VI SEMINÁRIO NACIONAL DE APLs DE BASE MINERAL

2. VI SEMINÁRIO NACIONAL DE APLs DE BASE MINERAL PAINEL 4 LICENCIAMENTO, RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE O desafio do licenciamento para micro e pequenas empresas Eduardo Salamuni ABEMIN - MINEROPAR

3. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE BASE MINERAL É comum haver aglomerados de empresas com mesma base mineral que não são parceiras entre si Em grande parte dos municípios brasileiros há atividade mineral de agregados para a construção civil e minerais industriais

4. Escala empresarial na Mineração • A definição de mineração de pequena escala varia muito de país a país. • De todos os indicadores (de lavra artesanal ou garimpagem até aquelas de complexa tecnologia) o VOLUME DE PRODUÇÃO é o critério mais utilizado para retratar o tamanho da empresa. Os critérios adotado por Richard Noetstaller (1987) são os seguintes: (em tonelada/ano de minério)

5. Classificação de empresas (fonte: BNDES) Considerações pela OIT • Mineração de pequena escala de minerais industriais e de agregados  direcionada para o mercado interno a informalidade neste subsetor está ligada à disfunção no processo de fiscalização e monitoramento • Mineração de minerais de maior valor  direcionadas para o mercado externo a informalidade se dá pelas dimensões e localização das operações.

6. Características da Micro e Pequena Indústria Mineral • Sazonalidade da atividade, principalmente na mineração artesanal. • Grande intermitência e oscilação das operações em pequena escala, pela maior susceptibilidade às flutuações nas condições econômicas e sociais. • Comportamento cíclico dos preços de minerais explotados pelas empresas menores • Rápida exaustão econômica e/ou técnica de depósitos expressivos.

7. Mineração artesanal: • considerada uma vertente da mineração de pequena escala: operações garimpeiras ou não, a céu aberto ou próximas da superfície, confinadas às pequenas aberturas ou acessos subterrâneos. • atividade conduzida por indivíduos, famílias ou cooperativas e realizadas frequentemente em nível de subsistência. É considerada como o primeiro estágio da mineração em micro escala (OIT). • paradoxalmente pode constituir um vetor para a geração de emprego e renda e para o oferecimento de alternativas de subsistência (ONU).

8. A OIT estima cerca de 15 milhões de pessoas, no mundo, trabalhando com as micro e pequenas minerações. Seriam cerca de 30 milhões de empregos diretos e indiretos e 150 milhões de pessoas dependentes deste tipo de atividade no globo. • No Brasil estão estimadas cerca de 10.000 minas (com cerca de 80% na informalidade e com cerca de 200.000 pessoas diretamente empregadas).

9. Problemas no Ambiente Coorporativo • Problemas no ambiente econômico brasileiro, entraves burocráticos, encargos trabalhistas, desconformidade com a legislação ambiental e a baixa capacidade de articulação empresarial e política impedem que micro e pequenas empresas obtenham de maneira célere seu licenciamento. • Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT), desde 1988 até hoje, foram criadas 26 mil normas tributárias federais, 69 mil estaduais e 134 mil municipais. • O viés tributarista no país; aliado à legislação complexa, a lenta burocracia aliada a uma débil fiscalização, conduzem ao desconhecimento do que é “estar formalizado”.

10. Impeditivos para licenciamento • Conflitos de posse (superfície e jazidas) • Informalização • Para empresas formais: (a) desconformidade com a legislação ambiental; (b) desconformidade com a legislação mineral; (c) desconformidade econômica e trabalhista;

11. Passivos

12. Não formalizado / Não licenciado • A informalidade e a clandestinidade tem, em parte, origem na omissão do setor público. Resultado: degradação ambiental, precarização das condições de trabalho, saúde e segurança dos mineradores, baixa qualidade do produto e outras disfunções sociais. • Com este tipo de perfil a atividade não recebe nenhum tipo de licenciamento (comercial, ambiental e o direito de exploração e/ou explotação mineral), retroalimentando os erros de origem daquela atividade. • Baixa capacidade de articulação empresarial e política ( local ou regional)

