PAINEL 4 : Desafios da Governança Federativa

1. 1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA • OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO VOLTADO AO CIDADÃO • Brasília, 11 a 13 de março de 2013 • PAINEL 4: • Desafios da Governança Federativa • “A melhoria da gestão municipal e seus reflexos na implementação das políticas públicas” • Paula Ravanelli Losada • Subchefia de Assuntos Federativos • Secretaria de Relações Institucionais • Presidência da República

2. Federação desigual Assimetrias regionais Fonte: IBGE (2008).

3. Federação desigual

4. Federação desigual 1940 2010 Fonte: IBGE ,2011. Fonte: IBGE ,2011. Total de municípios:1.574 Total de municípios: 5.568

5. Assimetrias Estaduais Federação desigual Fonte: IBGE (2008).

6. Assimetrias Municipais

7. FederaçãoDesigual Arranjo Federativo Brasileiro • As desigualdades regionaise sociais do Brasil, somadas às diferentes capacidades econômicas, tributárias e administrativas dos entes federados, tencionam as relações intergovernamentais do país; • Neste sentido, a Federação brasileira constitui um importante mecanismo mediador das profundas desigualdades socioeconômicas regionais e sociais características do país.

8. FederaçãoTrina • A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização do Estado. • Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

9. DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO DITADURA ESTADO CENTRAL X • FederaçãoTrina Insuficientes mecanismos de artuiculação federativa

10. Agenda de Apoio ao PLANEJAMENTO E GESTÃO Municipal

11. Diagnóstico • Programas federais com execução limitada em razão da fragilidade institucional dos municípios; • Municípios mais vulneráveis tem menor capacidade de acessar os programas federais; • Grande número de municípios apresentam dificuldades de se organizarem isoladamente. • Ações consorciadas e associativas intermunicipais apresentammaiornúmero de experiênciasexitosas.

12. Objetivo • Melhorar a execução dos principais programas e ações do Governo Federal e Estadual cuja execução está descentralizada aos municípios.

13. Estratégia Estruturar uma rede com Estados e Associações municipais capaz de apoiar a implementação das políticas nacionais e ações de modernização da gestão municipal.

14. O Papel da Rede • Auxiliar os municípios na execução dos projetos e programas dos Governos Estaduais e Federal; • Induzir o processo de melhoria da gestão.

15. Estrutura da Rede

16. Ações por Eixos

17. Primeiro Eixo • Execução de Políticas Públicas • Apoio a implantação dos programas federais e estaduais • Estrutura para a elaboração, execução, prestação de contas de convênios e contratos de repasse e utilização do SICONV; • Banco de dados de projetos bem sucedidos (Casos de sucesso); • Medidas para desburocratização das transferências voluntarias para Estados e Municípios • Outros a serem definidos pelos Estados

18. Primeiro Eixo • Execução de Políticas Públicas Apoıo a implementação dos novos marcos legaıs • Política Nacional de Saneamento; • Política Nacional de Resíduos Sólidos; • Descentralização do licenciamento ambiental (LC140); • Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; • Outros, de acordo com as demandas.

19. Segundo Eixo • Modernização da Gestão Ações Imediatas ( inicio do mandato) • Planejamento • Apoio a elaboração dos PPAs dos municípios • Apoio a agenda de compromissos dos ODM. • Brasil sem miséria • Cadastro único; • Articulação e sensibilização paraas ações contempladas no programa. • Receitas municipais • Imposto sobre serviço (ISS); • Imposto territorial rural (ITR); • Regimes próprios de previdência social • Apoiar a regularização e funcionamento da previdência municipal; • Alimentar a base do cadastro nacional de servidores públicos.. • Transparência na gestão municipal • Apoiar a implantação da lei de acesso a informação, publicações em meio eletrônico; • Fomentar a utilização do pregão eletrônico nas compras municipais. • Desenvolvimento econômico e social • Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; • Melhoria do ambiente de negócios.

20. Segundo Eixo • Modernização da Gestão Ações Estruturantes • Elaboração dos projetos de modernização (PMAT e PNAFM) contemplando as seguintes áreas: • Planejamento Orçamentário e Financeiro; • Tributos Municipais; • Recursos Humanos e Previdenciário; • Patrimonial; • Administrativo; • Tecnologia da Informação (infraestrutura e gestão da informação); • Controle Interno. • Apoio na divulgação e implantação do novo plano de contas

21. Forma de Financiamento • Custeio da Estrutura Nacional • Orçamento do Governo Federal • Custeio da Estrutura Estadual; • Repasse do Governo Federal; • Repasse dos Governos Estaduais; • Contribuição dos Municípios; • Remuneração por projetos específicos

22. Resultados esperados • Estruturação de uma rede de apoio a gestão municipal mobilizando pessoas e entidades; • Criação de espaços de articulação nos estados, com os 3 níveis de governo, para implementação das políticas nacionais; • Inclusão do tema “gestão municipal” na pauta política nacional, de forma organizada e estruturada.

23. Expectativas dos parceiros Alguns exemplos:

24. Agenda de Compromissos dos ODM

25. ODM e o Brasil • ODM e os municípios

26. Apoiar os municípios para implantar políticas públicas/programas federais; • Apoiar a melhoria da qualidade da gestão municipal; • Disponibilizar informações aos cidadãos para acompanhamento das políticas públicas. Objetivos

27. Foco nos principais Planos de Governo e nos ODM • Alinhamento estratégico para atingir metas • Melhoria da Gestão Municipal com suporte de informação • Diretrizes da Agenda

28. ODM

30. O Sistema web da Agenda http://www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br/

31. Segunda parte: Cada Plano ou Programa monitorado aplicado ao município

32. Certificados

33. Mais informações: www.portalfederativo.gov.br