AIA ou AAE ou AAI: Será Realmente Esse o Problema?

1. AIA ou AAE ou AAI: Será Realmente Esse o Problema? Alessandra Magrini PPE/COPPE-UFRJ ale@ppe.ufrj.br Oficina MMA Agosto 2009

2. O surgimento da AIA • Impacto Ambiental: • “diferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado pela realização do projeto e a situação do meio ambiente futuro tal como teria evoluído sem o projeto” • Avaliação de Impacto Ambiental: • “estudo para identificar, prever, interpretar e prevenir as conseqüências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao entorno; estes estudos devem considerar as alternativas à ação ou projeto e pressupõem a participação do público; representam instrumento de auxílio à decisão” Bolea, 1985

3. A AIAno Brasil (CONAMA 001/86) • Impacto Ambiental: • qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam: • a saúde, segurança e o bem estar da população; • as atividades sociais e econômicas; • a biota; • as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; • a qualidade dos recursos ambientais. • Fases: • Diagnóstico Ambiental (meio físico, meio biológico e ecossistemas naturais, meio sócio-econômico); • Análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas (identificação, previsão e interpretação); • Definição de medidas mitigadoras; • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento.

4. A AIAno Brasil (CONAMA 001/86) • Diagnóstico Ambiental da área de influência do projeto considerando: • O meio físico – sub-solo, água, ar, clima, destacando recursos minerais, topografia, tipos e aptidões do solo, corpos d’água, regime hidrológico, correntes atmosféricas; • O meio biológico e os ecossistemas naturais – flora e fauna, destacando espécies indicadoras da qualidade ambiental de valor científico e econômico, raras e ameaçadas, e áreas de preservação permanente); • O meio sócio econômico – uso e ocupação do solo, usos da água, sócio-economia, destacando sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais, relações de dependência, recursos ambientais

5. A AIAno Brasil (CONAMA 001/86) • Análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, através da identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos, discriminando: impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais • Definição de medidas mitigadoras – equipamento de controle e de tratamento de despejos, avaliando sua eficiência • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento – indicando fatores e parâmetros a serem considerados

6. A AIAno Brasil (CONAMA 001/86) Art. 5º O estudo de impacto ambiental, obedecerá às seguintes diretrizes: • Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localizaçãodo projeto, confrontando-as com a hipótese de não execuçãodo projeto; • Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; • Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográficana qual se localiza; • Considerar os planos e programasgovernamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

7. A AIAno Brasil (CONAMA 001/86) • Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: • I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; • II - Ferrovias; • III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; • IV - Aeroportos, conforme defi nidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18 de setembro de 1966158; • V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; • VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; • VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; • VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo , xisto, carvão); • IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, defi nidas no Código de Mineração; • X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; • Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária,acima de 10MW; • XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos hidróbios); • XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; • XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas signifi cativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; • XV - Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes estaduais ou municipais1; • XVI - Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia. • XVI - Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha. ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas signifi cativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental. (inciso • acrescentado pela Resolução n° 11/86) • XVII - Empreendimentso potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional. (inciso acrescentado pela Resolução n° 5/87 .

8. Evolução da AIA Estratégica Auxilio à Decisão Preventiva /”Nada consta” nascimento institucionalização implementação

9. O surgimento da AAE • Avaliação de impactos de políticas, planos e programas (PPPs) • Objetiva identificar antecipadamente as conseqüências dos PPPs e mitigar impactos adversos • Objetiva contribuir para a formulação de novos PPPs que levem em conta os impactos sócio-ambientais e contribuam para o desenvolvimento sustentável Sanchez, 2007

10. A AAE no BrasilAs práticas em vigor • AAE para grandes projetos (e’ AAE?) • AAE para conjuntos de projetos (e’ AAE?) • AAE para conjuntos de empreendimentos (e’ AAE?) • Quantas AAEs para PPPs? • Quantas AAEs para PPPs setoriais? • Quantas AAEs para PPPs regionais/territoriais? • Não há consenso, não há institucionalização • Prevalece escala temporal

