O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO

1. O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO

2. É POSSÍVEL DISCUTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA SEM DISCUTIR A REFORMA AGRÁRIA?

3. O QUE SIGNIFICA DISCUTIR A REFORMA AGRÁRIA?

4. Distribuição de renda Soberania nacional Trabalho e cultura Luta conta o racismo, sexismo, homofobismo, a biopirataria.

5. O QUE SIGNIFICA DISCUTIR DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA?

6. NÃO DESCOLAR A LUTA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DE UMA LUTA MAIS AMPLA DA SOCIEDADE E O PAPEL DO ESTADO

7. Ainda que reconheçamos que o quadro da exclusão educacional mostrado pelos indicadores nacionais, não se transforma apenas pela educação, mas principalmente quando transformamos a própria sociedade capitalista em uma sociedade socialista. No entanto, uma não se transforma sem a outra. As condições educacionais são imprescindíveis na sociedade para traçar as estratégias de transformação mais ampla e, ao mesmo tempo, ter condições de sua implementação.

8. Essa luta se dá pelo reconhecimento de que o tratamento da educação deve ser desigual para garantir a igualdade dos direitos. Pois a “igualdade” abstrata a partir de um princípio igualmente abstrato de “universalidade”, só tem transformado em mais desigualdades e exclusões. Essa foi uma das razões da existência do PRONERA.

9. Criar um Sistema Nacional em um Estado Federativo, principalmente, diante dos poderes que hegemonizam este Estado (pode executivo e legislativo, judiciário, aliados ao mercado e a comunicação). Cada um tentando estruturar uma parte da fatia para ver como o Estado pode melhor regular seus interesses, perdendo completamente a idéia de direito, o estado patrimonialista e privatista só reforça a continuidade das desigualdades. Por essa razão não temos um Sistema Nacional de Educação.

10. Mas em que consiste um sistema? É uma unidade complexa e traz um caráter intrínseco de totalidade, assim como o complexo entre partes e todo. No caso da educação, um dos princípios fundamentais de um Sistema é a de universalidade não como uma condição, mas de uma garantia de direito.

11. O segundo princípio é o da equidade como a igualdade de oportunidades de ter acesso ao conhecimento científico, à cultura, às artes e tecnologias acumuladas e recriadas pela humanidade sem desqualificar os saberes oriundos da tradição, dos grupos indígenas e quilombolas, do aprendizado das lutas dos movimentos sociais e sindicais;

12. O terceiro é o da qualidade construída por conhecimentos e práticas referenciadas pela sociedade. Isso significa dizer que os conteúdos, currículos escolares, organização do trabalho pedagógico, são frutos do que a sociedade escolhe como conhecimentos e estratégias mais importantes para a sua emancipação humana individual e social. Difere disto uma educação referenciada pelo mercado, pelas empresas. Neste caso a escola ou a universidade se transformam em uma organização social que só produz o que é demandado por elas;

13. O quarto está na participação popular na construção de uma educação voltada aos interesses que superem a divisão social de classe. Essas experiências avançam por diversos mecanismos institucionais (que vão desde a participação em Conselhos Nacional, Estadual e Municipal e, Conferências, na gestão democrática colegiada das escolas ou do próprio sistema ) e extra institucionais, que vão desde a participação em grupos organizados nas comunidades locais, Foruns e Marchas. A participação extra institucional também abraça as relações em âmbito nacional e internacional.

14. A partir desses quatro princípios, podemos observar que de nada adianta discutir o Sistema Nacional de Educação a partir de questões isoladas: financiamento, regime de colaboração, gestão democrática, piso nacional, por eixo da diversidade, entre outros. Mas que somente avançaremos se tivermos disposição e coragem para enfrentar os problemas chave da educação que, por sua vez, tem uma relação direta com os problemas econômicos, políticos, jurídicos, entre outros. Por exemplo: qual a relação entre SNE e Orçamento? Reforma da Previdência? Política urbana e reforma agrária? políticas de ciência e tecnologia? De segurança alimentar? Com as leis trabalhistas?

