Assessoria de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica

1. Assessoria de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional Salvador, 26 de março de 2014.

2. Conceito As Assessorias Parlamentares tornaram-se, ao longo de todos esses anos, uma necessidade generalizada de quantos dependem das decisões políticas do Congresso, cada vez mais lentas e conflituosas (segmentárias / predominância dos movimentos sociais). 2

3. Conceito E não apenas do setor privado, mas igualmente das instituições públicas, necessariamente mais atentas à obrigação de promoverem o interesse coletivo e corporativo de cada uma delas, na esfera de suas respectivas competências". Professor Octaciano Nogueira 3

4. Conceito Todos os Ministérios, Secretarias, Tribunais, Ministério Público, MPM, Polícias Militares, Confederações, Bancos Oficiais, Bombeiros, Conselhos, Agências e Comandos... ...relações políticas e institucionais. 4

5. Objetivo Identificara importância e o papel desempenhado pela ASPAER no relacionamento institucional do Comando da Aeronáutica com os Poderes da República, sustentado sob a forma da comunicação. 5

6. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 6

7. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 7

8. Histórico • Portaria nº 283-GM2, de 19/06/1956 • Art. 2º “Fica incluída entre as Seções de Estudo e Informações do Gab. do Ministro a Seção do Pessoal Civil (GM7).” • Decreto nº 377, de 19/12/1961 • Art. 4º “O Gab. do MAer tem a seguinte organização: (...) 7. Estudos Especiais (GM-7): • Seção de Relações Públicas (GMRP); • Seção Administrativa (GMSA); • Consultoria Jurídica (GMCJ); • Assessoria Parlamentar.” 8

9. Histórico • Portaria nº 47/GC3, de 07/01/2005 • Ativa a ASPAER e dá outras providências Atualmente, tem a competência de gerir as ações concernentes às relações institucionais do COMAER junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e aos órgãos que exercem Funções Essenciais à Justiça. 9

10. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 10

11. Estrutura 11

12. Estrutura 12

13. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 13

14. Missão • Assessorar o Comandante da Aeronáutica: • Nos assuntos de interesse do COMAER... • Atuar em prol da consecução desses interesses... • Prover a interface técnico-administrativa... • Divulgar os valores e as políticas da organização.... .... com os Poderes Constituídos. 14

15. Missão • Executivo, Legislativo, Judiciário • Funções Essenciais à Justiça • Ministério Público e MP Militar • Advocacia-Geral da União • Consultoria-Geral da União • Tribunal de Contas da União • Estrutura Governamental 15

16. Missão • Ferramentas: • Informação • Pesquisa • Dados • Relação • Técnica • Semelhança • Comunicação sob todas as formas... 16

17. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 17

18. Conceito de Assessoria • O que são as Assessorias Políticas? • São o produto da sofisticação: • da democracia, • dos partidos políticos, • do relacionamento entre os poderes. Professora Rachel Meneguello - Unicamp 18

19. Conceito de Assessoria • O que são as Assessorias Políticas? • São o produto da sofisticação: • da democracia, • dos partidos políticos, • da comunicação entre os poderes. 19

20. Conceito de Assessoria • Quem é o Assessor Parlamentar • São os profissionais que atuam diretamente no negócio da Instituição: • Dão o suporte técnico e administrativo para o desenvolvimento de ações e atividades que subsidiam as funções de legislar, de representar os cidadãos brasileiros e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, na execução das políticas públicas e aplicação e uso dos recursos e bens públicos. 20

21. Conceito de Assessoria • Habilidades • Saber escutar • Saber argumentar • Saber trabalhar em equipe / estratégia • Ter boa comunicação interpessoal • Ter boa comunicação oral e escrita • Ter liderança • Ter habilidade emocional • Poder de convencimento 21

22. Conceito de Assessoria • Do relacionamento entre os poderes: • Desenvolver e destacar o relacionamento institucional com as instituições estratégicas / políticas, identificando: • Oportunidades e necessidades de comunicação da instituição: • Em situações harmônicas ou controversas • Em suma, tem por objetivo: • Facilitar o diálogo político • Divulgar os valores e as políticas da instituição. 22

23. Conceito de Assessoria • Assessorias Políticas – Tarefas • Identificar o perfil dos parlamentares e seus interesses específicos, dos grupos sociais e sua área de atuação • De seu posicionamento ideológico e partidário • De seu padrão de votação - orientação política 23

24. Conceito de Assessoria • Assessorias Legislativas – Tarefas • Acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse da instituição • Atuar como tradutores do jargão técnico para os parlamentares (PCA EMAER – MD – SUPAR – Parlamentar) • Evitar aprovação de projeto de lei que contrariem as diretrizes do Comando • Ter visões complementares às proposições em tramitação – ótica do Min. da Defesa 24

25. Conceito de Assessoria • Assessorias Judiciárias – Tarefas • Conhecer a norma jurídica que tonifica a relação • Identificar as informações a respeito dos Magistrados, de sua formação, de seus interesses específicos, de sua linha de atuação • Seu posicionamento jurídico, ideológico e partidário • De seu padrão de votação - jurisprudencial / independente 25

26. Conceito de Assessoria • Assessorias Executivas – Tarefas • Acompanhar a tramitação dos processos administrativos de interesse da instituição • Intensificar o relacionamento interinstitucional 26

