Avalia o de Impacto Ambiental

1. Avalia��o de ImpactoAmbiental II M�dulo

2. Avalia��o de Impacto Ambiental Conte�do da apresenta��o Conceito Principais etapas Defini��es e conte�dos Debate

3. Avalia��o de Impacto Ambiental Conceito Avalia��o de Impacto Ambiental � um instrumento de gest�o ambiental preventiva que consiste na identifica��o e an�lise pr�via, qualitativa e quantitativa dos efeitos ambientais ben�ficos e perniciosos de uma actividade proposta Base legal: Decreto 45/2004 (Regulamento sobre Processo de Avalia��o de Impacto Ambiental): Todas as actividades p�blicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nos componentes ambientais devem obter uma licen�a Ambiental antes do seu in�cio.

4. Avalia��o de Impacto Ambiental  Licen�a Ambiental � o certificado confirmativo da viabilidade ambiental de uma actividade proposta, emitida pelo MICOA, atrav�s dos �rg�os compertentes para o efeito. Quem deve requerer � A Licen�a Ambiental deve ser requerida por nacionais e ou estrangeiros que pretendem levar a cabo actividades que, por lei, devem ter licen�a ambiental Quando Requerer - Antes do in�cio do projecto

5. Avalia��o de Impacto Ambiental Entidade Respons�vel S�o competentes para emitir as licen�as ambientais as seguintes entidades: A n�vel central: o Minist�rio para a Coordena��o da Ac��o Ambiental (MICOA); A n�vel local: a Direc��o Provincial para a Coordena��o da Ac��o Ambiental (DPCA). Estes servi�os tamb�m pode ser requeridos junto dos Balc�es �nicos

6. Avalia��o de Impacto Ambiental Como Obter Licen�a Ambiental - passos a seguir : Submiss�o do projecto no MICOA (pode ser feito pelo proponente ou pela empresa de consultoria) Requerimento de licen�a ambiental Caracteriza��o do projecto pelo MICOA: - Categoria A - o projecto tem de ser submetido a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) completo - Categoria B - o projecto tem de ser submetido a um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) Categoria C - o projecto est� isento de um EIA. - s�o as actividades que est�o sujeitas � observ�ncia de normas constantes de directivas de espec�ficas de boa gest�o ambiental. Realiza��o do Estudo Ambiental de acordo com a categoriza��o pelo MICOA (categorias A, B ou C)

7. Fases do processo de avalia��o de impacto ambiental (do registo � licen�a), para cada uma das categorias 

8. Avalia��o de Impacto Ambiental Estudo de Impacto Ambiental � � a componente do processo de avalia��o do impacto ambiental que analisa t�cnica e cientificamente as consequ�ncias da implementa��o de actividades de desenvolvimento sobre o ambiente (projectos de categoria A). Estudo Ambiental Simplificado � � a componente do processo de AIA que analisa t�cnica e cientificamente as consequ�ncias ambientais da implementa��o de actividades de desenvolvimento classificadas como de categoria B.

9. Avalia��o de Impacto Ambiental O produto do Estudo de Impacto Ambiental � um Relat�rio do Estudo do Impacto Ambiental - RELAT�RIO DE IMPACTO AMBIENTAL (REIA) O relat�rio de impacto ambiental � o documento que apresenta os resultados dos estudos t�cnicos e cient�ficos de avalia��o de impacto ambiental. O relat�rio de impacto ambiental deve esclarecer todos os elementos do projecto em estudo, de modo compreens�vel aos que n�o s�o t�cnicos ambientais, para que possam ser divulgados e apreciados por todos os interessados e por todas as institui��es envolvidas na tomada de decis�o. O Relat�rio de Impacto Ambiental � fornece a base para a tomada de decis�o osbre a viabilidade ambiental do projecto

10. Avalia��o de Impacto Ambiental Os crit�rios de avalia��o t�m em conta: O n�mero de pessoas e comunidades abrangidas; Os ecossistemas, plantas e animais afectados; A localiza��o e extens�o da �rea afectada; A probabilidade, natureza, dura��o, intensidade e signific�ncia dos impactos; Os efeitos directos, indirectos, globais e cumulativos do impacto; A reversibilidade e irreversibilidade do impacto. Decis�o- Sobre a viabilidade ambiental do projecto o �rg�o competente ao n�vel central ou local poder� emitir uma das seguintes decis�es: Declarar comprovada a viabilidade e emitir a licen�a ambiental; Declarar a rejei��o total da actividade proposta ou Declarar a rejei��o parcial da actividade proposta

11. Avalia��o de Impacto Ambiental Taxas e Valores a Pagar As taxas devidas pelo licenciamento ambiental s�o as seguintes: Categoria A e B 0.2% do valor do investimento; Categoria C 0.02% do valor do investimento Os custos com os estudos de viabilidade ambiental s�o da inteira responsabilidade do proponente da actividade.

12. Avalia��o de Impacto Ambiental Prazos Legais Autoridade de avalia��o do impacto ambiental dever� observar os seguintes prazos: Pr�-avalia��o: at� 5 dias �teis; EPDA e TdR: at� 30 dias �teis; Estudo do impacto ambiental: at� 45 dias �teis; Emiss�o da licen�a ambiental: 8 dias �teis, contados ap�s o pagamento das taxas devidas; Notifica��o da rejei��o total ou parcial da actividade proposta: 5 dias �teis.

13. Avalia��o de Impacto Ambiental As Direc��es Provinciais para a Coordena��o da Ac��o Ambiental dever�o observar os seguintes prazos: Pr�-avalia��o: at� 8 dias �teis; Termos de refer�ncia: at� 15 dias �teis; Estudo ambiental simplificado: at� 30 dias �teis; Emiss�o da licen�a ambiental: 8 dias �teis, contados ap�s o pagamento das taxas devidas; Notifica��o da rejei��o total ou parcial da actividade proposta: 5 dias �teis.

14. Avalia��o de Impacto Ambiental Nota: Os prazos contam-se a partir da data do registo de entrada da documenta��o no respectivo �rg�o competente; Sempre que forem exigidas informa��es complementares ao proponente, o prazo p�ra de contar e reinicia ap�s o devido fornecimento das mesmas; Em casos excepcionais, fundamentados e comunicados por escrito, os prazos referidos poder�o ser prorrogados pelo Ministro para a Coordena��o da Ac��o Ambiental por per�odo a determinar de acordo com a especificidade do caso.

15. Avalia��o de Impacto Ambiental Notas uma vez emitida a respectiva licen�a ambiental oi investidor fica obrigado a iniciar a actividade no prazo de 2 anos, sob pena de a mesma ser considerada caducada ou de nenhum efeito. A licen�a pode ser prorrogada mediante requeridmento do interessado submetido �s autoridades at� 90 dias antes da data da sua expira��o. A decis�o sobre o requerimento ser� proferida no prazo de 30 dias �teis, determinando a prorroga��o para per�odo igual ou a actualiza��o total ou parcial do estudo feito. Apenas as licen�as para actividades da categoria A s�o v�lidas por um per�odo de 5 anos renov�veis mediante requerimento para actualiza��o submetido ao MICOA at� 180 dias antes do termo da validade da licen�a ambiental. �

16. Muito obrigado!