Abril de 2006

1. Abril de 2006

2. Déficit habitacional no país Carga tributária Infra-estrutura Propostas para uma agenda

3. Déficit habitacional • Nos últimos anos, o setor da construção assistiu a uma elevação expressiva da oferta de recursos para financiamento habitacional • A despeito dessa oferta, a carência de moradia permaneceu alta e ainda aumentou em 2004 • O grande contingente de pessoas associado ao déficit aliado à escassez de renda mantém a habitação como um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo poder público em todas esferas de poder ou mais precisamente, por todas elas conjuntamente

4. O Déficit Habitacional Evolução do déficit no país 1993-2004

5. Os números do déficit habitacional • Entre 1993 e 2004, a falta de moradias no país passou de 6,247 milhões para 7,890 milhões de moradias ou 7,650 se considerarmos a mesma base geográfica • Em 2004, o déficit habitacional representou cerca de 15,2% do total de domicílios do país • O principal componente do déficit é a coabitação familiar, que respondeu por 54% do total do déficit, ou 4,2 milhões de domicílios • Os domicílios rústicos, onde estão incluídas as favelas, também respondem por parcela importante do déficit do país: 3,4 milhões de domicílios

6. Regiões mais críticas • A carência de moradias assume uma maior dimensão nos dois principais centros urbanos do país, São Paulo e Rio de Janeiro, seguidos pelos estados do Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pará • O déficit habitacional absoluto desses 6 estados juntos representa 58% do total nacional • Os maiores problemas no déficit relativo estão nas regiões Norte e Nordeste do país, com destaque para os estados do Maranhão, Amazonas e Pará • Paraná, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo possuem os melhores indicadores de déficit habitacional relativo

7. O déficit por faixa de renda 33% das famílias brasileiras têm renda domiciliar de até 2 salários mínimos 59% dos domicílios que estão no déficit por inadequação têm renda de até 2 salários mínimos e 92% está concentrado nas famílias com renda familiar de até 5 S.M.

8. Déficit habitacional por inadequação por faixa de rendaBrasil, 2004 Fonte: PNAD, IBGE. Elaboração: GVconsult

9. Fatores que contribuíram para o aumento do déficit • A expansão do crédito habitacional não chegou satisfatoriamente a quem mais necessitava • Ausência de articulação entre União, Estados e Municípios para implementar programas habitacionais • Famílias de baixa renda que eventualmente tiveram aumento de renda ou que optaram pelo crédito consignado aproveitaram para financiar outros bens e serviços que não a aquisição da casa própria

10. Fatores que contribuíram para o aumento do déficit • Mesmo optando por tentar um financiamento habitacional, muitas famílias esbarraram em exigências financeiras e burocráticas que inviabilizaram sua contratação • Boa parte do crédito habitacional acabou servindo para a construção ou ampliação de moradias inadequadas por meio da auto-construção, o que só engrossa a estatística do déficit habitacional • Problemas econômicos continuam elevando a coabitação familiar

11. Déficit habitacional no país Carga tributária Infra-estrutura Propostas para uma agenda

12. Carga tributária • Em 2003, a carga tributária brasileira atingiu 36% do valor adicionado da economia brasileira • No setor da construção, 26,6% em média • Ainda assim, foi o terceiro maior arrecadador do país em valor (R$ 26,9 bilhões)

13. Carga tributária Em R$ mil

14. Carga tributária Em R$ mil

15. Carga tributária • Do total de impostos pagos pelo setor formal, Outros Impostos sobre a Produção (PIS, Cofins e Sistema S) representam a maior parcela, 35% • Os impostos sobre os materiais (ICMS e IPI) vêm em segundo lugar, compreendendo 34% • Os impostos sobre a mão-de-obra (Previdência e INSS) representam 16% • O Imposto de Renda e a CSLL representam 10% • Outros impostos (CPMF e IPTU e IPVA) ficam com a menor fatia: 2% • Já o setor informal paga basicamente os impostos sobre os materiais, que representam 95% da sua carga total

16. A Carga tributária torna o imóvel formal 29% mais caro Valor do imóvel sem impostos 77% Imposto médio 23%

17. A carga tributária da habitação popular

18. Déficit habitacional no país Carga tributária Infra-estrutura Propostas para uma agenda

19. Infra-estrutura • O problema da infra-estrutura é um dos pontos que mais aflige a sociedade brasileira, por se tratar de um setor da atividade econômica que apresentou baixa expansão nos últimos 15 anos e cuja estagnação recente tem impedido o crescimento econômico sustentado do país • Considerando o baixo desempenho econômico observado pela economia brasileira nas décadas de 1980 e 1990, emerge a questão fundamental : como, e em que medida, a falta de infra-estrutura tem afetado o nível de renda, o padrão de bem-estar e a produtividade do Brasil?

20. Infra-estrutura • Apenas com a expansão da rede rodoviária, o setor de transportes brasileiro teria uma redução de seus custos da ordem de 1,3%, o que representa uma economia anual de R$ 744 milhões. • As famílias brasileiras, que têm nos transportes mais de 7% de suas despesas, se apropriariam de R$ 2,8 bilhões, o que representa uma redução real de 0,36% do custo de vida. • As famílias, que gastam com energia cerca de 2% de sua renda, teriam ganhos de R$ 38 bilhões, o que representaria uma redução real de 4,9% do custo de vida.

21. Os efeitos da infra-estrutura sobre a economia • A falta de infra-estrutura afeta o desempenho das atividades econômicas • Tomando os indicadores de infra-estrutura rodoviária e de energia elétrica, bem como a efetividade do governo no cumprimento da lei, o PIB brasileiro seria 7,6% maior se a referência fosse a média de 7 países da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Uruguai e Venezuela) • A diminuição do investimento em infra-estrutura não só impôs ao país um crescimento econômico menor, mas também restringiu seus horizontes de desenvolvimento e bem-estar para os próximos anos

22. Maiores entraves para odesenvolvimento da Infra-estrutura Fonte: Anuário Exame de infra-estrutura, novembro de 2005

23. Déficit habitacional no país Carga tributária Infra-estrutura Propostas para uma agenda

24. PIB e Produto da construção

25. Propostas • Implementação efetiva de uma política habitacional articulada entre União, Estados e Municípios, voltada a subsidiar fortemente o acesso à moradia digna por parte da população com renda de até cinco salários • Aumento substancial do volume de subsídios, uma vez que os alocados têm se mostrado insuficientes para reverter o crescimento do déficit habitacional • Elevação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHS)

26. Propostas • Reforma Tributária • Extensão do SIMPLES à construção • Revisão da legislação trabalhista • Desoneração da folha de pagamento • Eliminação de barreiras técnicas à entrada de novos competidores no mercado de insumos da construção

27. Propostas • Definição do marco regulatório de saneamento • Política de preços • Titularidade • Consolidação das novas regras para geração de energia • Maior agilidade no processo de formação das PPP’S • Elevação dos investimentos públicos

28. Propostas • Estímulo à criação de novas técnicas construtivas • Maior participação dos construtores na elaboração das normas técnicas que interessam ao setor • Ampliação do programa de certificação dos insumos • Agilização dos processos de aprovações edilícias e ambientais • Mudança na legislação de parcelamento do solo • Desregulamentação e simplificação da legislação