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FND - UFRJ. PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PROF. DANIELE GABRICH GUEIROS. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. Movimento de busca de soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça (ondas):

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Presentation Transcript

  1. FND - UFRJ PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PROF. DANIELE GABRICH GUEIROS

  2. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Movimento de busca de soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça (ondas): 1ª - concepção de que a Justiça deve ser igualmente acessível a TODOS (igualdade de armas) – garantia de que o resultado final depende apenas dos méritos jurídicos das partes antagônicas; 2ª- representação dos interesses metaindividuais – MOLECULARIZAÇÃO DOS LITÍGIOS 3ª - ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA – inclui as anteriores e acrescenta várias medidas destinadas a tornar mais efetivo o acesso à Justiça - “Os juristas precisam reconhecer que as técnicas processuais servem a funções sociais e que as cortes não são a única forma de solução de conflitos a ser consideradas” (Cappelletti e Garth, p. 12)

  3. Considerando o “enfoque de acesso à Justiça”, sistematizamos as formas de solução do conflitos trabalhista: • AUTODEFESA • Exercício do poder disciplinar do empregador • Exercício do poder disciplinar pelo empregador • Exercício do direito de resistência pelo empregado • Greve • AUTOCOMPOSIÇÃO • Negociação • Individual • Coletiva • Mediação • Conciliação extrajudicial • HETEROCOMPOSIÇÃO • Arbitragem • jurisdição

  4. AUTODEFESA • EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR PELO EMPREGADOR • poder/função pedagógica, função social da propriedade, dignidade da pessoal humana, limitado pelo contrato • Não discriminação, proporcionalidade, atualidade, non bis in idem • EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESITÊNCIA DO EMPREGADO • Subordinação nos limites do contrato • Tem direito a se negar a cumprir ordens extracontratuais ou abusivas • GREVE • Direito fundamental expresso (art. 9º CRFB) • Lei 7783/89

  5. AUTOCOMPOSIÇÃO • NEGOCIAÇÃO • Individual • Coletiva • MEDIAÇÃO • CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL • Comissão de conciliação prévia • Como se estrutura? • É obrigatória? • Qual a eficácia do termo de Conciliação • OBS – difere da assistência sindical à terminação do contrato

  6. HETEROCOMPOSIÇÃO • ARBITRAGEM • Individual • Coletiva – art. 114, § 2º da CRFB • JURISDIÇÃO • Estrutura da Justiça do Trabalho • TST (www.tst.jus.br) • Pleno • SDI I e II • SDC • TRTs • OBS – TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br)

  7. JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSOASPECTOS RELEVANTES PARA A PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA • Competência EC 45 – art. 114 • I e IX- Relação de trabalho X relação de emprego; • II- Greve; • III- Representação sindical (entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores); • IV – MS, HC, HD quando envolver matéria sujeita à sua jurisdição; • V- conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista (salvo art. 102, I, o); • VI- ações indenizatórias por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho; • VII- penalidades administrativas impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho; • VIII- Execução de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus acréscimos legais, decorrentes das relações de trabalho; • Fase Postulatória • Fase Probatória • Fase Decisória • Recursos • Fase Executória

  8. PETIÇÃO INICIAL ARTS. 840, 787 CPC 283 (396) AUTUAÇÃO INCLUSÃO EM PAUTA ART. 841, CAPUT DISTRIBUIÇÃ0 ARTS. 783-788 1o. Postal – S.1; 16 TST 2o. Oficial de Justiça 3o. Edital NOTIFICAÇÃO ART. 841, § 1o. - O VALOR DA CAUSA: RITO ORDINÁRIO; RITO SUMARÍSSIMO E AÇÕES EXCLUSIVAS DA VARA DO TRABALHO AUDIÊNCIA

  9. AUDIÊNCIA Prazo: ART. 841, caput, in fine Contínua: ART. 849 Realização: ART. 813 ARQUIVAMENTO ART. 844 INAUGURAL FASES POSTULATÓRIA E PROBATÓRIA ARTS. 843, 845 REVELIA E CONFISSÃO SOBRE MATÉRIA DE FATO ART. 844; S. 74; 69 TST S. 231 STF. SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADO ART. 843, § 2o. PARA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA 1a. PROPOSTA DE ACORDO ARTS. 846 e 831. S. 259 TST O PREPOSTO ART. 843, § 1o. E S. 74 e 377 TST

