O Licenciamento Ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)

1. Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande CBH-GD1 O Licenciamento Ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Prof. Dr. Geraldo Lúcio Tiago Filho Centro Nacional de Referências em PCH – CERPCH Universidade Federal de Itajubá - Unifei Ibituruna 18/08/2009

2. Conteúdo • Licenciamento Ambiental • Características do setor Elétrico Brasileiro • Características Sócio-Energéticas do Brasil • A energia Elétrica • O que são Pequenas Centrais Hidrelétricas PCH ? • Etapas de Projeto – PCH • Processo de Licenciamento Ambiental • Os Impactos Ambientais inerentes à s PCHs • Conclusão

3. 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

4. 1.1. OBJETIVO GERAL LICENCIAMENTOAMBIENTAL Procedimento administrativo por meio do qual o poder público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores. ESTUDOAMBIENTAL Avalia o impacto da central hidrelétrica no ecossistema no local, antes de qualquer tomada de decisão: sobre a viabilidade do empreendimento, de seu arranjo final e de sua operacionalidade.

5. 1.2. Processo de Licenciamento Ambiental Licença Prévia (LP) • Fase de estudos de definição do empreendimento • Viabilidade Ambiental • Estabelecimento de requisitos; • complementação e condicionantes para a próxima fase Licença de Instalação (LI) • Solicitado pelo órgão ambiental antes de implantação do empreendimento • Medidas de controle ambiental • Condicionantes ambientais Licença de Operação (LO) • Verificação de cumprimento das medidas • Estabelecimento de programas e condicionantes

6. LICENÇA PRÉVIA - LP ESTUDOAMBIENTAL • É feito a partir do Relatório de Controle Ambiental - RCA. • Para projetos mais simples (< 10 MW) – Estudo de Impacto Ambiental, • Para projetos mais complexos (> 10 MW) – Relatório de Impacto Ambiental. • Nesta etapa são avaliados: • Alternativas de concepção e • Alternativas de localização do empreendimento • Impactos ambientais positivos e negativos • Medidas mitigadoras e/ou compensatórias necessárias • Nesta etapa, não há necessidade de projetos executivos, bastando anteprojetos ou estudos de concepção.

7. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI ESTUDOAMBIENTAL • Concede o direito para execução das obras necessárias para a implantação do empreendimento, mas • não permite sua operação, nem para fins de teste ou quaisquer experimentos. • Nessa etapa, • Analisa-se os projetos executivos de controle ambiental e • Avalia-se sua eficiência, conforme tenha sido prevista na fase de LP. • não há necessidade de projetos executivos, bastando anteprojetos ou estudos de concepção. • Documentos que compõem o Plano de Controle Ambiental – PCA: • projetos executivos e • o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias

8. LICENÇA de OPERAÇÃO – L0 ESTUDOAMBIENTAL • É feito uma vistoria ao empreendimento para verificar • se o PCA foi implantado conforme aprovado na fase anterior • Se estão de acordo com a legislação vigente • Se estão de acordo com EIA/RIMA, RCA, PCA e demais condicionantes estabelecidas nas fases anteriores.

9. 2. Características do setor Elétrico Brasileiro

10. 2.1. Energia Renovável: Brasil e Mundo % 100 86 80 55 60 45 40 14 20 0 Mundo Brasil RENOVÁEL NÂO RENOVÁVEL

11. 2.1 OS 15 MAIORES GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNDO 10º Hidroeltrica Nuclear Outras Renováveis Termoelétrica USA China Japão Rússia Canadá Índia Alemanha França Reino Unido Brasil Coréia do Sul Ítália Espanha Austrália África do Sul 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 MWh  106 fonte: International Energy Annual 2003

12. 1.3. O SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL Sistemas Isolados 2 % do mercado Potência Instalada 2.952 MW Sistema Interligado 98 % do mercado Importação 200 MW Transmissão 2.608 Km Potência Instalada 89.546 MW Importação 7.970 MW Transmissão 84.494 Km SISTEMAS ISOLADOS SISTEMA INTERLIGADO Predominantemente Térmico Predominante Hidroelétrico Grandes Reservatórios Grandes Interligações

