I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011.

1. I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011.

2. Josué de Castro 1946- lançamento do livroGeografia da Fome de, que analisa as principais carências alimentares de cada uma das cinco regiões do Brasil. Marcando a época ao denunciar a fome como um fenômeno político, construído pelos homens e sociedade e não a efeitos naturais. Brasil-MDS(2008)

3. “...não podemos viver num mundo partilhado por 2/3 que não comem e, tendo consciência das causas de sua fome, se revoltam, e 1/3 que come bem – às vezes demais – mas que já não dorme com medo da revolta dos 2/3 que não comem.” • Josué de Castro

4. História recente no Brasil ... • 1986 • I Conferência Nacional de Alimentação e Nutriçãopromovida pelo INAN, a partir deproposta da VIII Conferência Nacional de Saúde • propõe a criação de umConselho Nacional de Alimentação e Nutriçãoe de umSistema Nacional de Segurança Alimentar. Aprova a declaração “Alimentação como direito de todos e dever do Estado”. 1992 • Movimento pela Ética na Política: “Aglutinar as esperanças e ações de todo o povo na direção de umapolítica guiada por valores éticos em favor da justiça social, da solidariedade e da vida”.

5. História recente no Brasil ... • 1993 • IPEA publica “O mapa da fome: subsídios à formulação de uma política de segurança alimentar “,(Anna Maria T. M Peliano – coord), • análise da questäo alimentar no Brasil. • indicadores da indigência e da fome, desagregados por áreas metropolitanas, urbanas e rurais, • dados regionalizados sobre a produçäo de alimentos. • Indicava 32 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. • Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida Herbert de Souza (Betinho) = sua maior expressão.

6. História recente no Brasil ... • 1993 • Março: Presidente Itamar Franco recebe em 18 de março o documento com a proposta para uma Política Nacional de Segurança Alimentar , apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, assumindo o compromisso da sua implantação. • Abril: • IPEA lança o Plano de combate à fome e à miséria: princípios, prioridades e mapa das ações de governo. • Instituídoo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 22 de abril, (Decreto Nº 807/1993).

7. Idéias CHAVE INJUSTIÇAS SOCIAIS FOME/ MISÉRIA CONTEXTO HISTÓRICO DESIGUALDADES INACEITÁVEL IMAGINÁRIO SOCIAL DIREITO ÉTICA MOBILIZAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA CIDADANIA CONQUISTAS SOCIAIS POLÍTICAS PÚBLICAS FORMULAÇÃO E GESTÃO RIBAS, M.T.G.O, 2009

8. História recente no Brasil ... • 1994 • I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASÍLIA) aprova diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: (i) ampliar as condições de acesso à alimentação reduzir seu peso no orçamento; (ii) assegurar saúde, nutrição e alimentação a grupos populacionais determinados e (iii) assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e seu aproveitamento BIOLÓGICO, estimulando práticas alimentares e estilo de vida saudáveis.

9. História recente no Brasil e no Paraná... 1995 - Decreto Nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995, cria o Programa Comunidade Solidária e extingue o CONSEA. 1996 –Lançamento daAção da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida no Paraná. (Betinho) 1997 – No Paraná foi criado oGrupo de Estudos e Ações em Segurança Alimentar e Nutricional –GEASAN(UFPR, coord.) 1998 – Criado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e em 2003 Criado o Forum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESAN-PR)

10. História recente no Brasil e no Paraná... • 1999 – Instituída a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN (Min Saúde) – ótica da SAN • 2003 – Decreto Nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, recria o CONSEA Nacional e no Paraná foi instituido o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR). • Criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – MESA, lançado o Fome Zeroe criado o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA lei nº10.696/2003

11. História recente no Brasil ... • 2003 • Instituido oPrograma Bolsa Família; • PropostaPEC 047/2003, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.2010– Promulgada a Emenda constitucional nº 64, de fevereiro de 2010, alterando o artigo 6º da constituição que passa a vigorar com seguinte texto: • “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

12. História recente no Brasil ... • 2004 • II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (OLINDA-PE), • deliberações principais: • criação de uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, (Grupo de Trabalho para elaboração da primeira proposta de lei). • Criado oMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. 2006 • Aprovada e sancionada a LOSAN.

