A posição das mulheres no Direito

A posição das mulheres no Direito IED IIDireito ContemporâneoFavip- DevryJosé Walter Lisboa Cavalcanti

FAVIP - DeVry Introdução • A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica: • Quase metade das mulheres são mortas por seus parceiros ou ex-parceiros • Uma, em cada três, foram vítimas de violência doméstica • Na Europa a violência contra a mulher é a principal causa de morte e de incapacidade • Supera o câncer e os acidentes automobilísticos • Outras pesquisam indicam que as mulheres: • Sofrem mais discriminação no ambiente de trabalho; • Ganham menos ; • Possuem maior dificuldade para conseguir emprego; • Vítima preferencial de assédio sexual. IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Introdução • As constituições pelo mundo indicam a necessidade de plena igualdade entre os homens e mulheres • Mas a realidade é distinta, pois persistem as discriminações; • Estudos mostram que o sistema jurídico contribui para a perpetuação destas violações • Leituras internas: estrutura do direito positivo; • Leitura externa: relação entre direito e cultura machista/sexista • Gustav Radbruch dizia, ainda na década de 20: • “Nosso direito é masculino [...] sobretudo em sua interpretação e sua aplicação” IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Fundamentos da teoria Feminista • Frances Olsen acredita que o direito tem sexo • Para ela, no ocidente, predomina um sistema dualista de pensamento: • Racional – irracional; ativo – passivo; abstrato – concreto. • O primeiro é sempre masculino e o segundo feminino • O primeiro e sempre mais forte o segundo fraco • O primeiro demonstra supremacia • O direito moderno foi criado pelos homens • Até hoje, no mundo, a participação feminina nos órgãos políticos é reduzida. • Problemas: • Normas discriminadoras e aplicação discriminadora IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Fundamentos da teoria Feminista • Direito Penal brasileiro discriminou as mulheres durante séculos • A sua aplicação ainda é discriminadora (caso de Zequinha Barbosa) • A mulher pede a proteção da justiça e o julgador decide julgá-la. • “Por andar diferente, por se vestir diferente, por agir diferente, por ser diferente [...]” • A discriminação pode ser superada, mediante pressão organizada das mulheres • Existem diversas posições que interpretam esta forma do direito e da sociedade verem a mulher. • Independente delas, é preciso eficácia social IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Direito masculino e patriarcado • O problema do machismo ou sexismo é cultural • Não são alguns homens que agem desta ou daquela forma que aumentem a discriminação ou violência. • A questão é o patriarcado • Poder e controle social que fomentam a dominação de um gênero sobre o outro. • Geralmente marcado por violência contra o mais fraco. • Mesmo havendo variáveis e intensidades desta relação patriarcal entre os países, é certo que em todos os casos a dominação masculina é fenômeno mundial. IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Sexo e Gênero • “Não se nasce mulher, torna-se mulher” • As identidades de sexo são construídas socialmente e podem ser modificadas. • As diferenças entre os “sexos” vão além das biológicas • O discurso naturalista de que as mulheres e os homens são “diferentes” é desmistificado. • O termo gênero permite analisar as identidades feminina e masculina sem reduzí-la ao plano biológico. • Variam pelos valores predominantes IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Público/privado • O espaço da mulher sempre foi o lar, o espaço privado. • Durante muito tempo as mulheres foram excluídas: • Da vida política • Do exercício de profissões • Possuía acesso limitado à instrução • Tinham restrições de administrar seus próprios bens • No casamento eram um acessório dos homens • As contestações acerca disto, ocorrem tardiamente • Várias reformas foram feitas para incluir as mulheres no campo público, econômico e político. • Mas ainda existem diversos problemas IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Violência contra a mulher • É a preocupação central • A violência privada caracteriza a relação de posse • É uma espécie de castigo que condiciona a mulher • Se as mulheres continuarem a ser “rainhas do lar” tá tudo as mil maravilhas, senão: violência e submissão. • Desde a infância, a violência é incentivada. • Existe uma aceitação social no ato de violência, com caráter “educativo” • É difícil reconhecer a violência familiar • Todas as intervenções públicas (Maria da Penha/ Lei da Palmada) no âmbito familiar, sobre críticas sociais • Todos nascem iguais em respeito e consideração IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Empréstimo jurídico • Existem mudanças no direito em relação à mulher: • Entrada no espaço público • inclusão no mercado de trabalho • Políticas das organizações internacionais • Reformas constitucionais • A ONU e a OEA interferem e vinculam os Estados a criarem normativas protetoras, não discriminatórias • Lei de notificação de casos • Lei Maria da Penha • Código Penal IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Ações afirmativas • Nenhum pais do mundo conseguiu tornar efetivas a igualdade entre os gêneros • Embora os muitos avanços, inclusive com uso de ações afirmativas • As AÇÕES AFIRMATIVAS são medidas de caráter político que tutelam os interesses de grupos sociais considerados marginalizados: • Buscam produzir igualdade e compensar desigualdades • Surgiram nos anos 60 nos Estados Unidos • Vários países empregam ações afirmativas. • Apesar das críticas, as ações afirmativas: • encontram consenso e obtêm resultados práticos: • Um exemplo é a questão política. IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Operadoras do direito • Pesquisas constatam: • Crescente participação nas profissões jurídicas; • O contingente de mulheres já supera o masculino; • Crescimento do efetivo feminino, inclusive nas polícias; • No Brasil formaram-se em Direito mais mulheres do que homens. • Além disto houve um aumento significativo na porcentagem de mulheres nas profissões jurídicas: • Advocacia: 9% para 20% • Promotorias e procuradorias: 10% para 36% • Magistraturas: 5% para 20% IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Tópicos:Operadoras do direito • Nos tribunais superiores, embora esteja crescendo, ainda é irrisória a participação das mulheres. • Isto pode ser fruto de duas situações pontuais: • Recente entrada das mulheres no mundo jurídico • Existência de elementos patriarcais que impedem o acesso das mulheres aos altos cargos do poder Judiciário • As mulheres, segundo pesquisa, estão conquistando o mundo jurídico, sem mudá-lo. • Não houve alteração no exercício jurisdicional • As mulheres adotam padrões de comportamento masculino IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Conclusão • Não temos ainda um verdadeiro direito humano sem distinções entre homens e mulheres. • A teoria feminista do direito indica que a profecia de Radbruch, que “no lugar do direito masculino ditatorial, tome posse um verdadeiro direito humano”, não poderá ser cumprida em sociedades patriarcais • Houve melhoria, mas a opressão ainda continua. IED II - Direito Contemporâneo

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