Audiência Pública – 6 de Dezembro de 2012

1. Parceria Público-Privada FURP/IFABApresentação do ProjetoIndústria Farmacêutica de Américo BrasilienseIFAB Audiência Pública – 6 de Dezembro de 2012

2. FURP – AMÉRICO BRASILIENSE(IFAB - Indústria Farmacêutica Américo Brasiliense)

3. Agenda

4. Agenda

5. Histórico do Projeto da PPP FURP/IFAB 2011 Apresentação de nova proposta Set Aprovação da proposta preliminar de PPP e autorização para procedimentos relativos à MIP pelo CGPPP Out Publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2011 e constituição do GT para análise dos estudos NovElaboração dos Estudos Técnicos Dez Visita técnica das empresas que responderam ao Chamamento Público - MIP 2007Propostapreliminar 2012 Mar Apresentação dos estudos por parte das empresas Mai Início da modelagem final Nov Finalização da modelagem técnica e jurídica – elaboração de minuta do edital e anexos DezAudiênciaPública 2008 Retirada da proposta (ofício GS nº 5366 de 24/11/2008)

6. Agenda

7. Agenda

8. Estrutura do novo projeto PPP FURP IFAB Escopo da concessão • Objeto: Procedimento licitatório para a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras para adequação e melhoria da infraestrutura existente, equipagem, operação, manutenção e gestão da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense, fornecimento de bens e obtenção de Registros de medicamentos genéricos para a FURP. • Serviços incluídos: • Adequação, operação e manutenção da fábrica • Desenvolvimento de estudos de bioequivalência para registro de medicamentos genéricos • Transferência de tecnologia através de obtenção dos registros em nome da FURP • Serviços não incluídos: • Logística de distribuição • Pesquisa de novos medicamentos

9. Estrutura do novo projeto PPP FURP IFAB Modelo de negócios • Todos os medicamentos devem ter seus Registros feitos em nome da FURP e serem identificados como tal. • Produção dos medicamentos é realizada na IFAB (Ind. Farmacêutica Américo Brasiliense). • Todo o medicamento produzido na fábrica será destinado à FURP, conforme condições acordadas. • Os medicamentos produzidos na IFAB somente poderão ser disponibilizados no mercado público através da FURP.

10. Agenda

11. Estrutura da lista de medicamentos definida • Características da lista selecionada • Medicamentos de baixo valor agregado que possuem viabilidade técnica de produção na planta da IFAB. • Preço relativamente estável por conter medicamentos cujo mercado é competitivo (diversos produtores) e consolidado (medicamentos que estão há certo tempo no mercado). • Tais medicamentos já são atualmente adquiridos pela SES e pertencem à lista RENAME. • Os medicamentos selecionados atendem ao combate a diversas patologias: Hipertensão arterial, Colesterol, Diabetes, Epilepsia, Parkinson, Alzheimer, Osteoporose, Depressão, entre outras. 78 medicamentos sólidos 18 medicamentos injetáveis

12. Estrutura da lista de medicamentos definida 78 medicamentos sólidos • Volume Anual: 1,26 bilhão de unidades farmacêuticas. • Valor de mercado: R$222 milhões, de acordo com valores de atas de compra da SES. • Ocupação da fábrica: Um turno completo, utilizando cinco linhas de produção de medicamentos sólidos e uma linha de injetáveis. • Possibilidade de utilização do segundo e terceiro turnos para produção de medicamentos de eventuais listas adicionais . 18 medicamentos injetáveis

13. Agenda

14. Premissas da Modelagem Financeira • Premissas Operacionais: • Prazo de set-up de operação: 2 anos • Alcance da produção plena da lista inicial: a partir do 6º ano de PPP • Premissas de Financiamento: • Percentual Financiado: 60% BNDES (Profarma Produção)

15. Resumo da Modelagem Financeira • INVESTIMENTOS • Adequação da planta • Registros • CUSTEIO • Matéria Prima • Pessoal industrial e administrativo • Serviços de terceiros • Utilidades • Materiais de consumo • Seguros e tributos • RECEITA • Parcela A (remuneração de investimentos) • Parcela B (remuneração da operação) Prazo da PPP= 15 anos

16. O modelo de remuneração inclui dois componentes principais Modelo de remuneração • Contraprestação “Básica” • Demanda garantida • Valor garantido pela CPP • Variação permitida de 10% para cima ou para baixo • Garante sustentabilidade para o modelo • Fluxo Adicional • Não tem demanda garantida • Valor não é garantido pela CPP • Não tem limite para variação

17. O modelo de remuneração inclui dois componentes principais Modelo de remuneração • Contraprestação “Básica” • Demanda garantida • Valor garantido pela CPP • Variação permitida de 10% para cima ou para baixo • Garante sustentabilidade para o modelo • Fluxo Adicional • Não tem demanda garantida • Valor não é garantido pela CPP • Não tem limite para variação

18. A contraprestação “básica” é dividida em duas parcelas • Parcela A: remunera os investimentos • Bens reversíveis (i.e.: linhas de produção de sólidos e estéreis, infraestrutura, laboratórios e TI) • Registro de medicamentos genéricos • Parcela B: remunera a operação e manutenção da fábrica para produção da lista inicial • Desconto sobre o PMVG* da CMED: A parcela B resulta da aplicação do desconto, definido em leilão, sobre o valor da lista calculado utilizando o preço máximo de venda ao governo (PMVG) publicado na tabela CMED. • Ajuste: O PMVG é publicado anualmente pela CMED e será utilizado como parâmetro para ajuste da parcela B ao longo da concessão, utilizando o mesmo desconto definido em leilão. * PMVG – Preço Máximo de Venda ao Governo é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao CAP (Coeficiente de Adequação de Preço), estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

19. O processo de revisão da Contraprestação “básica” ocorre anualmente • Revisão anual da lista de medicamentos • Os itens e volumes da lista de medicamentos podem ser alterados anualmente no processo de revisão desde que isso não cause um impacto maior que 10% para cima ou para baixo no valor da parcela B, caso contrário, volumes que excedam a Lista Inicial serão considerados no Fluxo Adicional, obedecendo seu regramento. • Inclusão de novos medicamentos devem ser solicitadas com 2 anos de antecedência para permitir com que o parceiro privado obtenha os registros a tempo e sua compra pela FURP deve ser garantida por pelo menos 3 anos. Início produção medicamento “A” solicitado Término período de produção garantida medicamento “A” Solicitação de inclusão de medicamento “A” 2 anos 3 anos

20. O modelo de remuneração inclui dois componentes principais Modelo de remuneração • Contraprestação “Básica” • Demanda garantida • Valor garantido pela CPP • Variação permitida de 10% para cima ou para baixo • Garante sustentabilidade para o modelo • Fluxo Adicional • Não tem demanda garantida • Valor não é garantido pela CPP • Não tem limite para variação

21. Definição do Fluxo Adicional

22. Agenda

23. Diretrizes do Edital

24. Diretrizes do Edital

25. Diretrizes do Edital