Roteiro:

1. Participação, Controle Social e Movimentos Sociais na Defesa da Saúde: Desafios AtuaisMaria Inês Bravo Roteiro: 1.Considerações Introdutórias: condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito 2. Principais Conceitos 3. Os Conselhos de Saúde 4. Algumas Reflexões: Espaços Públicos e Construção Democrática 5. Proposições para fortalecimento dos conselhos 6. Potencialidades e desafios dos movimentos sociais

2. Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e de Direitos - Origem e Implementação dos Conselhos - • Proposta de conselhos • Implementação dos Conselhos • Conjuntura de Redemocratização do país • Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

3. Considerações Históricas Alterações introduzidas nas formas de produção e gestão do trabalho - Mundialização do capital - Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da economia  Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade Civil - Redução dos gastos sociais - Privatização da coisa pública  Processos que atingem a economia, a política e a forma de sociabilidade - Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores - Destituição dos direitos sociais - Despolitização da questão social  Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

4. Diversos Conceitos • Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor • Gestão Social Pública– Responsabilidade da Sociedade • Participação Social– Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado • Cidadania– Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais)Cidadão Pobre/Consumidor

5. TIPOS DE DEMOCRACIA • Democracia Representativa - Vitória dos trabalhadores - Limite interno: principais decisões econômicas são tomadas pelo poder privado • Democracia de Massas Articulação entre as formas de representação tradicional (democracia representativa) e os mecanismos de democracia direta, de base

6. Concepções de Democracia Maria Lúcia Duriguetto, 2007 • Liberal Pluralista • Participativa – Demandas e controle sobre o aparelho estatal. Ausência de análise da sociedade civil permeada pelo conflito de classes e da propriedade dos meios de produção. • ReformaIntelectual e Moralpara construção de uma vontade coletiva hegemônica - Política e Democracia como espaço de criação, universalização e de formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. • Receituário Neoliberal – elitismo democrático Atual Conjuntura – Despolitização da sociedade civil pelo deslocamento de suas lutas para o campo ético-moralizante.

7. Conceito de Controle Social Carvalho, 1995 • Estado controlando a sociedade • Sociedade complementando o Estado • Sociedade combatendo o Estado • Sociedade participando das decisões do Estado (nova relação Estado-Sociedade)

8. Conselhos • Mecanismo de Democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos • Inovação na Gestão das Políticas Sociais • Espaço tenso, contraditório • Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam) • Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental

9. Conselhos • Concepções Analíticas - Espaço Contraditório - Espaço de Consenso - Espaço de Cooptação da Sociedade Civil • Concepções Políticas - Realista - Otimista - Pessimista

10. Conselhos: algumas questões a serem enfrentadas • Poder público não tem respeitado as deliberações dos Conselhos e Conferências; • Leis que regulamentam os conselhos não têm sido cumpridas; • Dinâmica dos conselhos com ênfase na burocratização das ações; • Falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre os conselhos; • Chantagem institucional do poder executivo ao acenar para o prejuízo para a população, caso as propostas apresentadas sejam contestadas pelos conselheiros; • Falta de infra-estrutura e de divulgação da reuniões; • Ausência de definição orçamentária e de conhecimento prévio da pauta das reuniões; • Fragilidade da representação da sociedade civil; • Distorções na representação e eleição das entidades dos segmentos de usuários e trabalhadores; • Cultura política presente ao longo da história brasileira.

11. Possibilidades dos Conselhos • Mecanismos importantes para a democratização do espaço público • Expectativas em relação→Ilusão aos Conselhos(super-valorização) → Ceticismo (sub-valorização) • Algumas Iniciativas significativas -Criação de Fóruns - Revigoramento de alguns movimentos sociais e entidades

12. Novas Modalidades de Conselhos-tendências despolitizantes- • Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005 • Conselhos das Fundações Estatais de Direito Privado • No Rio de Janeiro - Conselho Curador - Conselho Fiscal - Diretoria Executiva • Outras Proposições - Conselho Curador - Diretoria Executiva - Conselho Consultivo Social • Ênfase nas ouvidorias

13. PRINCIPAIS POLÊMICAS  Individual X Coletivo Lutas Corporativas X Lutas Sociais Ênfase no local X Articulação do local com o nacional Consenso/ Harmonia X Interesses da maioria da população Privado X Público Cidadão Consumidor X Cidadão de Direitos

14. Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas Reflexões (*) Questões Norteadoras - Autoritarismo do Estado Brasileiro - Distância entre Sociedade Civil e os Partidos Políticos Aspectos relevantes a) Natureza das relações entre Estado e Sociedade Civil - Tensas, permeadas pelo conflito - Equívocos de análise não só o Estado é autoritário b) Partilha de Poder Questões que bloqueiam a partilha de poder - Funcionamento do Estado Brasileiro - Desarticulação da Sociedade Civil Desafio: Luta institucional e mobilização social * Baseadas na pesquisa coordenada por Evelina Dagnino (2002)

15. Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas Reflexões (*) c) Atuação compartilhada entre Estado e Sociedade Civil Distorções: Idéia da ação conjunta se transforma em complementaridade instrumental d) Questão da Representatividade Com relação à Sociedade Civil esta é uma dimensão crucial: quanto maior a representatividade maior potencial político terão estes espaços e) Participação da Sociedade Civil e seus (des)encontros com o Estado  Equívoco Atribuir aos espaços de participação da sociedade civil o papel de agentes fundamentais na transformação do Estado e da sociedade. Propostas: Os espaços de formulação de políticas constituem uma das múltiplas arenas em que se trava a disputa hegemônica (guerra de posições) Tendência no Brasil despolitização da participação da sociedade civil

16. Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos • Articulação entre os diferentes sujeitos que atuam nos Conselhos através da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios; • Articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas afim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas; • Retorno constante e permanente dos conselheiros às suas bases; • Estabelecimento de canais de interlocução dos Conselhos com a Sociedade, através de boletins informativos, jornais, entre outros; • Construção de Planos Regionais com ampla participação da sociedade civil organizada e dos conselhos municipais; • Cumprimento das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais, com definição de prioridades;

17. Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos • Criação e/ou consolidação de Fóruns de Conselhos nas diversas regiões; • Criação de conselhos gestores de unidades em todas as Instituições, com vista a democratização das mesmas; • Constituição de assessoria aos Conselhos, escolhida pelos conselheiros; • Realização de Cursos de Capacitação Política para Conselheiros da Sociedade Civil na perspectiva crítica e propositiva; • Estabelecimento de código de ética para os conselheiros a fim de por em pauta o debate dos valores e compromissos que movem a atuação dos mesmos, reforçando a importância da defesa de interesses coletivos; • Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social.

18. Potencialidades e Desafios dos Movimentos • Recomposição da Esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo. • Articulação das lutas dos Movimentos Sociais. • Colocar o Socialismo na agenda.

19. Conceitos ImportantesBehring, 2009 • Frente Única Operária • Constituição da luta unificada. • Bloco Histórico • Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica. • Política e Democracia como espaço de criação, universalização e da formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. • Revolução Permanente

20. Lutas Importantes no Brasil a partir de 2000 • Emprego (Movimento dos Desempregados e Novas Centrais Sindicais: Conlutas, Intersindical). • Reforma Agrária, Direito à Terra, Soberania Alimentar, contra o Agronegócio (Via Campesina, MST, Comissão Pastoral da Terra). • Moradia – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. • Política Agrícola e Meio Ambiente. • Garantia dos direitos sociais e de Políticas Públicas universais (Fóruns, Conselhos). • Direito territorial dos povos indígenas e populações quilombolas. • Lutas Feministas e Ecológicas.

21. Sujeitos Sociais e Políticos • Movimento Sindical (CSP-Conlutas, Intersindical, Setores da CUT e da CTB) • Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) • Via Campesina • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) • Movimento dos Desempregados • Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) • Assembléia Popular • Consulta Popular • Movimentos Culturais • Movimentos Indígenas • Movimentos de Mulheres e Negros • Movimentos de Luta pelos Direitos Sociais e Políticas Públicas (Saúde, Educação, Seguridade Social) • Partidos Políticos (PSOL, PSTU, PCB, algumas tendências do PT, PC do B e do PDT)

22. Algumas Reflexões para a Unificação das Lutas pelo Socialismo • Temas: • Exploração do Trabalho • Meio Ambiente • Feminismo • Cultura • Direito à Terra e Moradia • Direitos Sociais (Saúde, Educação...) • Estratégias • Agenda de Transição • Mediação Política: luta por direitos • Espaços Institucionais

23. Proposições para a Defesa das Políticas Sociais Públicas - Luta pela primazia do Estado na condução e financiamento das políticas sociais públicas; - Luta pela expansão do gasto social e combate às políticas de “focalização”; - Luta pela alteração das Políticas de contra-reformas estruturais e macroeconômicas; - Divulgação e democratização das informações sobre as Políticas de Seguridade Social; - Articulação de um Fórum unificado de Seguridade Social, com a participação dos Conselhos de Saúde e Assistência Social; - Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social; - Criação de meios eficazes para articular a sociedade civil, envolvendo diversas entidades.