MULHERES DAS GERAIS

CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS Projeto Bilateral Financiado pela AGENCIA CANADENSE PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (CIDA) 2006-2010

Resumo da Apresentação Trajetória do Processo de Consorciamento Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso Autonomia Municipal, Eficácia e Promoção da Equidade Próximos Passos: Expansão Horizontal e Verticalização

Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

O Consórcio Mulheres das Gerais LOCALIZAÇÃO REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006 • Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano • Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto • Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação e elaboração do estudo de prioridades (viabilidade técnico-financeira) • Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007 • Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios • Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal • Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE) • Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM) • Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções • Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário • Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções • Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio • Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais • Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio • Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio • Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio • Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio • Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio • Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009 • Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais • Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 (Previsão) • Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio • Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários • Junho 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente e Funcionamento do Consórcio

O Consórcio Mulheres das Gerais COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL

Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso • Identificação das assimetrias entre os Municípios • Orçamentárias • Recursos Humanos (Quadros Técnicos) • Políticas públicas (metodológicas) • Organizacionais e Institucionais • Prioridades Políticas Obstáculos : Assimetrias

Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso • Identificação dos atributos • Trajetória histórica de cooperação informal • Atuação em redes (características do movimento feminista) • Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência • Compromisso político com a política pública Facilitadores: Construção de Um objetivo comum

Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso • Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso, • A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. • Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: • Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; • Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; • Elaboração e pactuação do rateio orçamentário • Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 Construção de Consenso: Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares

Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade • Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das assimetrias institucionais e contextuais Contextualização Federativa: Autonomias Constitucionais e Cooperação

Pacto Federativo e a Autonomia Municipal • Consórcio Mulheres das Gerais • Ações Consorciadas • Ações Compartilhadas Contextualização Federativa: Solução Inovadora do Consórcio

Eficácia da Gestão e Promoção da Equidade • Dois olhares utilizados na constituição do consórcio • Eficiência do Serviço • Promoção da Equidade Olhares de Cooperação Distintos

Eficácia Atingida da Política Pública

Os benefícios de uma abordagem regional consorciada • Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental. • Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados. • Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio) • Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa • Fortalece a política pública, promovendo a equidade social Eficácia Atingida da Gestão Consorciada

Boas práticas no fortalecimento de políticas de gênero no nível regional • Estimular o processo de aprendizagem institucional e capacitar do movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações (desde a fase de planejamento) • Articular parcerias com universidades locais para desenvolver, apoiar e monitorar a implementação dos programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM) • Trabalhar os principais eixos de empoderamento das mulheres e sensibilização de forma regional: • Educação não sexista • Enfrentamento a violência contra mulher • Emprego e renda • Emancipação Promoção da Equidade fortalecida

Próximos Passos • Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte • Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado • Captação de recursos externos Estratégia para 2009

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