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Assessoria de Comunicação. Clipping Impresso Domingo, 05 de maio de 2012. 05.05.2012 – O Estado do MA– Política– pag. 03. Maranhão pode diminuir vagas de deputados federais e estaduais
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Assessoria de Comunicação Clipping Impresso Domingo, 05 de maio de 2012
05.05.2012 – O Estado do MA– Política– pag. 03 Maranhão pode diminuir vagas de deputados federais e estaduais TSE começa a discutir, no fim deste mês, a implantação de recurso do Estado do Amazonas, que pede a redistribuição das vagas nas Assembleias. O Maranhão poderá perder uma vaga de deputado federal e uma na Assembleia Legislativa a partir da redistribuição que a Justiça Eleitoral pretende fazer das vagas nos parlamentos. As audiências públicas para discutir o projeto - que deveria ser implantado desde as eleições de 2010 - estão marcadas para os próximos dias 28 e 29, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do Maranhão, vários outros estados poderão perder parlamentares. A partir da decisão da Justiça, as medidas serão implantadas já nas eleições de 2014. A Petição nº 95457/2010 foi impetrada pelo estado do Amazonas, que reivindica mais cinco vagas de deputados federais. Como pela Constituição Federal o número de deputados federais não pode passar de 513, as vagas precisam ser redistribuídas para atender ao Amazonas, a bancada maranhense terá que cair de 18 para 17 deputados. A alteração no Legislativo estadual é uma consequência. Na prática, o que será feito é uma redistribuição das vagas, levando em conta a população. Isso resultará na perda de vagas por alguns estados - como o Maranhão - e ganho por outros, a exemplo do Pará, que terá o maior aumento. O Amazonas não terá os cinco, mas também ganhará uma vaga a mais na Câmara e na Assembleia. A última alteração na composição da Câmara Federal ocorreu em 1994, quando São Paulo aumentou o número de deputados de 60 para 70, depois que a Lei Complementar nº 78/93 aumentou o número de deputados federais de 503 para 513. A discussão sobre a redistribuição das vagas de deputados federais e estaduais começou a ser discutida às vésperas da eleição de 2010, provocada pelo estado do Amazonas. Como na época o ministro-relator Arnaldo Versiani entendeu que uma decisão iria tumultuar o processo eleitoral, adiou-se a discussão para este ano. O processo agora está com a ministra Márcia Andrighi. As vagas na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas são divididas com base na população de cada estado. A regra diz que nenhum estado pode ter menos que oito e mais que 70 representantes na Câmara (caso de São Paulo). Como o Amazonas já provou os argumentos para ter aumentada a sua bancada federal, o caminho será reduzir o número de deputados de alguns estados. Por consequência, outros estados também ganharão novos parlamentares. Para discutir o assunto em Brasília, o TSE convidou os presidentes do Senado e da Câmara Federal, presidentes de todas as Assembleias Legislativas, dirigentes partidários e populares, que podem se inscrever na página do tribunal, na internet. O perde e ganha na Câmara Perderão duas vagas na Câmara: Rio de Janeiro e Paraíba. Perderão uma vaga: Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí Ganhará três vagas: Pará Ganhará duas vagas: Minas Gerais Ganharão uma vaga: Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina. Permanecem inalteradas: Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. Mais O número de deputados federais é definido pela Justiça Eleitoral com base na população de cada estado. O cálculo para definição do número de deputados estaduais é previsto no artigo 27 da Constituição. Cada estado tem direito ao equivalente ao triplo da representação na Câmara, até o limite de 36. A partir deste número, a Assembleia terá direito a um estadual para cada federal, a partir do 12°. Exemplo: o Maranhão tem 18 federais. O triplo seria 54. Como o limite é de 36, a Casa só tem direito a mais seis, já que, a partir do 12º deputado federal, só há mais seis; portanto: 36 mais 6 é igual a 42.
05.05.2012 – O Estado do MA– Política– pag. 03 JuntosO líder do governo na Assembleia, César Pires (DEM), acompanhou ontem o secretário de Infraestrutura, Max Barros (PMDB), em vistoria e entrega de obras no interior. Os dois visitaram os municípios de Santa Quitéria, Santana do Maranhão, Tutoia e Água Doce do Maranhão. Tanto Pires quanto Barros têm forte base eleitoral na região.
