ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

1. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

2. Sumário • (I) Belo Horizonte : Informações Gerais • (II) Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo • (III) Canais e Espaços de Participação • (IV) O Orçamento Participativo • (V) Mecanismos e Instrumentos de Medição da Inversão de Prioridades • (VI) Dificuldades Encontradas e Adequações • (VII) Lições e Desafios • (VIII) Recomendações

3. Belo Horizonte Informações Gerais Quarta maior Capital Cidade planejada inaugurada em 1897 Extensão: 330,90 km² Altitude: 852,19 m IDH-M: 0,839 - 71º Nacional

4. Belo Horizonte Informações Gerais Regionais Administrativas: 9 Unidades de Planejamento: 81 Vilas/ Favelas / Conjuntos: 248

5. Belo Horizonte Informações Gerais População Total: 2.350.564 ( 50% População. da RMBH ) População Urbana: 100% População RMBH: 4.786.369 ( 25% População de MG ) População economicamente ativa: 51% PIB per capita: 3.079,85 euros Rendimento médio: 285,71 euros Principal atividade econômica: prestação de serviços

6. Belo Horizonte Informações Gerais Infra-estrutura: 512.529 habitantes em vilas e favelas Saneamento básico: 230.000 habitantes sem rede de esgoto Habitação: 10.650 famílias em área de risco 50 mil famílias sem casa Sistema viário: precariedade das vias de acesso. Transporte urbano: 70% ônibus Índice de desemprego: 15,5% da PEA Vulnerabilidade social: 202.431 habitantes abaixo da linha de pobreza

7. Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo

8. Plano Diretor - Principal instrumento das políticas integradas de desenvolvimento urbano da cidade. PGE - Plano Global Específico - orienta ações setoriais integradas para a regularização e urbanização das vilas e favelas. Grupo de Referência - GR Composição: lideranças formais e informais da comunidade, representantes de grupos, entidades e de equipamentos comunitários atuantes na região, bem como moradores em geral interessados em participar do processo. Papel: acompanhar o desenvolvimento do PGE e atuar como agente multiplicador de informações na comunidade e como seu representante nas decisões. Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo

9. Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo Sistema de Planejamento • PMS - Plano Municipal de Saneamento: articular, integrar e coordenar as ações da operadora dos serviços de saneamento básico - COPASA- com as políticas setoriais correlatas da drenagem, resíduos sólidos e recuperação ambiental. • PROPAM - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha • Plano Diretor de Drenagem (Drenurbs): recuperação dos cursos d’água, saneamento ambiental de fundos de vales e drenagem urbana. • BH Cidadania : Promover a inclusão social das famílias residentes em áreas criticas.

10. Canais e Espaços de Participação • Sistema de Gestão Participativa: Formado por mais de 80 conselhos e comissões de abrangência municipal, regional e local, com caráter geral e temático/ setorial, onde se destacam:  Conselho da Cidade  Conselhos Setoriais  Conselho Regionais Populares .  Comissões Regionais de Transporte .  Comissões de Acompanhamento e Fiscalização do  Orçamento Participativo COMFORÇA .  Comissões Distritais e Locais de Saúde.  Comissões Regionais de Assistência Social.

11. Canais e Espaços de Participação Conferência da Cidade Diretrizes para as Políticas Municipais OP Regional OP Habitação Obras e urbanizações locais Construção de moradias

12. Canais e Espaços de Participação • Aspectos Metodológicos do OP Regional: IQVU - expressa a oferta de bens e serviços urbanos relacionados a 11 variáveis temáticas • Aplicação dos critérios • Distribuição dos recursos por Unidade de Planejamento - UP, de acordo com o IQVU e a População • Criação de Sub-regiões Especiais • Priorização das áreas de maior vulnerabilidade. • Definição de obras de acordo com os Planos e as Diretrizes Setoriais.

13. O Orçamento Participativo Dimensão Participativa - OP Regional  Abertura Municipal  Assembléias Regionais delevantamento e pré-seleção de obras  Vistorias das demandas de obras indicadas pelas assembléias  Caravana de Prioridades (visita dos locais de obras pelo delegados das assembléias)  Escolha final das obras no Forum Regional • Eleição dasComissões de Acompanhamento e Fiscalização – COMFORÇAS no Forum Regional

