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Florestas Públicas e Mosaicos

Florestas Públicas e Mosaicos. II Seminário Mosaicos de Áreas Protegidas Manaus, 26 de novembro de 2008. Florestas Públicas. Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006) cria o conceito de FLORESTA PÚBLICA

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Florestas Públicas e Mosaicos

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Presentation Transcript

  1. Florestas Públicas e Mosaicos II Seminário Mosaicos de Áreas ProtegidasManaus, 26 de novembro de 2008

  2. Florestas Públicas Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006) cria o conceito de FLORESTA PÚBLICA Florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta.

  3. Florestas Públicas • Unidades de Conservação • Terras indígenas • Assentamentos de uso sustentável • Áreas militares • Áreas não-destinadas

  4. Florestas Públicas • Florestas públicas devem ser conservadas e utilizadas de forma sustentável por meio de três formas de gestão: • criação de unidades de conservação; • destinação para uso sustentável pelas comunidades locais; e • contratos de concessão florestal com empresas brasileiras por meio de processo de licitação.

  5. Florestas Públicas • Florestas públicas devem permanecer florestas e públicas • Art. 72. As florestas públicas não destinadas a manejo florestal ou unidades de conservação ficam impossibilitadas de conversão para uso alternativo do solo, até que sua classificação de acordo com o ZEE esteja oficializada e a conversão seja plenamente justificada.

  6. Onde estão as Florestas Públicas?O Cadastro Nacional das Florestas Públicas

  7. Destinação e área das Florestas Públicas

  8. Cadastro Nacional das Florestas Públicas - Amazônia

  9. Que é Plano Anual de Outorga Florestal? O PAOF é o documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas para informar quais florestas públicas podem ser submetidas ao processo de concessão para exploração de recursos madeireiros, não-madeireiros e serviços. O PAOF é proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido pelo Ministério do Meio Ambiente. Só Florestas Nacionais e florestas não-destinadas podem ser concedidas 1. Ordenamento institucional

  10. Consulta Pública Quantos PAOFs existem? Todo ano é publicado um novo PAOF. O primeiro (PAOF 2007-2008), depois de passar por consulta pública, foi publicado em 31 de julho de 2007 e, excepcionalmente, por ser o primeiro, refere-se a um período superior a um ano (jul/2007 a dez/2008). O PAOF 2009 apresenta as florestas disponíveis para concessão no período de Janeiro a Dezembro de 2009 e foi publicado em 31 de Julho de 2009. 1. Ordenamento institucional

  11. Como a sociedade participa do PAOF? • reuniões de consulta pública realizadas antes da publicação do PAOF, • a versão prévia é mantida no site do Serviço Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br), • sugestões e comentários podem ser enviadas para o Serviço Florestal ou para os membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP. • A CGFLOP é o órgão consultivo do Serviço Florestal e participa ativamente da elaboração do PAOF através dos seus 24 membros, que representam o governos federal, estadual e a sociedade civil. 1. Ordenamento institucional

  12. REGIÕES DO PAOF

  13. REGIÃO PURUS MADEIRA

  14. REGIÃO PURUS MADEIRA

  15. REGIÃO BR-163

  16. REGIÃO BR-163

  17. CALHA NORTE

  18. O que é o Serviço Florestal Brasileiro Concepção & Lógica Funções a serem desenvolvidas na gestão de políticas públicas florestais • Planejamento • Regulamentação • Fomento (crédito, ATER) • Pesquisa e Desenvolvimento • Licenciamento e Fiscalização Ambiental • Outorga de Florestas Públicas • Monitoramento e Controle • Gestão de UCs de Uso Sustentável • Inventário Florestal Nacional • Proteção Florestal

  19. O que é o Serviço Florestal Brasileiro Concepção & Lógica Tripé da gestão florestal Políticas e Normatização MMA IBAMA Licenciamento e Fiscalização Ambiental Gestão e Fomento Serviço Florestal ICMBio

  20. Atribuições O que é o Serviço Florestal Brasileiro Natureza e Funções Serviço Florestal Brasileiro é um orgão autônomo da administração direta vinculado ao MMA. • Exercer a função de órgão gestor do sistema de florestas públicas • Gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal • Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica na área florestal • Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis • Promover estudos de mercado para produtos e serviços florestais • Propor planos de produção florestal sustentável compatível com as demandas da sociedade; • Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais • Gerir o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

  21. Nossa missão é conciliar o uso e conservação das florestas brasileiras, valorizando-as em benefício das gerações presentes e futuras, por meio da gestão de florestas públicas, a construção de conhecimento, o desenvolvimento de capacidades e a oferta de serviços especializados. www.florestal.gov.br

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