O papel da SESA no campo dos agrotóxicos Desafio sobre o destino de embalagens de produtos afins

1. O papel da SESA no campodos agrotóxicosDesafio sobre o destino de embalagens de produtos afins Reunião sobre a Política Estadual a ser adotada para a destinação adequada de embalagens de agrotóxicos Curitiba/Pr - 20 de Novembro de 2001 Tecnólogo em Saneamento Celso Rubio Secretaria de Estado da Saúde do Paraná Departamento da Qualidade em Saúde Centro de Saúde Ambiental

2. Aspectos Legais • Considerar as atribuições do S.U.S. Lei 8080/90 • art.6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS • I - a execução de ações: • a) - de vigilância sanitária; • b) - de vigilância epidemiológica; • c) - de saúde do trabalhador; • IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

3. Da Competência • art.16º-a direção nacional do SUS: • participar na formulação e na implementação das políticas e na definição de normas, critérios e padrões e mecanismos de controle • art.17º- a direção estadual do SUS: • coordenar e em caráter complementar, executar ações e serviços • art.18º- a direção municipal do SUS: • participar da execução, controle e avaliação das ações referente as condições e aos ambientes de trabalho; • executar serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e saneamento básico

4. Atuação do SUS • Quanto a Destinação de Embalagens Vazias de Agrotóxicos busca-se a organização das ações desenvolvendo protocolos de atuação e ações integradas com as entidades SEMA e SEAB.( Licenciamento / Fiscalização) • Adquirir conhecimento, visando a ampliação desta ação para destinação adequada de outras embalagens de risco/interesse á Saúde: • Agrotóxicos Não Agrícola; • Domissanitários; • Medicamentos Vencidos; • Pneus Usados; dentre outros

5. Estrutura da SESA Rua Piquiri, 170-Curitiba–Paraná– CEP: 80.230-14022 Regionais de Saúde • Departamento da Qualidade em Saúde- DEQS • Divisão de Vig. Sanitária de Produtos ( 330-4543) • coordenação e supervisão das ações de vigilância sanitária de produtos regulamentados pelo SUS(registro de produtos e fiscalização)- Cadastro de Agrotóxico; • Centro de Saúde Ambiental - CSA • Divisão de Ação sobre o Meio ( 330-4468) • coordenação e a supervisão de medidas de vigilância, controle e fiscalização relativas ao meio ambiente, quando este constitui fator de risco a saúde da coletividade, junto as 22 RS

6. Departamento de Saúde no Trabalho (330-4477) • Coordena a política de Saúde do Trabalhador no SUS no Estado do Paraná; • Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador - CEMAST (322-2299 R.224 ou R.209) • É um centro de referência em Saúde do Trabalhador para Região Metropolitana, Litoral e Região Sul do Estado, realizando ações de vigilância nos ambientes de trabalho e assistência à saúde do trabalhador para estabelecimento do nexo causal.

7. Divisão de Alimentos ( 330-4472) • coordenação e a supervisão de ações de vigilância sanitária de alimentos ( registro e fiscalização) - Monitoramento de resíduos de Agrotóxico em alimentos • Divisão de Zoonoses e Toxicologia ( 330-4470) • coordenação e a supervisão de ações de vigilância epidemiológica das intoxicações humanas, incluindo as causadas por Agrotóxico ( através de ficha de notificação implantada em 1986) - Coordena os CITs

8. Centro de Informações Toxicológicas - CIT • Atendimento por telefone com plantão 24 horas, sendo referência para médicos e comunidade, auxiliando a área de assistência à saúde no diagnóstico e tratamento de intoxicações , realizando as notificações dos casos. • CIT/PR - Curitiba - 0800 410 148 / 2489969 • CCI - Londrina - (43) 371-2244 • CCI - Maringá - (44) 225-8484 - R:227

9. RESULTADOS DAS ANÁLISES DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ - 1993 a 2000

11. ALIMENTOS COM RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ - 1993 A 2000.

13. O papel da SESA no campodos agrotóxicosDesafio sobre o destino de embalagens de produtos afins Reunião sobre a Política Estadual a ser adotada para a destinação adequada de embalagens de agrotóxicos Curitiba/Pr - 20 de Novembro de 2001 Engenheira Agrônoma Marli Salete Zandoná Secretaria de Estado da Saúde do Paraná Departamento da Qualidade em Saúde Centro de Saúde Ambiental

14. Objetivos • Ser parceiro da SEMA e SEAB, no processo de Destinação Adequada das Embalagens Vazias de Agrotóxicos Agrícolas e Não Agrícolas. • Participando deste Processo através de: • INFORMAÇÕES; • ORIENTAÇÕES; • INTEGRAÇÃO DE AÇÕES;

15. Áreas de Atuação em desenvolvimento • CIT - Centro de Informação Toxicológicas • Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos consumidos, produzidos e/ou comercializados no Estado, com coleta junto aos Ceasas;

16. Cadastro • Análise de Processo para comercialização de Agrotóxico no Estado - Análise dos dizeres de rótulo e bula referente a saúde humana, e EPIs - relatório técnico II; • Pictogramas - importantes para sua visualização, ajudando evitar acidentes ocupacionais;