14. O Orçamento Participativo Dimensão Participativa - OP Habitação  Etapas Conselho Municipal da Habitação - define como serão aplicados os recursos Fóruns Regionais - discutem critérios de distribuição dos benefícios Fórum Municipal - aplica critérios de distribuição dos benefícios - elege a COMFORÇA Execução de obras - gestão pública e auto-gestão Trabalho social pós-moradia  Atores envolvidos Governo Municipal, Conselho Municipal de Habitação e Movimento dos Sem-Casa

15. O Orçamento Participativo Dimensão Participativa - Resultados 769 - Obras concluídas 6068 - Unidades Habitacionais aprovadas 2183 - Unidades Habitacionais concluídas 300.000participantes de 94 a 2005 R$ 470 milhões aprovados

16. O Orçamento Participativo Dimensão Financeira

17. O Orçamento Participativo Dimensão Financeira

18. O Orçamento Participativo Dimensão Territorial

19. O Orçamento Participativo Dimensão Territorial •  Distribuição dos recursos por espaço territorial • Aprovação de no mínimo uma obra por sub-região e no máximo • uma obra por bairro • 14 empreendimentos por plano regional de obras • Uso do IQVU e da população para distribuição de recursos • maior população e menor IQVU  maiores recursos • Sub-Regiões Especiais asseguram 10% dos recursos e detém 30% • da população • Áreas Prioritárias para inclusão social recebem um peso na • votação das obras

20. O Orçamento Participativo Dimensão Institucional • Instrumentos de auto-regulação • Caderno de metodologia da COMFORÇA • Distribuição dos recursos por sub-região • Mapa e atribuição de pesos para as obras em áreas prioritárias • Mapa das UP´s especiais • Cadernos de diretrizes e normas • Aspectos técnicos relativos à elaboração e à execução das obras • Legislação e planos existentes • Diretrizes oriundas dos diagnósticos das secretarias temáticas • Conjunto de regras para a aprovação do plano de obras

21. O Orçamento Participativo Dimensão Institucional • Estrutura Administrativa • Grupo Gerencial do OP: todos os responsáveis por órgãos e • secretarias com interface com o OP • Coordenação da Participação Popular - SMPL:Conferência da • Cidade, Escola da Participação, Conselho da Cidade, Conselhos • Regionais, OP • Gerências do OP de nível central: SMPL (04) e SMURBE (02) • Gerências Regionais: (09) • Gerência do OP Habitação

22. Mecanismos e Instrumentos de Medição Quantos são os beneficiados ( dimensão da abrangência ): 1.779.883 estão a 500 metros ou menos de uma ou mais obras do OP  79,78% da população total da cidade

23. Mecanismos e Instrumentos de Medição Quem são os beneficiados ( dimensão da relevância social ):60% dos (as) responsáveis por domicílios beneficiados tem renda igual ou inferior a 3 salários mínimos

24. Mecanismos e Instrumentos de Medição O quanto são beneficiados ( dimensão da inclusão urbana ): Propõe-se a criação de um sistema de indicadores, possibilitando medir o incremento da acessibilidade aos bens e serviços urbanos. IQVU - mede o acesso a bens e serviços urbanos relacionados a 11 variáveis: abastecimento, assistencia social, cultura, educação, esportes, habitação, infraestrutura urbana, meio ambiente, saúde, segurança urbana, e serviços urbanos. ISA -mede o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e interceptação de esgotos, coleta de lixo, drenagem urbana e controle de vetores entre outros

25. Dificuldades e Adequações Dimensão Técnica / Financeira

26. Dificuldades e Adequações Dimensão Participativa

27. Lições e Desafios • A experiência de BH:  OP como um potencial instrumento de planejamento  Transição de um modelo centralista para um modelo descentralizado e participativo de gestão.  Articulação dos aspectos da urbanização física e social, numa perspectiva de planejamento integrado da cidade  Qualificação dos atores envolvidos através da participação da população nas definições e acompanhamento das iniciativas.  Parcerias para o intercâmbio de experiências entre OP e outras iniciativas da participação popular

28. Lições e Desafios • Potencializar o OP como instrumento articulador das políticas • públicas do município: •  Incremento da interatividade, possibilitando que a participação • possa se desenvolver de forma integrada também no âmbito • virtual. •  Integração do OP ao programa de inclusão digital • Escassez de recursos x capacidade de execução.

29. Recomendações Poder de decisão à participação Participação direta de cidadãos e entidades Regras e critérios claros e pactuados Fortalecimento institucional considerando o envolvimento do governo e a dotação de pessoal, equipamentos, programas e demais insumos de informática Consolidação de uma base de informações setoriais atualizadas e articuladas sobre uma referência espacial única Financiamento do OP x outras ações da prefeitura.