  10. AUDIÊNCIA INAUGURAL FASES POSTULATÓRIA E PROBATÓRIA ARTS. 843, 845 1a. PROPOSTA DE ACORDO ART. 764, § 2o. RESPOSTA DO RECLAMADO ART. 847 CPC 396 CLT 845 FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA LEI 5584/70, ART. 2o., §§ 3o. e 4o. CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO EXCEÇÃO

  11. CONTESTAÇÃOCLT, ARTS. 845 E 847 • PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA dos fatos articulados na inicial (CPC, art. 300) • PRELIMINARES (CPC,art. 301) = questões processuais • ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Aplica-se a prescrição de ofício na JT? • DEFESA DE MÉRITO

  12. EXCEÇÃO CLT, ART. 799 • DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO DO JUIZ = CLT, ARTS. 801/802 e CPC, ARTS. 134/135 • DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA = CLT, ARTS. 800, 651 • NATUREZA DA DECISÃO: INTERLOCUTÓRIA Recurso Ordinário (art. 799, § 2o.)

  13. RECONVENÇÃOCLT, ART. 840 CPC, ARTS. 315/318 • Economia processual • Celeridade processual • Unidade processual

  14. AUDIÊNCIA DE DE PROSSEGUIMENTO ART. 849 Fase probatória PROVAS ART. 818; CPC 333 e 334 *DOCUMENTAL ART. 787,845 CLT; ART. 283, 396-398 CPC *TESTEMUNHAL (848, § 2º) ARTS. 821, 824; 825; *PERICIAL (848, § 2o.) LEI 5584/70, ART. 3o. *DEPOIMENTOS PESSOAIS ART. 848 CLT TÉRMINO DA INSTRUÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA LEI 5584/70, art. 2º, § 1º RAZÕES FINAIS ART. 850 2ª PROP. ACORDO ART. 850 PEDIDO DE REVISÃO

  15. PROVA – ESPÉCIES • DOCUMENTAL: • CLT, ARTS. 787, 845 • CPC, ARTS. 283, 396-398 • DA EXIBIÇÃO: CPC, ART. 359 (VIDE S. 338, TST) • OBS – INCIDENTE DE FALSIDADE – CPC, ART. 390-395 • DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES • CLT. ART. 820 e 848 • CPC ART. 342 e 343 • OBS – CONFISSÃO REAL e FICTA CONFESSIO (S. 74 TST)

  16. PROVA – ESPÉCIES • PROVA TESTEMUNHAL • CLT, ART. 848, § 2º, 820, 821; 824, 825 • CONTRADITA – CLT, ART 828 e 829; CPC ART. 405; S. 357 TST • PROVA PERICIAL • LEI 5584/70, ART. 3º • S. 341 TST e ART. 790-B CLT • Lei 1.060/50, art. 3º • Resolução TST/CNJ 35/07

  17. *TERMINATIVAS *DEFINITIVAS AUDIÊNCIA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ARTS. 850, 851, 852 REQUISITOS,ART.832: *RELATÓRIO *FUNDAMENTAÇÃO *DISPOSITIVO EMB. DECLARAÇÃO CLT, 897-A; CPC, ART 535 PRAZO: 5 DIAS HIPÓTESES: Omissão Contradição Obscuridade VÍCIOS : *CITRA PETITA *ULTRA PETITA *EXTRA PETITA RECURSO ORDINÁRIO CLT, 895 PRAZO: 8 DIAS RECURSO de REVISTA

  18. E X E C U Ç Ã OCLT, ART. 880 e SS • Questões controvertidas e/ou relevantes: • Aplica-se o art. 475-J do CPC ao processo do trabalho? • Contribuições previdenciárias • Aplica-se a prescrição intercorrente ao processo do trabalho? • Aplica-se a figura do preço vil ao processo do trabalho? • Responsabilidade do sucessor • Responsabilidade do devedor subsidiário • Limites da responsabilidade do ex-sócio • Desconsideração da personalidade jurídica • Bem de família – OBS domésticos • Penhora “online”

  19. D i s s í d i o c o l e t i v o Competência dos Tribunais: • Natureza Jurídica • OBS – o caso EMBRAER • Natureza Econômica • Espécies • originário • Revisional • de greve • OBS – O caso CELPA

  20. D i s s í d i o c o l e t i v o Pressupostos processuais específicos - Comum acordo • legitimidade ativa e passiva • requisitos da petição inicial • inexistência de confissão ficta • instrução processual • limites do poder normativo – STF “vazio da lei” • matérias reservadas à negociação coletiva • Vigência e eficácia da sentença normativa • Súmula 277 do TST e ultratividade

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