IGUALDADE DE GÊNERO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

1. IGUALDADE DE GÊNERO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

2. A RELAÇÃO DE GÊNERO • A expressão "gênero" começou a ser utilizada justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não são apenas de ordem física, biológica. Como não existe natureza humana fora da cultura, à diferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada do "caldo de cultura" no qual sempre está imersa. • Ou seja, falar de relações de gênero é falar das características atribuídas a cada sexo pela sociedade e sua cultura. A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é ser homem ou ser mulher. Sexo é atributo biológico, enquanto gênero é uma construção social e histórica. A noção de gênero, portanto, aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e do masculino.

3. A NEGOCIAÇÃO DE GÊNERO As cláusulas de gênero enquanto conquista refletem uma condição primeira de diferenças que são antes de mais nada biológicas. Estas são os direitos relacionados à maternidade e a condição da mulher enquanto mãe, e para ir mais longe à importância desta para preservar o lar e a família.

4. Violência contra a mulher - 25% das mulheres são vítimas de violência doméstica;- 33% da população feminina admite já ter sofrido algum tipo de violência doméstica;- Em 70% das ocorrências de violência doméstica contra a mulher, o agressor é marido ou companheiro- Os maridos são responsáveis por mais de 50% dos assassinatos de mulheres e, em 80% dos casos, o assassino alega defesa da honra- 1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência doméstica;- 80% das mulheres que residem nas capitais e 63% das que residem no interior reagem às agressões que sofrem;- 11% das mulheres foram vítimas de violência durante a gravidez e 38% delas receberam socos e pontapés na barriga;- São registradas por ano 300 mil denúncias de violência doméstica

5. A VIOLÊNCIA IMPLÍCITA

6. Distribuição da População em Idade Ativa Feminina Segundo Condição de Atividade Total das Regiões Metropolitana - 2007 Em mil pessoas

7. Distribuição da População Economicamente Ativa Segundo Condição de Atividade e Sexo Total das Regiões Metropolitanas – 2007

8. Taxa de Participação da População Feminina Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2007

9. Taxa de Desemprego Total Feminina Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2007

10. Proporção de mulheres nos contingentes de desempregados Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2007 %

11. Índice do rendimento médio hora das mulheres ocupadas Regiões Metropolitanas e Distrito Federal - 2007 100=rendimento médio masculino (R$ janeiro de 2008)

12. Índice do rendimento médio real das mulheres ocupadas Regiões Metropolitanos e Distrito Federal – 1998-2007 100 = rendimento médio dos homens ocupados em 2007

13. Negociação do Combate à Discriminação Trabalho das Mulheres e Eqüidade de Gênero • Cláusulas sobre mulheres estão presentes nas negociações coletivas desde os anos 80 e tratam dos seguintes temas: • Gestação • Maternidade/Paternidade • Responsabilidades Familiares • Condições de Trabalho • Exercício do Trabalho • Saúde da Mulher • Cláusulas relativas à Eqüidade de Gêneropassam a ser incorporadas aos acordos e convenções coletivas de trabalho nos anos 90 e disseminam-se nos 2000

14. Gestação • Cláusulas presentes desde os anos 80: •      estabilidade à gestante • função compatível à gestante • atestado médico de gravidez (proibido na contratação, obrigatório na demissão) • Cláusulas disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: • liberação da gestante antes do término do expediente • liberação para acompanhamento pré-natal (ampliação número consultas) • Cláusulas introduzidas nos anos 2000: • flexibilização do horário da gestante • proibição de prorrogação do horário da gestante

15. Maternidade e Paternidade • Cláusulas presentes desde os anos 80: •  licença maternidade • garantias à lactante • licença paternidade • estabilidade pai • Cláusulas disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: • garantias na adoção • creche (ampliação da idade de direito) • assistência médica aos filhos • abono de faltas para acompanhamento de filhos ao médico • auxílio educação • auxílio filhos com deficiência

16. Maternidade e Paternidade Cláusulas introduzidas nos anos 2000: • pagamento de PLR às afastadas por licença maternidade • fornecimento de cesta básica à mulher em licença maternidade • tempo em dobro para a amamentação de gêmeos • coincidência das férias dos trabalhadores pais com as dos filhos estudantes • licença sem vencimentos para acompanhamento da saúde de filhos • extensão do descanso para amamentação às mães adotivas • proibição da adoção do regime de compensação para trabalhadoras mulheres que mantenham filhos em creches durante o horário de trabalho

17. Responsabilidades Familiares Cláusulas disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: • abono de faltas para acompanhamento de parentes • assistência médica a dependentes Cláusulas introduzidas nos anos 2000: • coincidência das férias dos trabalhadores cônjuges • licença sem vencimentos para acompanhamento da saúde de cônjuges

18. Condições de Trabalho Cláusulas presentes desde os anos 80: • direito de trabalhar sentada • revista pessoal • fornecimento de absorvente • fornecimento de sapatos e meias Cláusulas Disseminadas ou introduzidas, com avanço Combate ao Assédio Sexual e Moral • programas educativos • ações de desenvolvimento gerencial • denúncia e comissão de apuração • coibição de constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação que possam resultar sofrimento psicológico com reflexos na saúde física, mental e moral • constituição de Comissão Ética, com representantes da empresa e dos sindicatos • orientação psicológica e jurídica às vítimas de assédio moral ou sexual

19. Exercício do Trabalho O grupo Exercício do Trabalho é composto por apenas uma cláusula, restrita a uma categoria profissional, que declara a intenção das partes em envidar esforços para que a infra-estrutura do SENAI seja adequada também às mulheres. Sua presença na convenção coletiva data dos anos 90.

20. Saúde Cláusulas presentes desde os anos 80 • licença aborto • estabilidade aborto • garantia de exame médico no retorno de licença maternidade Cláusulas que se disseminaram recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: • prevenção do câncer ginecológico Clausulas introduzidas ou disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: • pagamento de PLR às afastadas por licença aborto

21. Equidade de Gênero A maioria refere-se ao seguinte texto: Igualdade de oportunidades a todos os trabalhadores, independentemente do sexo. Além dessas cláusulas, que se disseminam nas negociações coletivas praticadas nos anos 2000, são introduzidas algumas outras, a saber: • assegurado acesso da mulher ao trabalho na categoria independentemente de sua idade (motoristas) • direito de igualdade na seleção para exercer a função motorizada • transparência em relação aos direitos da mulher Também foi localizada uma cláusula que assegura que: • em caso de empate no processo seletivo interno para cargos de confiança será somado 2 pontos do total obtido para concorrentes mulheres e negros