SEMANA MUNDIAL DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO Rio de Janeiro/ Brasil 26 a 31 de maio de 2013

2. PROPOSTAS DO MOVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA BRASILEIROA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO JUSTA E SOLIDÁRIA SEMANA MUNDIAL DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO Rio de Janeiro/Brasil 26 a 31 de maio de 2013

3. OS PRINCÍPIOS DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO BRASILEIRO Princípio 1: fortalecimento da democracia, respeito à liberdade de opinião de organização e de identidade cultural; Princípio 2: condições justas de produção, agregação de valor e comercialização; Princípio 3: apoio ao desenvolvimento local em direção à sustentabilidade; Princípio 4: respeito ao meio-ambiente; Princípio 5: respeito aos direitos das mulheres, crianças, grupos étnicos e trabalhadores/as; Princípio 6: informação ao consumidor; Princípio 7: Integração dos elos da cadeia

4. PAPEL DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA • Contribuir com: •  A organização da produção; • Estruturar os processos de Comercialização de produtos e serviços; • Promover a comunicação e Marketing; • A estruturação de umarede de LogísticaSolidária; •  Articular e estruturarestratégias no campo do ConsumoSolidário;

5. AÇÕES NECESSÁRIAS • Formaçãoe capacitação; • AssessoramentoTécnico; • Infraestrutura; • Crédito; • Recursosfinanceiros (R$) nãoreembolsáveis; • IncidênciaPolítica (intervençãoem leis, normativas e outros instrumentoslegais) em favor da produção, comercializaçãoe consumo • Garantirinstancias de gestão e controle social da políticapúbluca.

6. PROMOÇÃO E GRANTIA DA EQUIDADE DE DIREITOS PARA: • Gênero; • Raça; • Etnia e; • Geração.

7. ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO • Planejamento e gestão dos seus processos produtivos; • Desenvolvimento de tecnologias sociais apropriadas à realidade dos EES; • Diagnósticos territoriais das demandas de consumo cruzando com as ofertas dos EES; • Adequar os critérios da legislação sanitária à realidade dos EES; • Simplificar o processo de registro de produtos de EES; • Garantir o acesso ao crédito e formação de capital de giro e de investimento para empreendimentos de economia solidária; • Investimentos nos processos de organização e estruturação das cadeias produtivas;

8. Comercialização de produtos e serviços Assegurar uma política nacional para fomentar a estruturação de pontos fixos de comercialização solidária; Garantir assessoramento técnico, formação e capacitação aos EES no sentido de contribuir para a transição e adequação aos princípios e critérios do SCJS; Assegurar lei que possibilite a aquisição de produtos da EES para além de produtos alimentícios, como uniformes escolares, material de limpeza, material esportivo e outros bens e serviços (transporte, segurança...); Estimularo setorprivado a adquirirprodutos e serviços de EES; Organizar no território brasileiro as Bases de Serviço de Comercialização (BSC) e Centros Públicos da Economia Solidária; Estruturar e fortalecer o SECAFES (sistema estadual de comercialização da agricultura familiar e economia solidária); Estruturar redes locais, territoriais, estaduais e nacionais de comercialização solidária;

9. COMUNICAÇÃO E MARKETING • Elaborar, planos de comunicação voltados para EES, redes e cadeias produtivas solidárias; • Desenvolver Campanhas de Promoção do Conceito dos Produtos do CJS aliados à educação para o consumo; • Garantir assessoramento técnico, formação e capacitação aos EES para implementação dos planos de comunicação e marketing; • Garantir recursos financeiros suficientes para implantação dos planos de divulgação e marketing de EES; • Garantir recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais promocionais de EES, redes e cadeias produtivas;

10. Logística Solidária; • Instituir uma política e/ou programa nacional de logística solidária com garantia e aporte de recursos públicos; • Assegurar recursos para a estruturação de Sistemas Locais Integrados de Logística Solidária;  Assessoramento no campo da logística solidária e cadeia de suprimentos;

11. CONSUMO SOLIDÁRIO Estabelecer um programaem favor do consumoresponsável; Fomentar e aportar recursos para estruturar redes e Empreendimentos de Consumo Solidário; Incorporar a educação para o Consumo Responsável no currículo escolar da educação formal como tema transversal no Parâmetro Curricular Nacional, aproveitando por exemplo o eixo “Trabalho e Consumo” e “Meio Ambiente; Promover programa de sensibilização e formação para consumidores (institucionais e outros);