Caminhos percorridos pelo Ministério Público. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher.

1. Caminhos percorridos pelo Ministério Público. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher. Gilda Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 1º/julho/2010

2. Constituição Federal de 1988 • Segundo a CF/88, o Ministério Público cuida: • da ordem jurídica (pareceres custos legis); • do regime democrático (Procuradores eleitorais); • dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3. Direito à Saúde • Constituição Federal – Artigos 196 a 200; • Compromissos internacionais a) Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo – 1994); b) Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a mulher (Belém/PA 1994); c) Conferência Internacional da Mulher (Beijing – 1995); d) Metas do Milênio (ONU – Cúpula do Milênio 2000); e) Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminações Contra a Mulher (CEDAW – 1979 – ONU); f) Cúpula Mundial em favor da Infância (Nova Iorque - 29/09/1990); g) Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Outras Formas de Intolerância (Durban, Africa do Sul - 31/08 a 08/09/2001).

4. Direito à Informação • (Constituição Federal: Arts. 5º, XI e XIV, e 220) • Acesso universal (SUS) • Acesso às ações e serviços de saúde - “Carta de Serviços ao Cidadão”, Decreto nº 6.932, de 11/08/2009, Artigo 11.

5. Missão do Ministério Público • na defesa dos direitos da cidadã • Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art. 129, II, CF/88).

6. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • Atuação do Ministério Público • Quando demandado • pela cidadã; • pelos órgãos públicos; • pelas entidades civis; • outros. De ofício (atividade pró-ativa) • inicia procedimento investigatório/instrutório com base em notícias, documentos, declarações que entendem violadoras de direitos humanos.

7. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • Atuação do Ministério Público • Conjunta com outros Ministérios Públicos ou órgãos públicos, universidades. • Com participação popular (entidades civis e movimentos populares): • Ajuste de parceria, colaboração ou cooperação com o Ministério Público. • Ex: monitoramento do TAC entre os Estados da Paraíba e São Paulo e o Ministério Público pelo Coletivo Feminista Cunhã.

8. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • Planejamento e atuação dos Grupos de Trabalho da PFDC • GT/SAÚDE • Foco no monitoramento e fiscalização da execução das políticas públicas implantadas pelo Ministério da Saúde; • Cobrança da implementação das políticas públicas; • Reuniões dos GT's com responsáveis pelos programas da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Pastoral da Criança e PNUD; • Audiência para apresentação do Planejamento Estratégico para 2010 aos representantes da Pastoral da Criança e do PNUD.

9. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • (cont) Planejamento e atuação dos Grupos de Trabalho da PFDC • GT/SISTEMA PRISIONAL • Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Portaria Interministerial nº 1.777 de 9/9/2003 – expedidos os ofícios nºs 138/2009 e 417/2010, para Coordenadora da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, do Ministério da Saúde.

10. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • (cont) Planejamento e Atuação dos Grupos de Trabalho da PFDC • GT/DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS • Expedido Ofício Circular aos PRDC's a fim de fiscalizar a suficiência e adequação dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Saúde para o serviço público prestado às vítimas de violência sexual no tocante à interrupção de gravidez; • Expedido ofício para a Receita Federal acerca da não aplicação da licença maternidade de 180 dias; • Expedido ofício ao Secretário de Saúde do Estado de Tocantins e ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca da prestação de serviços de interrupção de gestação prevista em lei.

11. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP Planejamento e outras atuações da PFDC Saúde mental da mulher Implantação da Lei nº 10216/2001: - Centros de Atenção Psicosocial (inclusive álcool e drogas - CAPS); - Programa de Volta para Casa; - Atenção primária.

12. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • (cont) Planejamento e outras atuações da PFDC • Câncer de mama: inclusão de medicamento na relação de procedimentos autorizados pelo SUS para tratamento adjuvante de câncer de mama (Ofício nº463/2010) • Solicitação de atuação PRDC (2005) de verificação em cada estado sobre triagem neonatal para detecção de anemia falciforme. • Ofícios encaminhados ao MPOG, ao Ministério da Justiça e à Casa Civil solicitando informações sobre a contemplação, na LOA 2010, de metas e prioridades relacionadas à cidadania e qualidade de vida das mulheres.

13. CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP • (cont) Planejamento e outras atuações da PFDC • Reunião com o CFEMEA em 31/05/2010 para tratar do descumprimento de aspectos relativos à participação social no orçamento federal; • Visita a Presídio Feminino em Brasília, em 08/03/2009; • Visita ao Estabelecimento Penal Raimundo Vidal, em Manaus, em 21/05/2010; • Divulgação no âmbito do Ministério Público, de entidades civis e do governo, de temas destacados pela imprensa sobre saúde da mulher.

14. Indicadores das causas de óbito feminino (fonte: Publicação do MS: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher) 1) doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral); 2) neoplasias (principalmente câncer de mama, pulmão e colo de útero); 3) doenças do aparelho respiratório (as pneumonias que podem encobrir casos de AIDS não diagnosticados); 4) doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, com destaque para o diabetes; e 5) causas externas.

15. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Políticas públicas são ações que visam a garantia dos direitos coletivos, ou seja, dos direitos sociais. 2003 - início da construção da atual política de saúde da mulher. 2004 - lançamento pelo Ministério da Saúde. 2005 - operacionalização das ações previstas no Plano de Ação da política, legitimado pelos diversos setores da sociedade e pelas instâncias de controle social do SUS. Em vigor até hoje.

16. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher Políticas Públicas de Saúde desenvolvidas pelo Ministério da Saúde - Direitos Sexuais e Direitos reprodutivos; - Pré-Natal; - Planejamento familiar; - Partos; - Prevenção ao câncer ginecológico; - Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: (Lançado pela Presidência da República em 8/03/04) - Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

17. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher Políticas Públicas de Saúde desenvolvidas pelo Ministério da Saúde Os recursos do Pacto são conveniados com estados e municípios para: - consolidação da Lei Maria da Penha; - estruturação da rede de atendimento as mulheres vitimas de violência; - combate a exploração sexual e tráfico de mulheres; - direitos humanos das mulheres em situação de prisão; - promoção dos direitos sexuais e reprodutivos; - enfrentamento a feminizarão da AIDS e outras DTS. População feminina atendida: a partir de 10 anos de idade, estimada aproximadamente entre 80 milhões de cidadãs.

18. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher • Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM (ONU – 2000 - principais problemas que afetam o mundo e estabelecimento de 8 metas de desenvolvimento até 2015) “Melhoria da Saúde Materna” – 5º objetivo • Ações para melhorar a Saúde Materna: - “Pacto pela Vida”; - “Programa Mais Saúde: Direito de Todos”. • Secretaria ou órgão de planejamento do Município junto com o Comitê de acompanhamento dos ODM.

19. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher • Monitoramento dos ODM: é feito pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINAC) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) que utilizam como indicadores: taxa de mortalidade materna (número de óbitos por 100 milhões nascidos vivos), entre outros.

20. Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 5 no Brasil, 1996 e 2006 fonte: publicação do MS - apresentação Ministro da Saúde em Audiência Pública no Senado em 04/05/10

21. A mortalidade materna no Brasil em 2008/2009 está na ordem de 75 óbitos para 100 mil mulheres e a meta de provável alcance do Brasil é de 35 óbitos para cada 100 mil mulheres, enquanto a meta do milênio estabelece 20/100mil. (fala do Ministro da Saúde na Audiência Pública no Senado em 04/05/10)

22. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher Ativismo das mulheres - entidades civis – Ex: Cunhã, CFEMEA, Agende, Anis, Geledes, Themis, entre outros. - movimentos sociais – Movimento Antimanicomial

23. Avanços para o • Direito à Saúde da Mulher • Intersetorialidade federal do trato com a saúde feminina • Ministério da Saúde; • Ministério da Educação; • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; • Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; • Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e • Secretaria Especial de Direitos Humanos.

24. DESAFIO • Monitoramento do orçamento da • saúde da mulher • Composto de 87 programas (PPA 2008-2011 – Ministério do Planejamento). Ex: Programa de Aleitamento Materno • Publicidade : via internet – sites: Senado, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Saúde, CGU e Ministério do Planejamento.

25. Execução da LOA 2010 – Orçamento da Mulher (Saúde)

26. Visitem nosso site: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/

28. Muito obrigada! Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Ministério Público Federal pfdc001@pgr.mpf.gov.br