Fabio Real e Marcelo Monteiro Inmetro/Dconf

1. Componentes Automotivos 30 de abril de 2014 Fabio Real e Marcelo Monteiro Inmetro/Dconf

2. Missão do Inmetro “Prover confiançaà sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país”.

3. Programas de Avaliação da Conformidade • Propiciar a concorrência justa. • Estimular a melhoria contínua da qualidade. • Informar e proteger o consumidor. • Facilitar o comércio exterior, possibilitando aumento das exportações. • Proteger o mercado interno. • Agregar valor às marcas, especialmente no campo voluntário.

4. Avaliação da Conformidade Processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos por normas e regulamentos, com o menor custo possível a sociedade Definição dos requisitos técnicos Definição do passo a passo para avaliação da conformidade

5. Avaliação da Conformidade Mecanismos Classificação Quanto ao agente econômico Certificação 3ª Parte. Inspeção 3ª Parte. Declaração do Fornecedor 1ª Parte. Ensaio Geralmente, utilizado no âmbito de algum outro mecanismo. 1ª Parte ... Quando é feita pelo fornecedor. 2ª Parte ... Quando é feita pelo comprador. 3ª Parte ... Quando é feita por organização independente. Quanto ao campo de utilização Voluntário ... Quando parte de uma decisão do fornecedor. Compulsório ... Quando parte de uma decisão de uma autoridade regulamentadora. Observação: Etiquetagem No passado, era entendida como um mecanismo. Hoje, entende-se que é uma forma de evidenciar a conformidade.

6. Relação Grau de Confiança/Custo

7. Formas de evidenciar a conformidade Selos ENCE

8. Regulamentação de Componentes Automotivos • Portaria Inmetro n°301/2011 e suascomplementares (PortariasInmetro n°275/2012, n°299/2012, n°16/2013, n°268/2013 e n°55/2014) • Certificação compulsória • Modelo 5 de certificação (Ensaio de tipo, Avaliação e Aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante)

9. Regulamentaçãode 10 componentes: • - amortecedores de suspensão; • - bombaselétricas de combustível; • - buzinas; • - bronzinas; • - pistões, pinos e anéistrava; • - anéis de pistão; • - lâmpadasautomotivas; • - bateriasautomotivas; • - terminaise barras de direção; • - material de atritoparafreios. • Vale lembrar que foi publicada a regulamentação de componentes para motocicletas (coroa, corrente, pinhão e escapamento), disposta pela Portaria Inmetro n° 123/2014.

10. Principais pontos na Regulamentação de Componentes Automotivos • Foco na segurança dos componentes • Escopo - somente no mercado de reposição (com exceção de baterias • Critérios para itens fora de escopo - baixos volumes de produção (veículos de coleção, aplicação militar, de alta potência ou alto valor de mercado)

11. Prazos estabelecidos (excluídos baterias, terminais e barras de direção e material de atrito) • Fabricantes e importadores – 25/01/2013 • Comercialização por fabricantes e importadores – 25/07/2013 • Comercialização no mercado nacional – 25/07/2014

12. OCPs e Laboratórios • Já estão acreditados 14 OCPs para este escopo e 3 laboratórios • http://www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp • http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rble/

13. Lei nº. 9.933 de 20/12/1999 Art. 3º O Inmetro é competente para: I - elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem determinadas pelo Conmetro IV - exercer o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, em relação aos produtos por ele regulamentados

14. Lei nº. 9.933 de 20/12/1999 Art. 4º O Inmetro poderá delegar a execução de atividades de sua competência. Parágrafo único. No que se refere às atribuições relacionadas com a Metrologia Legal e a Certificação Compulsória da Conformidade, dotadas de poder de polícia administrativa, a delegação ficará restrita a entidades públicas que reúnam os atributos necessários para esse cometimento.

15. Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade • A RBMLQ-I é o braço executivo do Inmetro e é composta por 26 Órgãos Delegados, sendo: • 23 estaduais • 1 municipal • 2 administrados pelo Inmetro (Superintendências) • Convênio entre o Inmetro e esses órgãos delegando atividades (fiscalização, entre outras).

16. Acompanhamento no Mercado Processo sistematizado de monitoramento do mercado, com objetivo de evitar a comercialização de produtos que não atendam à regulamentação técnica vigente.

17. Acompanhamento no Mercado • Fiscalização • Identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade • Verificação da Conformidade/Fiscalização Técnica • Identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos

18. Programa de Avaliação da Conformidade Inmetro, CBAC Inmetro/Cgcre Sociedade Avaliação (Organismos acreditados) Necessidades (proteção, mercado, ...) Inmetro, Regulamentadores Inmetro Ensaios (Laboratórios acreditados) Regras - “como avaliar” (RAC) PRODUTO PROCESSO SERVIÇO Fiscalização (RBMLQ, Regulamentadores) Requisitos - “o que avaliar” (Normas, RTQ, IN) Satisfação (Confiança) Verificação da Conformidade (Acompanhamento no mercado) ABNT, Inmetro, Regulamentadores Sociedade Inmetro, OAC, RBMLQ, Agentes Externos Um Programa de AC contempla todas as atividades

19. Ações de Acompanhamento no Mercado • Orientação • Fiscalização • Fiscalização Técnica • Verificação da Conformidade • Operações Especiais • Atendimento a denúncias e reclamações

20. Obrigado! dconf@inmetro.gov.br (21) 3216-1013