6.1. Efeitos da posse. Sua classificação. Proteção possessória :

2. 6.1. Efeitos da posse. Sua classificação. Proteção possessória: • – meios procedimentais de defesa; • – frutos da coisa possuída;

3. – efeitos secundários da posse: • – direito de retenção por benfeitorias; • – responsabilidade do possuidor por deteriorações; • – usucapião; • – o fato que estabelece a posse com o ônus da prova àquele que contesta; • – a posição favorável do possuidor atento à propriedade.

4. – as ações possessórias como o respaldo e o ponto de partida do direito material.

5. 6.2. Percepção dos frutos: • – possuidor de boa-fé: • – o direito a todos os frutos percebidos; • – direito a uso e gozo da coisa; • – direito às despesas de produção; • – não tem direito aos frutos pendentes quando cessa a boa-fé.

6. – possuidor de má-fé: • – responde pelos prejuízos; • – é responsável pelos frutos colhidos e percebidos; • – responde pelos frutos que por sua culpa se perderam; • – tem direito às despesas de produção.

7. 6.3. Indenização por benfeitorias e direito de retenção: • – as benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé (art. 1219); • – o meio processual idôneo para o exercício do direito de retenção, conforme aduz o art. 744 do CPC;

8. – a indenização prevista àquele que recebe a coisa deteriorada (arts. 1.217 e 1.218); • – o detrimento do possuidor de má-fé em aplicação da eqüidade ao possuidor de boa-fé (art. 1222).

9. 6.4. Indenização dos prejuízos. • Indenização pela deterioração ou perda da coisa: • – a indenização pelo dano causado mencionada no art. 1212; • – o CPC dispõe no art. 921 que “é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: • I – condenação em perdas e danos”, • vista em consonância com os • arts. 1.212 e 1.218.

10. 6.5. Usucapião: • – a posse como requisito fundamental ao usucapião; • – a aquisição da propriedade pelo usucapião como um dos principais efeitos da posse.