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Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais

Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais. Sumário:. Dístico da Diretoria de Patrimônio – DPat Decreto 43.301 de 21/11/2011 Plano de Visitas de Orientação 2012 Entrega da Prestação de Contas de Final de Exercício Encerramento.

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Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais

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Presentation Transcript

  1. Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais

  2. Sumário: • DísticodaDiretoria de Patrimônio – DPat • Decreto 43.301 de 21/11/2011 • Plano de Visitas de Orientação 2012 • EntregadaPrestação de Contas de Final de Exercício • Encerramento

  3. ” DEPOIS DOS NOSSOS VALORES, A MAIOR RIQUEZA É O PATRIMÔNIO PÚBLICO”

  4. Decreto 43.301/2011: Disponibilidade e destinação final de Bens Móveis

  5. O Decreto 43.301/11 revoga as disposições em contrário do Decreto 153/75

  6. Principais mudanças • Esclarecimento de nomenclaturas • Maiorpreocupação com a saúdepública e com o MeioAmbiente • Mudançassutis no procedimento de baixa, corrigindoinconsistências no decreto 153 • BaixaDefinitivaImediatanoscasosprevistos

  7. Maiorpreocupação com a SaúdePública e MeioAmbiente O Decreto 43.301 considerainicialmenteque: “… os bens móveisconsideradosinservíveisque se encontramlocalizadosemimóveisocupadosporórgãosestaduaispodem se tornarfocos de poluiçãoou de propagação de doenças.”

  8. Mudanças no procedimento de baixa: Decreto 153 /75 Decreto 43.301 • Declaração de disponibilidade • Constatação de disponibilidade • Redistribuição do material disponívelemcondições de utilização • Baixa de Vida útil e reavaliação • Alienação • Baixadefinitiva • Comunicação de perecimento, destruição ou extravio • Constatação e declaração de disponibilidade • Autorização do Governador ou Autoridade delegada • Transferência, alienação ou descarte • Baixa patrimonial e baixa definitiva

  9. Baixa definitiva imediata Casos previstos: • Sério risco à saúde • Sério risco ao Meio Ambiente • Sério risco à integridade de outros bens e/ou pessoas

  10. Como se dá a baixadefinitivaimediata? • O responsável deverá providenciar a comunicação à Autoridade Competente, que determinará a vistoria do bem, nos termos da lei 43.301/11, de forma a fundamentar a baixa definitiva, se necessário.

  11. Plano de visita de orientação 2012

  12. Bens móveis: • Máscara autônoma • Motosserra • Desencarcerador • Gerador • Moto-cortador

  13. Viaturas • CRLV • Conservação • Documentação de transferência • Outras documentações

  14. Imóvel • Documentação geral • Jogo de plantas arquitetônicas

  15. Valorização do Responsável Pelos Bens Patrimoniais

  16. Relatório de Fim de Exercício

  17. O Arrolamento das existências deverá conter: • 3 vias em papel • 3 vias em CD

  18. Quem teve baixa de bens patrimoniais no exercício deverá apresentar também as fichas individuais em 3 CD’s:

  19. Resumo: • Com baixa: Arrolamento das Existências e Fichas Individuais nos CD’s • Sem baixa: Somente Arrolamento das existências nos CD’s

  20. Observação: Todo o restante do processo vem em papel...

  21. Identificação do CD: • Espaço nº processo • Número e nome da U.A.C. • Conteúdo (Arrolamento das Existências 2011 COM ou SEMX fichas individuais) • Número de arquivos no CD • (1 arrolamento + X F.I.B.) • Visto do responsável

  22. Não se esqueça...

  23. ... Identificar o envelope com a mesma etiqueta do CD.

  24. Lembrando: • O demonstrativo da movimentação do exercício VAI EM PAPEL e não no CD.

  25. No Ofício de Encaminhamento, deverá constar a entrega da Prestação de Contas de Final de Exercício COM O CD, constando o seguinte texto (disponível no site da DPat):

  26. “Encaminho em mídia (CD) o arrolamento das existências Físicas em 31 de dezembro de 2011, bem como as fichas individuais de Bens Patrimoniais baixados no exercício de 2011”

  27. Se houve Troca de Responsáveis: • A Prestação de Contas compreenderá o período entre a data da nomeação e o dia 31/12/2011

  28. Extinção de U.A.C. • Deverão constar do processo: • Resolução da extinção • Termo de entrega de bens e valores (substitui o Termo de Conferência Anual)

  29. Mudança de Nomenclatura de U.A.C. • Deverão constar do processo: • Publicação da mudança de nomenclatura

  30. Criação de U.A.C. • A Prestação de Contas compreenderá o período entre a data de criação da U.A.C. e o dia 31/12/2011 • Instruir processo com Resolução de criação

  31. Calendário de Entrega Início: 09/01/2012 a Término: 26/01/2012

  32. ” DEPOIS DOS NOSSOS VALORES, A MAIOR RIQUEZA É O PATRIMÔNIO PÚBLICO”

  33. Novos Telefones Dpat • DPat Móvel: • 2333-3189 • Viaturas/DGer e Div Admin : 2333-3190 • www.dgpat.cbmerj.rj.gov.br

  34. Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

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