13. Pouco acesso às tecnologias de mineração: em geral as lavras são predatórias; a lavra cessa por problemas operacionais; a conformação da mina é caótica; não há plano de recuperação ambiental e áreas frágeis são atingidas pelo descontrole técnico. • Órgãos ambientais e ONGs focam a atividade não formalizada, de um lado barrando qualquer tentativa de licenciamento ambiental (mesmo o prévio) e por outro lado forçando a paralisação da atividade, inclusive acionando o Ministério Público. • As micro e pequenas não possuem alternativa locacional: instalam-se e operam em locais visados do ponto de vista ambiental.

14. O pouco acesso a financiamentos inviabiliza a contratação de técnicos, consultores e/ou assessores que poderiam mudar a realidade do empreendimento: a falta de documentação técnica (mesmo a existente tende a ser inadequada) inviabiliza o licenciamento mineral pelo DNPM. • Também a compra de equipamentos é impedida e isto impede a agregação de valor ao produto. • O licenciamento empresarial (por exemplo, nas juntas comerciais) é dificultado pelo fato das empresas, em geral, não possuírem assessoria jurídica e contábil.

15. Vantagens da formalização • Tornar a empresa passível de obter licenciamentos nos diversos níveis, conforme sua natureza e sua escala. • Eliminar ou mitigar os impactos ambientais, assim como aqueles decorrentes problemas de desvios sociais e culturais da mineração de micro e pequena escala. • Eliminar ou reduzir os riscos à saúde e à segurança ocupacional e das comunidades do entorno do empreendimento. • Aumento da produtividade e dos níveis de renda dos trabalhadores.

16. Mudança de perfis: esforço em direção ao licenciamento • Programa multilateral de APLs • Programa de formalização das indústrias cerâmicas (MME) • Extensionismo mineral: assessoria técnica tanto na questão da mineração quanto na questão industrial (DNPM, Entidades Estaduais, SEBRAE) • Ampliação do cooperativismo e sindicalização (ANEPAC; ANICER; SIMAGRAN; SINDIROCHAS, APDC, SINDICAL, SINDUGESSO e outras) • Intermediação de conflitos ambientais pelas (entidades estaduais de geologia e mineração) • Criação de fundos de financiamento específico para a micro e pequena mineração (MCT, FUNMINERAL-GO, Banco do Nordeste, INVESTERIO e outras)

17. Ações: extensionismo mineral

18. Fortalecimento do setor frente às federações de indústria dos estados (criação de conselhos da indústria mineral) • Criação de frentes parlamentares de defesa dos interesses da mineração (SP e RJ) • Abertura de diálogo com Ministério Público e ONGs de defesa do meio-ambiente (a dicotomia MINERAÇÃO x MEIO AMBIENTE é artificial) • Mudança do perfil empresarial em direção à maior profissionalização • Criação de mecanismos de auto-controle e/ou regularização (selos de qualidade; grupos de excelência)

19. Formalização na indústria cerâmica - PR • A alta carga tributária e a dificuldade de regulamentação empresarial são entraves à formalização. • A MINEROPAR age no estabelecimento de um plano de ajustamento de conduta junto ao DNPM e IAP, visando a desburocratização e facilitação para obtenção das licenças necessárias à formalização da extração mineral. • O SEBRAE oferece serviços da Central Fácil SEBRAE para a legalização das empresas de cerâmica vermelha. • As ações voltadas à formalização das atividades de extração de argila para a cerâmica vermelha, visando a regularização junto ao DNPM e as entidades ambientais de governo, passam necessariamente pelo fortalecimento do cooperativismo no setor, com a atuação dos Sindicatos e Associações, e a implantação de uma rede de agentes facilitadores.

20. CONCLUSÃO • Licenciamento requer condições mínimas do empreendimento. O trabalho em cooperativa é o caminho mais viável. • Empreendimento não totalmente profissionais rapidamente estão perdendo espaço no ambiente econômico da mineração. • Gestores públicos estaduais e federal necessitam garantir políticas públicas focadas na micro e pequena mineração.