Desenvolvimento integrado na política urbana nacional: um direito dos municípios periurbanos

1. Desenvolvimento integrado na política urbana nacional: um direito dos municípios periurbanos

2. JUSTIFICATIVA • Ampliação do papel dos municípios para o planejamento e gestão urbana, com a garantia da participação e controle social das políticas; • O Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; • O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo (art. 40 do EC) • Dificuldades de planejar os espaços de transição rural-urbana, dada a superposição de diversas legislações e de complexos processos espaciais;

3. JUSTIFICATIVA • As áreas de transição rural-urbana são focos de conflitos cada vez maiores (estoque de terras, mananciais, matas, produção rural e conflitos pela produção da moradia); • No Brasil, a história do urbanismo se preocupou mais com os conflitos nas cidades mais compactas, nas metrópoles; • Não há um conjunto de referências e técnicas de suporte de planejamento que enfrentem os problemas socioespaciais nas áreas de transição rural-urbana (indicadores, parâmetros, instrumentos de planejamento, regulação e gestão

4. JUSTIFICATIVA • 79% da população que está na Amazônia reside em cidades, o que mostra que a Amazônia é mais urbana do que rural¹; • O traço mais importante da urbanização, contudo, é a alteração no tamanho das cidades. Se até 1970 o tamanho das cidades mantinha um padrão estável, historicamente construído, de forte primazia urbana, isto é, com crescimento contínuo concentrado nas capitais estaduais, a partir de então, esse padrão é rompido, com a exceção dos estados do Amazonas, Roraima e Amapá. Uma desconcentração urbana se verifica, significando que, apesar de continuarem crescendo em termos absolutos, as capitais estaduais não são mais tão concentradoras da população urbana, que vive hoje, crescentemente em cidades médias e pequenas fora das grandes aglomerações. • 1. Segundo Veríssimo – Imazon

5. O que se pretende com o Projeto • - Incorporação da diversidade periurbana existente no país nas diretrizes e políticas do Sistema Nacional das Cidades; • - Consolidação de instâncias de gestão democrática da PNDU nas esferas sub-nacionais; • Fortalecimento dos espaços de articulação da sociedade civil; • Inclusão na agenda da reforma urbana nacional da pauta dos pequenos e médios municípios nas áreas de transição rural-urbana e o enfrentamento das desigualdades de gênero; • Fortalecer as capacidades das autoridades locais e das organizações da sociedade civil local para a consolidação do SMPG

6. PRINCIPAIS RESULTADOS As ações serão realizadas na Amazônia e na Região Nordeste, numa parceria com o FNRU, FAOR e FNERU √ Diminuição das desigualdades sócio-territoriais e de gênero nos municípios peri-urbanos √ Maior participação de lideranças e autoridades locais dos municípios periurbanos na elaboração de diretrizes para a revisão das leis Estatuto das Cidades, Planos Diretores e Fundo Nacional Habitação de Interesse Social √ Aumento do numero de municípios da Amazônia Oriental e Nordeste brasileiro implementando Sistemas de Planejamento e Gestão Democrática √ Maior articulação das autoridades regionais e locais nos Conselhos e Conferencias municipais, estaduais e nacional das cidades debatendo, para inclusão dos municípios periurbanos nas políticas de desenvolvimento urbano

7. PRINCIPAIS AÇÕES √ Participação nas reuniões do FNRU; √ Visitas de intercâmbio e troca de experiências FNERU E FAOR; √ Estimular a participação nas Conferências das Cidades; √ Realização de Encontros Regionais e Nacional sobre Cidades Periurbanas e sobre Gênero e Direito à Cidade; √ Projeto Demonstrativo; √ Realização de estudos, produção e publicação de conhecimentos para a construção da Plataforma Socioambiental Urbana (Observatórios COMOVA e Metrópoles - PE); √Realizar seminários e reuniões com FNP, FPRU, Concidades.