13. 2.4. Potencial Hidráulico Brasileiro Norte Nordeste Centro-Oeste Suldeste Sul NORDESTE Potential : 26.268 MW Explored: 40,4% NORTE Potencial: 111.396 MW Explorado: 8,9% SUDESTE / CENTRO - OESTE Potencial: 78.716 MW Explorado: 41,0% BRASIL Total: 258.410 MW Explorado: 28,2% SUL Potencial: 42.030 MW Explorado: 47,8% Fonte: Balanço Energético Nacional 2005

14. 2.5. Índice de Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico Brasileiro ( março 2003) Alto Rio Grande Alto Rio Grande Fonte: Atlas de Energia Elétrica do Brasil (ANEEL, 2005)

15. 2.6. Capacidade Instalada de Geração de Energia Elétrica no BrasilTotal :103,8 GW, OrigemHídrica : 76.9 GW(76,2% ) Source: ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica,(13/08/2008)

16. 2.7. Situação das PCH no Brasil. (MW)

17. 3. Características Sócio-Energéticas do Brasil

18. 3.1 Densidade Demográfica Brasileira Norway (0.956) France (0.932) Brazil (0.775) População: 190 milhões Área: 8.500.000 km2

19. 3.2 Distribuição do Índice de Desenvolvimento Humano.(IDH) no Brasil Noruega (0.956) França (0.932) Brasil (0.775) 0,820

20. 3.3. Cobertura do serviço de Energia Elétrica no Brasil 12 milhões de pessoas sem energia elétrica

21. 4- A ENERGIA HIDRELÉTRICA

22. evaporação 4.1 - O ciclo da Água SOL chuva Vento Raios Solares Potencial Hidráulico Vazão = Q Queda = H PH = 9,81 Q . H . [kW]

23. 4.2. Centrais Hidrelétricas • São sistemas construídos para transformar a energia hidráulica existente em um curso d’água em energia elétrica Q H

24. 5. O que são Pequenas Centrais Hidrelétricas PCH ?

25. De acordo com a lei 9.648-1998 e com a Resolução da 612/03 da Aneel – PCH são empreendimentos que utilizam da energia hidráulica oriundas de cursos de água para geração de eletricidade, com potências entre 1 a 30 MW, cuja área alagada não ultrapasse 13 km2 e que atenda a seguinte relação; A [km2]; P[MW] e Hb[m]

26. 5.2 CLASSIFICAÇÃO DAS PCHs (*) Lei 9648:1998

27. 5.3. PCH – Arranjo Típico – (com canal de adução) barragem Tomada d’água Canal de adução Câmara de Carga Canal com revestimento de alvenaria Conduto forçado Grupo Gerador Canal de terra, sem revestimento Casa de máquinas Canal de fuga Linha de Transmissào Subestação Canal com revestimento, em concreto

28. 5.4 CARACTERISTICAS DAS PCHs • Basicamente, as PCH se caracterizam por: • Operação a fio d’água, • Aproveitar os desníveis topográficos do local, • Barragens de pequeno porte • Reservatórios pequenos • Equipamentos simples e robustos, • Esquemas de controle simplificados, • Baixos impactos ambientais.

29. 5.5. CARACTERISTICAS DAS PCHs Principais vantagens das PCHs: Quanto ao aspecto tecnológico: Quanto aos aspecto regulatórios: • Tecnologia totalmente dominada pela industria nacional • Tecnologia adequada para construção e operação em áreas remotas, • Baixo custo operacional. • Vida útil elevada: acima de 60 anos • Prescindem apenas de Autorização da Aneel • Para potências inferiores a 1 MW, necessitam apenas de registro junto à Aneel. • Comercialização da energia com consumidores livre a partir das seguintes demandas • Sistema interligado: 500 kW • Sistema isolado : 50 kW ( nunca regulamentado) • 50% de desconta na tarifa de transmissão e distribuição • Garantia de cesso ao sistema de transmissão • Participação das vantagens técnicas e econômicas da operação interligada. • Extinção do pagamento de compensação financeira. • Sub-rogação da CCC, em sistemas isolados