15. Verificar o que está no Vol I do documento Base: Garantia do qualidade mínima; Educação democrática, mas polivalente; Educação que garanta além de bom domínio da linguagem oral e escrita, o desenvolvimento de competências e habilidades para o uso das tecnologias da informação e da comunicação; Reforça a inserção dos trabalhadores no mercado

16. ESCOLA DO CAMPO EM UM ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA

18. ESPAÇO DA SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL...

19. CONDIÇÕES ELÉTRICAS...

20. O transporte ...

21. COMO SE PENSA AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO?

22. Os princípios são estratégicos para não perdermos a direção e o sentido da nossa luta e nos instrumentaliza para a organização das mesmas. Mas além dos princípios ideológicos necessitamos de princípios organizacionais (exprime o caráter constitutivo das interações entre os entes e redes: aquilo que forma, regula, mantém, protege e rege, tais como:

23. Responsabilidade dos Entes (Federal, Estados e Municípios) – clara divisão de competências expressas nas formas de colaboração, articulação, integração com funções claras e bem definidas;

24. Responsabilidade com a articulação interministerial para garantia dos direitos pleno a todas as pessoas, mas também, como possibilidade de construção de uma unidade no projeto educacional alinhado às demais políticas públicas de direito;

25. Organização e o controle das esferas públicas e privadas bem como as formas de regulação: critérios para aprovação de cursos, avaliação dos sistemas, fontes de financiamento, prerrogativas para a produção de conhecimento e tecnologias;

26. Financiamento: garantia de ampliação das fontes e da redistribuição dos recursos que atendam as necessidades, potencialidades regionais e a qualidade para a resolução dos problemas educacionais, sem perder de vista a importância estratégica da educação para o projeto de país, respeitados os princípios do direito público.

27. Financiamento: Processo de descentralização dentro de um sistema e não pulverizados por meio de projetos e programas; de manutenção dos prédios públicos; por tipos de escola e de instituições de ensino superior; periodicidade de descentralização; formas de repasse; critérios a partir de custo-aluno por escola geograficamente situada, com critérios para prestação de contas e de avaliação do sistema;

28. Fortalecimento do Controle Social por meios dos colegiados e conselhos em todas as esferas (nacional, estadual e federal). Redefinir o papel e a composição do Conselho Nacional de Educação;

29. Articulação da sociedade organizada e os poderes executivo e legislativo de modo que se possa estruturar projeto de Lei complementar à Constituição Federal para a criação do Sistema;

30. Enfim, o SNE, depende fundamentalmente da nossa compreensão de qual projeto histórico temos de construir no tempo presente. Um projeto que depende do papel que possamos assumir na CONAE e além dela, da via institucional, para a via da construção popular de um projeto de país e de educação.

31. Entendo que todos e todas devem estar comprometidos com essa luta que não se esgota em uma conferência, ainda que não possamos prescindir dela, mas reconhecer que o horizonte é muito maior do que possamos enxergar da janela da educação que fazemos cotidianamente na escola, no bairro, na família, no sindicato, no governo, nos conselhos.

32. O horizonte é muito maior do que mobilizar competências, ele é o da construção do conhecimento que se faz na ação transformadora, na luta por nos humanizarmos e não nos afastarmos da nossa espécie. Essa luta se forja na consciência e capacidade de organização revolucionária. A luta pela Reforma Agrária é uma das principais deste país e atinge a todos nós do campo e da cidade.

33. “ Há uma responsabilidade ética, social, de nós todos, no sentido de tornar a sociedade menos má. Eu costumo dizer que tornar o mundo menos feio é um dever de cada um de nós. Nem sempre esse dever é percebido, e sobretudo assumido. Se você me perguntar se essa é uma questão pedagógica ou política, eu diria que é política. É preciso não só estar convencido do dever social de transformar, mas assumir isso. Assumir a percepção de que temos o dever de transformar, significa partir de uma prática coerente com esse pensamento” Paulo Freire

34. DIGNIDADE PARA AS NOSSAS CRIANÇAS E PARA A JUVENTUDE É UMA QUESTÃO DE DIREITO.