O Selo Combustível Social e sua contribuição para a cadeia do biodiesel José Honório Accarini

1. O Selo Combustível Social e sua contribuição para a cadeia do biodiesel José Honório Accarini Casa Civil da Presidência da República Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel Grupo Gestor do Biodiesel São Paulo (SP), 23 de setembro de 2010

2. OBJETIVOS DA APRESENTAÇÃO • Analisar a inserção da Agricultura Familiar (AF) no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) • Destacar as mudanças no Selo Combustível Social e o papel do MDA em sua operacionalização • Enfatizar a curva de aprendizado percorrida a partir do lançamento do PNPB • Identificar avanços, conquistas e desafios a superar na inserção da AF na cadeia produtiva do Biodiesel • Apresentar as Perspectivas da AF no PNPB e as conclusões pertinentes

3. 1. Biodiesel na Matriz Energética e Marco Regulatório • Lei nº 11.097, de 13/01/2005 • Mais de 20 resoluções da ANP • 2. Princípios orientadores básicos do PNPB • Sustentabilidade econômica, social e ambiental • Não privilegiar rotas tecnológicas ou culturas • Proteger os elos mais frágeis da cadeia produtiva: • Consumidores: assegurar qualidade para conquistar a confiança do mercado no novo combustível • Inserção da agricultura familiar (AF) num mercado dinâmico e com amplas perspectivas de crescimento • Redução de disparidades regionais

4. 3. Mecanismo de Inclusão Social da AF no PNPB: Selo Combustível Social • Lei nº 11.116, de 18/05/2005 (Modelo tributário aplicável ao biodiesel): redução de tributos federais para o biodiesel produzido com matérias-primas da AF, variável por região, tipo de produtor e oleaginosa • Decreto nº 5.297, de 06/12/2004: Institui o Selo Combustível Social • Decreto nº 6.458, de 14/05/2008: estende o benefício tributário a qualquer matéria-prima produzida pela AF, mantendo as regiões prioritárias (N, NE e Semi-árido) • Leilões ANP: regra 80/20: assegurar participação da AF no suprimento de matérias-primas para o biodiesel

5. 3. Mecanismo de Inclusão Social da AF no PNPB: Selo Combustível Social (cont.) • Destaques importantes: Selo Social e Leilões da ANP: • O Governo brasileiro optou por incentivar a produção com matéria-prima da AF, ao invés de subsidiar o preço do biodiesel (EUA e Alemanha, principalmente) • Os leilões ainda têm outros papéis importantes: • a) organizar e estruturar a cadeia produtiva até o amadurecimento/consolidação do setor e a migração para um sistema de livre mercado; e • b) controlar a proporção de mistura via distribuidoras.

6. 4. Evolução do Selo Combustível Social: • Previsto na Lei nº 11.116/2005 • Regulamentado pelos Decretos nºs5.297/2004 e 6.458/2008 • Operacionalizado por meio da Instrução Normativa nº 01, de 19/02/2009 (IN 01/2009) • Essa IN aperfeiçoou e revogou a anterior de mesmo número, vigente desde 05/07/2005, nos seguintes principais aspectos: • Inclusão de itens de custo (assistência técnica, insumos, etc) para cumprir percentual mínimo, visando estimular compras da agricultura familiar, sobretudo no NE • Readequação dos percentuais mínimos exigíveis de acordo com a realidade regional da AF, como segue:

7. 5. Papel do MDA no Selo Combustível Social: • Analisar e conceder o Selo Social e fiscalizar cumprimento das três exigências básicas estabelecidas para as usinas: • Prestar assistência técnica própria (ou contratada) aos agricultores familiares • Firmar contratos de aquisição da matéria-prima • Adquirir percentuais mínimos da AF conforme IN 01/2009

8. 6. Evolução da Participação da AF no PNPB • Capacidade instalada COM e semSelo Combustível Social: usinas com Selo Social predominam (sempre superior a 80%) em toda trajetória do PNPB

9. 7. Agricultura Familiar: Número de Famílias no PNPB e Aquisições de Matéria-Prima • Ambos vêm crescendo desde a implantação (antecipada) da mistura B2 e de sua progressão para o B5  Elevação da renda e inclusão da AF na cadeia produtiva do biodiesel

10. 8. Adensamento da Participação da AF no PNPB • Evolução favorável de dois indicadores: • Participação no preço do litro de biodiesel arrematado nos leilões da ANP • Nº de famílias beneficiadas por milhão de litros de B100

