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ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ

ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ. SEDU. SEDU/PARANACIDADE Sede Curitiba (ERML), ER’s Cascavel (repres. Francisco Beltrão), Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. SEDU/COMEC. SEDU/COMEL. SEDU/COMEM. SEDU/COMIC. Legislação:

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ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ

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Presentation Transcript

  1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ

  2. SEDU

  3. SEDU/PARANACIDADE Sede Curitiba (ERML), ER’s Cascavel (repres. Francisco Beltrão), Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

  4. SEDU/COMEC

  5. SEDU/COMEL

  6. SEDU/COMEM

  7. SEDU/COMIC

  8. Legislação: Constituição do Estado do Paraná – artigos 150 a 153 (Política Urbana) Lei Estadual nº 15.229/2006 - normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141, da Constituição Estadual. (exige existência de PDM’s, leis básicas vigentes e projetos constando nos PAI’s dos PDM’s para financiamentos aos municípios – SFM) Decreto nº 1.483/2007 – regulamenta a Lei nº 15.229/2006 (cria o CONCIDADES PARANÁ) Futuro instrumento legal da Política, Sistema e Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

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