30. 5.5. CARACTERISTICAS DAS PCHs Principais Desvantagens das PCHs: Quanto ao aspecto tecnológico: • É uma tecnologia de "local específico", • Está sujeita à sazonalidade hídrica; • Custo operacional superior às centrais hidrelétrica de maior porte • Em alguns locais a demanda pode não ser grande o suficiente para viabilizar sua implantação. • Os custo e prazos de entrega dos equipamentos têm aumentado.

31. Identificação do(s) sítio(s) Inventário Hidrelétrico Projeto Básico Projeto de Engenharia Estudos Ambientais Elaboração PCA/RCA Autorização ANEEL Obtenção LP Energia Assegurada Obtenção LI Viabilização econômica Contratação Obras Civis e Equipamentos Obtenção da LO Construção/Operação

32. 7. Processo de Licenciamento Ambiental Órgão Ambiental Proprietário ANEEL Portaria Autoriza Estudo de Inventário Solicita Autorização para Estudo de Inventário RCA – Relatório de Controle Ambiental Solicita Aprovação do Inventário Aprova Inventário Autoriza Estudo de Viabilidade Emite Licença Prévia LP Inicia Estudo de Viabilidade e Apresenta o RCA Aprova o Estudo de Viabilidade, Encaminha , Outorga de Concessão e Fixa Prazo para Apresentação do Projeto Básico de Engenharia Solicita a Concessão com o Estudo de Viabilidade Emite Licença de Instalação LI Apresenta Projeto Básico Ambiental Solicita Aprovação do Projeto Básico de Eng. com a LI Portaria Aprova o Projeto Básico e Fixa Datas para Entrada em Operação Emite Licença de Operação LO Solicita a LO antes do Enchimento do Reservatório Comunica a ANEEL a Entrada em Operação

33. 8. IMPACTOSAMBIENTAIS INERENTES ÀS PCHS

34. 1 8.1. IMPACTOS ABIÓTICOS Negativo Positivo RESERVATÓRIO Velocidade da água Área de vegetação criada no em torno do reservatório Quanto maior velocidade maior o impacto Comprimento do reservatório Obras de recreação. Quanto maiores forem as obras com relação à largura do fundo do rio , maiores serão os impactos Aumento da profundidade do leito do rio • Multi-uso do reservatório: • Saneamento • Recreação • Irrigação • Atenuação de cheias Área total do reservatório X Área do leito original Etrofização da água Emissão de metano e outros gases de efeito estufa

35. 8.2. IMPACTOS BIÓTICOS 2 Negativo Positivo HIDROLÓGICO Central com regularização diária Central de desvio, sem regularização stress à ictiofauna Não há mudanças consideráveis no regime do rio. Qualidade da água no trecho seco. Vazão ecológica Suficiente para manter a biota e as atividades essenciais no trecho seco. Qamb = 0,70 . Q7/10 Etrofização Regime hidrológico a jusante da casa de máquinas, praticamente inalterado.

36. 8.2 IMPACTOS BIÓTICOS 3 Negativo Positivo ICTIOFAUNA Central com regularização diária Aproveitamento de quedas naturais • No trecho seco: • stress à ictiofauna • Qualidade da água Barragem natural à transposição de peixes Central de baixa queda: Impedimento à transposição natural dos peixes no trecho

37. 8.2. IMPACTOS ABIÓTICOS 4 Negativo Positivo LINHA DE TRANSMISSÃO Se for feito uso de tensões acima de 69 kV, porem abaixo de 139 kV. Se for feito uso de Tensões abaixo de 69 kV baixo impacto ambiental Médio impacto ambiental

38. 8.3. IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 5 Negativo Positivo Baixo- pequeno impacto ambiental. DESLOCAMENTO POPULACIONAL • Afetam apenas às áreas rurais, sem necessidade de deslocamento de centros urbanos • Quando necessário, o deslocamento se resume à poucos famílias, sem que estas necessitam de deixar a propriedade.