13. Produção – II CNSAN PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA DE SAN Disponível em: www. presidencia.gov.br/consea

14. Lei 11.346/2006 LOSAN Marco Legal de referência para a construção de Políticas e Sistemas Estaduais e Municipais de SAN

15. Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Art. 2o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

16. Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 Art. 3o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

17. COMPONENTES DA SAN

18. SegurançaALIMENTAReNUTRICIONAL • ComponenteALIMENTAR - relacionado à disponibilidade, produção, comercialização e acesso ao alimento • ComponenteNUTRICIONAL - relacionado às práticas alimentares (onde, como e quando nos alimentamos, o que escolhemos, como preparamos e o que consumimos) e à utilização biológica do alimento • CONSEA, 2004 Fonte: www.revistarural.com.br Fonte: www.eafrs.gov.br Fonte: www.nr.com.br

19. POLÍTICA INTERSETORIAL

20. Princípiosda Política de SAN Fonte: www.diocesedejiparana.org.br Fonte: www.fotosearch.com.br Fonte: www.fotosearch.com.br Fonte: www.jornallivre.com.br Fonte: www.pnet.pt Fonte: www.liderancaptpr.com.br Fonte: secom.to.gov.br Fonte: secom.to.gov.br

21. DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) • Composto de duas partes inseparáveis: • - toda pessoa tem o direito de estar livre da fome e da má-nutrição; • toda pessoa tem o direito a uma alimentação adequada. ABRANDH, 2007 Fonte: www6.ufrgs.br

22. SOBERANIA ALIMENTAR Cada nação tem o direito de decidir a política que vai adotar para garantir uma alimentação segura e adequada à sua população, respeitando a sua diversidade produtiva e cultural. Deve ser sustentável nos planos econômico, ambiental e social. Fonte: escriba.org Fonte: www.ambientebrasil.com.br Fonte: www.dragteam.info

23. INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PROBLEMA ESTRATÉGIAS DE GESTÃO POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) SOBERANIA ALIMENTAR PRINCÍPIOS RIBAS, M.T.G.O, 2006

24. Diretrizes da PSAN – Ideias CHAVE PRIORIZAÇÃO À MAIOR VULNERABILIDADE POTENCIALIZAÇÃO DAS AÇÕES ARTICULAÇÃO DE DIFERENTES ÁREAS CONSEA, 2004 RIBAS, M.T.G.O, 2006

25. História recente no Brasil ... • 2007: Realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fortaleza, CE). Foco = Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional • - Eixos Temáticos: • - SAN nas estratégias nacionais de desenvolvimento • - Política de SAN ( 6 DIRETRIZES) • - Acesso universal à alimentação adequada e saudável • - Sistemas justos de base agroecológica e sustentáveis • - Processos permanentes de educação em SAN e DHAA • - Ações para povos indígenas e comunidades tradicionais • - Ações de alimentação e Nutrição na atenção em Saúde • - SA e SAN em âmbito internacional • - Sistema de SAN

26. História recente no Brasil ... • 2009: Sanção da lei 11.947 de junho de 2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). • Art: 17 inciso III • Promover Educação • Alimentar e Nutricional, • sanitária e ambiental...

27. História recente no Brasil ... • 2010: Instituí o Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010, que define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN • Dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece os parâmetros para a elaboração do • Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional • TERMO DE ADESÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AO SISAN

28. História recente no Paraná ...

29. 2003 - CONSEA – PR • Órgão colegiado instituído pelo Decreto nº.1556, de 09 de julho de 2003 • Constituído por 39 conselheiros: Membros do Governo: proporção de 1/3 Membros da Sociedade Civil: proporção de 2/3

30. História recente no Paraná ... • 2003 • Organização de 12 Conferências Regionais de SAN. • 2004 • I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, na qual foram eleitos os conselheiros para a gestão 2004-2006 do CONSEA-PR. 2006 • II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, precedida de 14 conferências regionais, na qual foram eleitos os conselheiros para a gestão 2007-2008 do CONSEA-PR. Interiorização da temática da SAN Representação Regional – ESPECIFICIDADES do Estado

