O SISTEMA DE SEGURANÇA NO CITIUS/HABILUS

1. O SISTEMA DE SEGURANÇA NO CITIUS/HABILUS • O que é o CITIUS? O que é o HABILUS?

2. CITIUS Projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério Público. Mais avançado do que o Habilus, permite novas funcionalidades, como apresentação de peças processuais e respectivos documentos por via informática

3. VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO INFORMÁTICA • Permite ao mandatário desenvolver algumas actividades profissionais, apresentação de peças processuais e respectivos documentos, requerimentos executivos e injunções, consultar processos judiciais e as diligências que lhe respeitem de interacção com o tribunal, sem necessidade de deslocação.

4. QUEM PODE UTILIZAR ESTA APLICAÇÃO? • Advogados • Advogados estagiários • Solicitadores

5. QUAL A FORMA DE ACESSO À APLICAÇÃO? • Uma vez efectuado o registo, são atribuidos ao mandatário os elementos secretos, pessoais e intransmissíveis (nomeadamente nome do utilizador e a palavra chave) que permitem o acesso à área reservada do sistema informático CITIUS.

6. O QUE É O HABILUS? • É um programa informático aplicado aos serviços jurídicos de modo a facilitar as funções dos juristas, quer magistrados, funcionários dos tribunais, cartórios e notários, quer advogados. É um programa que permite automatizar a maioria dos actos processuais. • É utilizado para emitir notificações automáticas dos Tribunais por e-mail aos Advogados das partes que tenham usado o seu endereço de e-mail nos articulados (peças processuais).

7. .Deverá existir um certificado digital que permite que diversas entidades, que nunca se encontraram no mundo real, se identifiquem e encontrem no mundo virtual. .Este certificado tem como fim garantir o segredo de justiça nas comunicações nos tribunais entre si e entre os advogados do processo. Esta certificação digital é gerida e fiscalizada pela MULTICERT, a empresa que criou o MDDE ( Marca Do Dia Electrónica ) que funcionará como um carimbo electrónico.

8. Assim a certificação digital e o MDDE visão assegurar a confidencialidade, autenticidade e a integridade da peça processual originalmente enviada por e-mail quer entre Tribunais, Cartórios, Notários quer entre estes e os advogados dos processos que terão a assinatura digitalizada.

9. O processo digital será o processo em que as peças processuais, requerimentos e actos dos oficiais de justiça e de juízes (despachos e sentenças) seriam digitalizadas e reunidos para consulta “on – line” pelas partes interessadas, mediante a atribuição de uma palavra – chave de acesso reservado, personalizado e garantia de privacidade.

10. VANTAGENS DO HABULIUS • Celeridade no acesso á justiça. • Garantia de integralidade do documento e consequente protecção do segredo de justiça. • Redução significativa dos custos do processo. • O Habilus é alterado diariamente por técnicos especializados e permite fazer rectificações de artigos e de redacção de notificações.

11. Os cidadãos podem consultar, entre outros conteúdos, a distribuição dos processos em todos os tribunais de primeira instância, as audiências marcadas por tribunal.

12. Este programa liga todos os Tribunais Judiciais e Administrativos em rede, abrangendo todo o território nacional. Quando um processo chega ao tribunal define-se: . O objecto do processo; .O tipo de processo; .Um numero sequencial a cada processo; EXEMPLO DE FUNCIONAMENTO DO HABILUSTRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DO PORTO

13. CITIUS/HABILUSUm caso de insegurança? . Conclusão: A aplicação destes sistemas recorre a padrões standard de segurança. Todas as comunicações entre o computador do utilizador e o site dos sistemas ocorrem de modo a garantir a confidencialidade dos dados transmitidos.

14. As Peças Processuais ao serem assinadas com o certificado digital do utilizador, garan- em autenticidade, integridade e não repúdio do documento gerado.