39. 8.3. IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 6 Negativo Positivo Melhoria no IDH regional QUALIDADE DE VIDA • Maioria dos empreendimentos localizados em regiões com baixos índices de IDH. • Assentamento de atividades econômicas: • de recreação e • Turística • na área do entorno do reservatórios. • Em áreas remotas e sistemas isolados – o atendimento do serviço de energia elétrica à população.

40. 8.3. IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 7 Negativo Positivo • Na fabricação dos componentes: • No estudo da central • Na construção • Na operação GERAÇÃO DE EMPREGOS E EFEITO RENDA

41. Determinação de Mão-de-Obra utilizada para a etapa de estudos e projetos

42. Geração de empregos Diretos, Indiretos e de Efeito Renda

43. 8.3. IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 8 Negativo Positivo • Na fabricação dos componentes: • No estudo da central • Na construção • Na operação GERAÇÃO DE IMPOSTOS

44. Estimativa dos Impostos e Tributos do Setor Elétrico que incidem nos empreendimentos PCH ( ex. p/ P=20 MW, FC= 0,63, Proinfa)

45. 8.4. AÇÕES MITIGADORAS • reflorestamento das margens dos reservatórios e de seus afluentes; • programas de conservação da flora e da fauna; • implantação de áreas protegidas; • o inventário, resgate, relocação e monitoramento de espécies ameaçadas de extinção que ocorram na área atingida; • a avaliação dos efeitos do enchimento dos reservatórios sobre as águas subterrâneas; • monitoramento da qualidade da água e • a realização de estudos arqueológicos antes do enchimento do reservatório

46. 8.5. Grandes Hidrelétricas – consequências No Mundo: No Brasil: • 45.000 grandes barragens construídas; • as grandes barragens já atingiram diretamente 80 milhões de pessoas. •  Degradaram e fragmentaram 60% dos cursos d’água;; • 2 bilhões de pessoas não tem acesso a eletricidade; • 2/3 das barragens estão em países pobres; • Destruição de florestas, redução da biodiversidade, diminuição da qualidade da água e emissão de gases que agravam o efeito estufa; • Empobrecimento e desestruturação das populações que moram perto das barragens. • 1 milhão de pessoas atingidas diretamente pela construção de barragens; • 34 mil km2 (ou 3,4 milhões de hectares) de terra alagada pelos reservatórios; • Tem os maiores lagos artificiais do mundo: • Sobradinho (3.970 km2), • Tucuruí (2.430 km2), • Balbina (2.360 km2), S • Serra da Mesa (1.784 km2) e • Itaipu (1.350 km2); - • Os maiores escândalos • ambientais tecnológicos (Balbina), • Sociais (Itaparica) e • Ecológicos (Tucuruí).

47. CGH x PCH • GCH: • Sobradinho com • Potência: 1.050 MW, • fator de capacidade de 51,74%, e • área alagada de 4.380,79 km2). • Pequenas Centrais • No PROINFA: • Potência total a ser instalada de 1.100MW, • Fator de capacidade (da ordem 0,63), e • área alagada (no máximo, 59 empreendimentos x 3 km2 = ± 180 km2).

48. 9. Conclusão • Em comparação com as alternativas economicamente viáveis, as centrais hidrelétricas são consideradas formas mais eficientes, limpas e seguras de geração de energia. • Suas atividades provocam emissão incomparavelmente menor de gases causadores do efeito estufa do que as das termelétricas movidas a combustíveis fósseis, além de não envolverem os riscos implicados, por exemplo, na operação das usinas nucleares (vazamento, contaminação de trabalhadores e da população com material radioativo etc.) • As PCH, em particular, resultam em impactos ambientais bem menores, distribuídos por diferentes regiões, com baixos IDH, resultanto em consideráveis melhorias para os município envolvidos.

49. 10. Uma visão geral sobre as PCH no Mundo

50. Barragens Móveis Infláveis