Brasília, 14 de abril de 2010.

1. Prestação do SMP nos Estados do Amazonas e Amapá Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados Brasília, 14 de abril de 2010.

2. Investimentos das prestadoras do SMP Fonte: TELEBRASIL & TELECO (2009), IBGE e estimativas do IBRE/FGV.

3. Evolução da densidade do SMP Fonte: ANATEL e TELEBRASIL & TELECO (2009).

4. Evolução da participação do pré-pago na base de clientes do SMP Fonte: TELEBRASIL & TELECO (2009)

5. Evolução da presença do celular nos domicílios brasileiros Fonte: PNAD 2006

6. Presença do celular nos domicílios de cada Região do Brasil Fonte: PNAD 2006

7. População em condições de atendimentoe renda per capita % R$ Fonte: Anatel e IBGE 2008

8. Municípios atendidos e renda per capita % R$ Fonte: Anatel e IBGE 2008

9. Compromissos de Abrangência De acordo com os Compromissos de Abrangência do Edital 002/2007 (Licitação 3G) todos as sedes municipais deverão contar com cobertura do SMP até 30/04/2010. Fonte: Anatel

10. Democratização da banda larga móvel • Em 2010 todas as cidades com mais de 500 mil habitantes terão cobertura total (por definição, cobertura total corresponde a 80% da área urbana do município sede) para serviços de banda larga móvel. • Em 2012, as sedes de todos os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão estar cobertos pela banda larga sem fio. • Já em 2013, 50% dos municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e 100% daqueles acima desta faixa estarão aptos a utilizar esses serviços. • Em 2016, pelo menos 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível.

11. Reprimindo a oferta – restrições à instalação de ERB Manaus (AM) - Resolução CONDEMA 02/2008 (art. 10º) • Estabelece um raio de 500 metros entre as ERB, desde que estas sejam mimetizadas na paisagem urbana. • Estabelece uma distância mínima de 100 metros entre a ERB e qualquer ponto de edificação existente passível de ocupação por moradia nos imóveis e de equipamentos de recreação e esporte. • Estabelece uma distância mínima de 150 metros entre a ERB e qualquer escola, creches, asilos, hospitais, clínicas, e similares.

12. Reprimindo a oferta – recolhimento de FISTEL sobre terminais R$ (bilhões) Fonte: IBRE/FGV

13. Reprimindo a oferta – participação crescente na arrecadação de ICMS Fonte: CONFAZ

14. Reprimindo a demanda – elevada carga tributária sobre o serviço Fonte: Secretarias de Fazenda dos Estados

15. Reprimindo a demanda:Carga Tributária No Brasil, a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações é de mais de 40%, sendo a segunda maior do mundo, atrás apenas da Turquia, onde a carga tributária é de 43%. Além disso, a carga tributária brasileira é muito superior à carga média dos BRIC (11,1%) e dos países da América do Sul (18,3%). Média mundial (20%) Fonte: Deloitte e GSMA

16. Reprimindo a demanda – peso da carga tributária sobre o serviço Fonte: ACEL

17. Reprimindo a demanda – serviço tributado como bem de luxo A alíquota do ICMS não deveria refletir a essencialidade do serviço?

18. Equilibrando oferta e demanda Os compromissos de abrangência constantes no termo de autorização para exploração do SMP garantirão a oferta do SMP em todos os municípios do país e a oferta da banda larga móvel em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. Entretanto, cabe aos Governos, Estaduais e Federal, incentivar a demanda por estes serviços, reduzindo a carga tributária e as restrições à instalação de infra-estrutura, para assim reduzir os custos das operadoras e, consequentemente, o preço do serviço. A verdadeira democratização do SMP não se dará apenas pelo compromisso da oferta do serviço, exigirá também medidas que garantam que a demanda por estes serviços seja satisfeita.

19. OBRIGADO!