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Para além da transparência: a qualidade das informações como fator chave da efetiva interface entre sociedade e Estado. Romualdo Anselmo dos Santos, PhD AFC, CGU-R/BA.
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Para além da transparência: a qualidade das informações como fator chave da efetiva interface entre sociedade e Estado Romualdo Anselmo dos Santos, PhD AFC, CGU-R/BA
Se o exercício do poder fosse transparente, não haveria necessidade de manter ninguém sujeito a controle. A demanda por accountabilityprovem da opacidade do poder. Em um mundo de perfeita informação, não faria sentido questionar atores políticos sobre o que eles têm feito, intencionam fazer e por quê. Nós já saberíamos.Andreas Schedler, 1999:20
O Objeto avaliado: política pública/gestão Política pública / Programas de governo Gestão Escolha por hierarquização* Rito ordinário /Escolha por demanda * Relevância, materialidade e criticidade
A avaliação: método/controle • Geração de ações de controle (fiscalizações e auditorias) para avaliar a efetiva aplicação dos recursos. • Aplicação de questionários padrão em âmbito nacional; • Execução de procedimentos por área de exame; • Técnicas de auditoria; • Compilação de dados qualitativos e quantitativos.
O Resultado: diagnóstico/recomendações • As constatações identificadas nas ações de controle são consignadas em relatórios específicos e encaminhadas ao gestor do programa/unidade para conhecimento e implementação das recomendações. • Medidas acompanhadas e monitoradas pela CGU até a certificação de sua efetiva implementação.
Transparência dos resultados: o fator qualidade Constituição Federal Lei Complementar n.º 131 - (Lei Capiberibe) Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 1988 2000 2004 2007 2009 2011 - 2012 Portal da Transparência Lei 12.527 - Lei de Acesso à Informação Decreto 6.170 - Regras para celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos
Problemas na qualidade da informação • Recomendações e opiniões conflituosas em estudos e análises distintas sobre a mesma base de informação; • Ausência de clareza na relação causa e efeito nos diagnósticos; • Relatórios prolixos, sem sequência lógica; • Linguagem inadequada e erros gramaticais; • Análises desatualizadas e fora de contexto; • Layout ou estrutura de navegação inconsistentes; Eppler, 2002.
Problemas na qualidade da informação • Evidências “perdidas”; • Dificuldades para navegação e gravação de informações; • Categorização de informações insuficiente ou inadequada; • Conclusões com evidências inadequadas; • Manipulação dos processos decisórios (por confusão, sobrecarga e desvio de atenção). Eppler, 2002.
Qualidade da informação/dos dados Wang and Strong, 1996.
Relatório de Pedidos de Acesso à Informação Poder Executivo Federal – e-SIC O total de solicitantes equivale a 0,11% da PEA* *População Economicamente Ativa (PEA - IBGE) = 51% = 96 milhões Fonte: e-SIC http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Relatório de Pedidos de Acesso à Informação Poder Executivo Federal – e-SIC O percentual de pessoas com pelo menos o curso superior completo é de 7,9%. Aproximadamente 15 milhões de pessoas. (IBGE , 2010). Opercentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto é de 50,2% da população. Aproximadamente 95 milhões de pessoas. (IBGE, 2010). Fonte: e-SIC http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Relatório de recursos e reclamaçõesPoder Executivo Federal – e-SIC Fonte: e-SIC http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Relatório de Pedidos de Acesso à Informação Poder Executivo Federal – e-SIC Fonte: e-SIC http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Muito obrigado! romualdo.santos@cgu.gov.br Núcleo de Ações de Prevenção - NAP CGU-R/BA (71) 3254-5246 / 5211