27. Conceito de Assessoria • Postura Reativa • São apenas mobilizadas nos momentos em que alguma atitude mais efetiva deva ser implementada para, no linguajar popular, “apagar algum incêndio”. • Postura Ativa • Mapear e atuar nos temas relativos ao setor e manter o Comandante constantemente informado sobre o andamento dos projetos e da pauta. Isto é: FAZER A PAUTA Negócio – Defesa – Soberania Espaço Aéreo -FAB - CT&I Aeroespacial 28

28. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 29

29. Atuação no Congresso Nacional • O Processo Legislativo: • Parlamento brasileiro (CN) tem o poder de: • Elaborar leis • Proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União • Apreciar os Projetos do Legislativo, Executivo, Judiciário e MPU • Apreciar matérias Tributárias • Apreciar e votar as matérias orçamentárias – PPA, LDO, LOA e PLN 30

30. Atuação no Congresso Nacional • O Processo legislativo: • Sistema bicameral – CD e SF • Uma Casa legislativa inicia o processo e a outra o revisa • Congresso Nacional – Orçamento / PLN / PEC Casa Iniciadora Casa Revisora 31

31. Atuação no Congresso Nacional • Funções Parlamentares Função Representativa Função Fiscalizadora Função Legislativa 32

32. Atuação no Congresso Nacional • Função Representativa • Os deputados e senadores: • Discutem e deliberam em nome da população, • Participam de eventos, • Intermediam a relação entre da sociedade civil e Governo • Mediam conflitos e articulam consensos. 33

33. Atuação no Congresso Nacional • Função Fiscalizadora • Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo • Convocar Ministros e Autoridades • Investigar fatos determinados - CPI • Aprovar indicações para cargos públicos - Conselhos, Agências, Banco Central, Embaixadores, STF / STM • Apreciar vetos presidenciais • Sustaratosnormativos do PoderExecutivo • Apreciar as contas do Executivo - TCU 34

34. Atuação no Congresso Nacional • Função Fiscalizadora • É realizada: • Por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, • Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, • Realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos, • Através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos. 35

35. Atuação no Congresso Nacional • Assessoria Parlamentar • Requisitos básicos: • Estabelecer as prioridades; • Estabelecer estratégias de atuação; • Identificar os parlamentares atuantes ou com interferência; • Posicionamentos dos Partidos e Lideranças • Definir a margem de manobra; • Conhecer os limites dos contatos com parlamentares; • Utilizar os processos e mecanismos de atuação com base no regimento das casas. 36

36. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das ProposiçõesAcompanhadas Atuação no ProcessoOrçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 37

37. Ações Estratégicas • Assessoria Parlamentar • Atuação pró-ativa • Definição de Estratégia para cada projeto / DEMANDA prioritária e acompanhada com respectiva ação • Aproximação com parlamentares / autoridades que possam influir na tramitação de matérias de interesse do COMAER através de: 38

38. Ações Estratégicas • Contato pessoal 39

39. Ações Estratégicas • Contato pessoal • Encontros dos parlamentares com o Comandante da Aeronáutica e com as mais diversas autoridades da FAB 40

40. Ações Estratégicas • Contato pessoal • Encontros dos parlamentares com o Comandante da Aeronáutica e com as mais diversas autoridades da FAB • Visitas às Organizações do COMAER 41

41. Ações Estratégicas • Apoio Aéreo – PR – Comissões – Bancadas • Exposições temáticas no CN • Demandas parlamentares • Transferências – Serviço Militar Inicial • Apoia apresentações do EDA • Infraestrutura Aeroportuária – DECEA / INFRAERO • Banda de Música – representações militares em eventos • CENIPA / ANAC 42

42. Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 43

43. Proposições Acompanhadas • CÂMARA DOS DEPUTADOS: Total de 134 proposições • SENADO FEDERAL: Total de 62 proposições 44

44. Proposições Prioritárias Câmara dos Deputados • PL 7521/2010 - QOAp Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica. • PL 2453/2007 - SIPAER Dispõe sobre o SIPAER e sobre a inviolabilidade do sigilo das investigações Comissões: CREDN, CVT e CCJC - SENADO – CD (Plenário) 45

45. Proposições Prioritárias Câmara dos Deputados • PL 3228/2012 - Dep. Rubens Bueno Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. Aderir ao Tratado de Oslo – Proibição • Requerimento de Audiência Pública 46

46. Proposições Prioritárias Câmara dos Deputados • PL 4464/2004 – Dep. Deley Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo. Comissões: CMA – CVT - CCJC Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012. 47

47. Proposições Acompanhadas 48

48. Proposições Prioritárias Câmara dos Deputados • PL 1997/2011 - Dep. Mauro Nazif Prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial. Comissões: CREDN, CSSF, CFT, CCJC (Plenário) - SF 49

49. Proposições Prioritárias Câmara dos Deputados • PDC 2551/2010 - Dep. Mauricio Rands (PT-PE) Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da FAB. Comissões: CREDN E CCJC (Art. 54 – RICD) – Sujeita ao Plenário Req 2011 – CFT 50

50. Proposições Prioritárias Câmara dos Deputados • PL 7216/2010 - Dep. Mauricio Rands (PT-PE) Ementa: Altera a Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Anistia dos Ex-soldados de 64 – Port. 1104/64) Comissões: CREDN, CFT e CCJC - SENADO 51