos sólidos. Os fabricantes estão fazendo sua parte. Todos devem fazer sua parte”. • Este grupo (3 p) acredita que a Resolução CONAMA 257/69 foi amplamente discutida entre os setores envolvidos e todas as vertentes foram estudadas. Sua eficácia depende da existência de recursos financeiros e da fiscalização dos órgãos ambientais. Para não inviabilizá-la, não são recomendadas modificações em seu texto.

30. Grupo D: Especialistas • Questão D. • b) Qual sua opinião sobre o conteúdo dessa legislação, do ponto de vista de saúde pública e ambiental? • RESULTADO: • “A lei precisa aumentar seu rigor para com todos os tipos de pilhas e baterias. A Resolução do CONAMA não é uma solução definitiva e precisa ser aprimorada. Do ponto de vista sanitário e ambiental, todos os tipos deveriam ser coletados e tratados separadamente”. • Este grupo (5 p) entende que a lei necessita ser revista e outros tipos de pilhas e baterias deveriam ser incluídos na regulamentação .

31. Grupo D: Especialistas • Questão D. • b) Qual sua opinião sobre o conteúdo dessa legislação, do ponto de vista de saúde pública e ambiental? • RESULTADO: “Esta é uma lei de prevenção pois não há estudos relacionando problemas ambientais ou de saúde pública com o descarte sem controle no ambiente. Uma mudança em seu texto a tornaria inviável de ser cumprida”. • Do ponto de vista de saúde pública e ambiental, embora esse grupo (3 p) embora concorde com a necessidade • de um programa eficiente de gerenciamento, não crê que seja necessário ou conveniente uma modificação na legislação.

32. Conclusões • 1. A Legislação • A aplicabilidade é nula junto a população consumidora e ao setor varejista: • é de caráter preventivo • falta de comunicação  falta de conhecimento • falta de informação nas embalagens; • falta de divulgação; • falta de estrutura de coleta e de gerenciamento eficiente; • falta fiscalização • Defasada em relação às legislações da EU e EUA • O destino de quase a totalidade das pilhas e baterias ainda é o resíduo urbano comum.

33. 2. Os impactos à saúde e ao ambiente • Todas as pilhas e baterias recarregáveis de uso doméstico e geral, as do tipo fixo, embutidas no equipamento e, quase todas as do tipo botão, são consideradas perigosas do ponto de vista sanitário e • ambiental. • Os efeitos não são observados a curto prazo, mas quando ocorrerem, podem ser irreversíveis, destacando-se o caráter de risco. • Do ponto de vista químico, mesmo os metais menos tóxicos em sua forma elementar, descartados sem controle no ambiente, podem se transformar, por influência de condições físico-químicas em substâncias extremamente tóxicas e perigosas à saúde e ao ambiente.

34. 3. O Gerenciamento • Educação conscientização, informação, divulgação - não há • Incentivos econômicos e fiscais - não há • Coleta - inexistente, com exceção de parte dos celulares • Transporte - de responsabilidade do usuário • Armazenamento - usuários, revendedores, fornecedores • Tratamento- tecnologias existentes não aplicadas no Brasil • Reciclagem - Oficialmente, uma empresa recicladora em SP. • Disposição final -Cada fornecedor age de acordo com sua conveniência.

35. 4. A Fiscalização • Órgãos Ambientais Competentes • Controle Fiscal • Controle de entrada ilegal no país • 5. A percepção da população • A População Consumidora • Os Revendedores • Os Fornecedores • Os especialistas

36. Recomendações 1. Implementação de uma estrutura de coleta abrangente, bem divulgado e de fácil acesso à população.; 2. Ampla campanha esclarecedora e mobilizadora junto a população. 3. Orientação aos revendedores 4. Educação ambiental iniciada na pré-escola e ensino elementar 5. A legislação deve ser revista, e seu cumprimento efetivamente fiscalizado. 6. Todos os tipos de pilhas e baterias, independente de tipo, marca ou origem, devem ser coletados e serem submetidos a gerenciamento adequado. 7. Participação de todos os setores da Sociedade 8. Definição de responsabilidades e de competências

37. 9. As baterias recarregáveis de Ni-MH deveriam ser regulamentadas por conterem níquel em sua composição, substância comprovadamente tóxica e cancerígena, além das ligas de MH. As de Li-íon, por conterem também substâncias tóxicas como lantanídeos entre outros, deveriam ser incluídas. • No Brasil, recomenda-se a coleta, a segregação, o tratamento e a • disposição final de todos os tipos de pilhas e baterias, • independente de marca ou conteúdo, devido a diversos fatores • importantes, tais como: • - crescente consumo e descarte; • - insuficiência de estudos e de dados conclusivos sobre • riscos; • - grande quantidade produtos contrabandeados e • falsificados. • - grande dificuldade de conscientização da população para • o descarte diferenciado para apenas alguns tipos. • - falta de fiscalização; • - baixo nível de escolaridade de grande parte da população • consumidora.