11. 9. Agricultura Familiar e Cooperativismo • A AF vem se fortalecendo na cadeia produtiva via cooperativismo (gráficos abaixo): O nº de cooperativas de AF vinculadas ao PNPB vem crescendo Em 2009 as vendas via cooperativa suplantaram as vendas diretas Fonte dos dados originais: MDA

12. 10. AF na Região Nordeste: Inclusão Social e Redução de Disparidades Regionais • Em termos relativos, a participação da AF do NE no total nacional foi sempre superior ao peso relativo da região no PIB (cerca de 15%): 2007(~19%); 2009 (~35%)

13. 11. AF e Diversificação de Matérias-Primas • AF vem contribuindo favoravelmente: girassol, canola e mamona • Mamona: cresceu de 0,04% (2007) para 4% (2009) • Soja: de 99,1% para 95,2% no mesmo período • Maior diversificação depende de medidas que já vêm recebendo atenção governamental: • Investimentos em P,D&I (resultados com prazos de maturação geralmente longos) • Aperfeiçoamento da ATER, arranjos produtivos locais e pólos de biodiesel vinculados a usinas de biodiesel • Transferência, para a AF, de avanços tecnológicos já conquistados pela pesquisa e experimentação agrícola

14. 12. Região Norte: Agricultura Familiar no PNPB • Tem participação reduzida, seguindo o que também ocorre na produção regional de biodiesel • Tende a melhorar: Programa Palma de Óleo (lançado em maio/2010) e organização da AF na região • Programa Palma de Óleo: visa estimular a recuperação de áreas degradadas da Amazônia com o cultivo dessa palmácea, pois o Brasil é importador de óleo de dendê. Principais instrumentos: zoneamento ecológico-econômico, linhas de crédito diferenciadas e regularização fundiária • Organização produtiva: participação dos AF desde a identificação das famílias, locais onde se encontram, etc., até as fases de produção/comercialização da colheita • Usina de biodiesel da Petrobras Biocombustível na região vai contribuir para a estruturação da cadeia produtiva

15. 13. Inadimplência de Usinas de Biodiesel no Selo Social • As regras são claras e precisam ser cumpridas por todas as empresas indistintamente • Dificuldades são variadas: • Quebras de safra • Rompimento de contratos • Despreparo e desorganização da AF • Compra direta da AF é área nova para muitas usinas • MDA analisa todos esses fatores com extremo cuidado antes de suspender o Selo Social, assegurando amplo direito de defesa às interessadas • A decisão cabe à empresa: sem Selo Social, ela pode concorrer a apenas 20% dos volumes leiloados, onde a disputa é mais acirrada (todas as usinas participam)

16. 14. Participação da AF no PNPB: Melhorias Qualitativas • Aumento da produtividade na agricultura familiar via aperfeiçoamento da ATER • Estímulo ao cooperativismo • Intensificação do Programa Pólos (vinculados a usinas de biodiesel e a arranjos produtivos locais) • Cooperativas de esmagamento de grãos: aumento da participação da AF no valor agregado • Participação da Petrobras Biocombustível: Nordeste e, proximamente, na região Norte • Esses avanços beneficiam os dois lados (AF e usinas), facilitando/reduzindo custos dos contratos e promovendo maior organização na cadeia produtiva

17. 15. Considerações Finais • Nº de famílias é menor do que o esperado/desejável, mas há uma curva de aprendizado na estruturação desse elo da cadeia produtiva envolvendo: • Empresários (usinas, fornecedores, transportes, etc) • AF, cooperativas, sindicatos e entidades representativas • O próprio Governo, que sempre deve estar atento às diferentes realidades de um País com nossas dimensões e fixar regras adequadas ao PNPB e às partes (AF e empresas) e que sejam claras, ágeis e funcionem com os menores custos e entraves ( custos de transação) • Na evolução desse processo, um agricultor a mais no PNPB é também um cidadão a mais no Brasil, pois comandar a fonte de renda é fator de cidadania.

18. Biodiesel: “O novo combustível do BRASIL” Solo + Clima + Água +Competência Solo + Clima + Água +Competência “petróleo verde” Com sustentabilidade (conceito amplo) NUNCA VAI ACABAR

19. Obrigado (61) 3411 3854 jose.accarini@planalto.gov.br “O Brasil é um país predestinado a liderar a transição mundial da civilização do petróleo para a civilização moderna da biomassa” Prof. Ignacy Sachs, Centro de Estudos sobre o Brasil Contemporâneo, França