31. História recente no Paraná ... • 2008 • Sanção da Lei Estadual nº. 15.791, de 01 de abril de 2008, que instituiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional I – Estabelecer princípios e diretrizes aos Programas Estaduais de Segurança Alimentar Nutricional; II – Estabelecer obrigações e responsabilidades para a administração pública no que se refere à Segurança Alimentar Nutricional; III – Assegurar a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações, voltadas para a segurança alimentar nutricional da população. CONSEA + FRENTE PARLAMENTAR DE SAN DO PR

32. 2009 – Projeto SISAN • Departamento da Segurança Alimentar e Nutricional- DESAN em conjunto com o CONSEA-PR, desenvolveu o projeto “Instalação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Unidade da Federação do Paraná, convênio firmado com o MDS. • a) Realização de uma Oficina Técnicapara elaborar instrumentos de gestão e montar a programação e metodologia dos encontros regionais- realizada nos dias 8 e 9 de outubro, na sede da SETP, Curitiba-PR; b) Elaboração da Cartilha: Segurança Alimentar e Nutricional: Construção Participativa do SISAN e da PESAN do Estado do Paraná. • b) Realização de 18 Encontros Regionais SISAN- participação de 2.168 pessoas. • c) Realização do Encontro Estadual da REDE SAN-370 pessoas.

33. 2010 • Aprovação da Lei Estadual n. 16.656, de 31 de agosto de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional • I – Regulamenta o CONSEA PR: 1/3 Gov e 2/3 sociedade cívil, órgão de assessoramento imediato do Governo Estadual; II – Institui a Câmara Governamental Intersetorial de SAN – CAISAN: integrada por secretarias de Estado e secretarias especiais; III – Estabelece a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, precedida de Conferências Regionais (territoriais) e Municipais, convocadas pelo Consea-PR, a cada 2 anos.

35. SISAN - SISTEMA ABERTO (não setorial) - tranversalidade (tema da SAN) - intersetorialidade - articulação governo-sociedade - sociedade organizada = ação participativa E controle social PROGRAMAS SETORIAIS OUTROS SISTEMAS SUS--- SUAS PROGRAMAS INTERSETORIAIS RIBAS, M.T.G.O, 2009

36. TERRITÓRIOS Territórios da Cidadania, Territórios CONSAD e Territórios de Identidadecomo instâncias no SISAN enquanto espaço estratégico de representatividade. Nesses espaços de articulação e de integração privilegiada de políticas públicas, existe institucionalidade com fóruns e conselhos organizados, com acúmulo e contribuições no debate do tema, tanto nos espaços urbanos como rurais.

37. d

38. Gestão em SAN SISVAN Programa de Alimentação Escolar Programa de Atenção Nutricional Programa Leite das Crianças Programa Bolsa Família Programa de Aquisição de Alimentos INFORMAÇÃO – DECISÃO - AÇÃO POLÍTICAS SOCIAIS SISTEMA DE INFORMAÇÃO Gestão Federal, Estadual. Municipal info info AÇÃO Indicadores para DESENHO AVALIAÇÃO REFORMULAÇÃO RIBAS, M.T.G.O, 2005

40. SISVAN PARANÁ NORMALIDADEEPIDEMIOLÓGICA Aprox. 3% Em 2008: ≈ 24 mil cças com Baixo Peso ≈ 35 mil cças com Excesso de Peso

41. Distribuição de peso por idade em criança menores de 5 anos de Jacarezinho Fonte: Sisvan

42. Distribuição de peso por altura em criança menores de 5 anos de Jacarezinho Distribuição de por altura

43. Distribuição de altura por idade em criança menores de 5 anos de Jacarezinho Distribuição de por altura

44. Distribuição de altura por idade em pessoas de 10 à 19 anos de Jacarezinho

49. Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN-PR 17 Comissões Regionais de SAN CONSEA-PR 34 Municípios com COMSEAS 411 Comitês Gestores Municipais FÓRUNS REGIONAIS DE SAN FESAN-PR

50. III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