11. O surgimento da AAI As praticas em vigor no Brasil ????? AAI aplicada a bacias hidrográficas AAIs do setor elétrico AAI para conjunto de projetos ou empreendimentos (impactos cumulativos) Surge das falhas de aplicação da AIA Se confunde com AAE regional/territorial Não há consenso, não há institucionalização Prevalece escala espacial

12. “Um mundo ideal” P A R T I C I P A Ç Ã O E NEGOC I A Ç Ã O PPPs setoriais AAEs setoriais Projetos AIA P1 P2 P3 P4 P5 PPPs regionais AAEs regionais

13. O caso do Porto do Rio Grande Alguns elementos para reflexão: O plano de 1995 e’ um plano setorial, sendo que 14 anos depois já tem muitas atividades implantadas e licenciadas; Sendo setorial, o plano atua sobre a área que lhe pertence devendo incorporar em uma analise ambiental os impactos cumulativos com o distrito industrial, mas este ultimo não pode ser objeto nem de planejamento nem de analise ambiental por parte da autoridade portuária por não ser de sua alçada; Se os questionamentos maiores pesarem sobre o fato do plano não incorporar uma analise ambiental que contemple os impactos cumulativos e sinérgicos, a ferramenta mais adequada seria a AAE (e’ preciso avaliar entretanto quanto do plano existente já esta’ implementado e quanto previsto); Se os questionamentos maiores pesarem sobre os impactos cumulativos e sinérgicos do porto e do distrito em conjunto, a ferramenta mais adequada seria uma AAI da situação atual (mas, quem faria?) Outra alternativa ainda seria efetuar uma AIA do distrito e outra do Porto (considerando efetivamente os impactos cumulativos e sinérgicos) e uma AAE de um Plano do Porto que contemple só as atividades previstas e suas sinergias

14. Metodologias e técnicas da AAE definição de objetivos e alternativas para atingi-los proposta de mitigação de efeitos adversos definição das questões-chave (scoping) consulta pública diagnóstico da situação atual (baseline) documentação e preparação de relatório definição de cenários futuros (alternativas) tomada de decisão identificação, previsão e avaliação de impactos acompanhamento e monitoramento Therivel, 2004

15. Metodologias e técnicas da AAE • Metodologias variam de acordo com os diferentes enfoques e etapas da AAE; • Metodologias para AIA servem como referência, mas devem ser “repensadas” visando sua aplicação no plano estratégico (temporalidade) e considerando aspectos normalmente mais macro que ao nível de projeto (possível intangibilidade e escala).

16. Metodologias para AAE • Técnicas segundo (OCDE, 2006): • Técnicas que visam garantir o envolvimento dos diferentes stakeholders : consulta e envolvimento da sociedade, construção de consenso, análise dos stakeholders (teoria da decisão e dos jogos) Strategic Choice Approach (SCA) • Técnicas que tem como objetivo predizer os efeitos sócio-econômicos e ambientais: modelos ou técnicas de previsão, matrizes e redes,avaliação participativa, SIG • Técnicas que visam analisar e comparar alternativas: avaliação de compatibilidades, levantamento de opiniões para identificar prioridades, análise de risco, análise de vulnerabilidade, análise custo-benefício, análise de cenários, análise multicritério SAMAMBAIA (Sistema de Analise Multicriterio Aplicado como Método Base `a Avaliação de Impacto Ambiental)

17. Ator:individuo (ou grupo de indivíduos que intervêm no processo de maneira concordante e homogênea) que tem a capacidade de influenciar direta ou indiretamente a decisão; Ação: representação que um ator constrói para si da solução de um problema ou de um elemento que direcione para a solução; Critério:indicador, índice ou função que permite estabelecer um julgamento de preferência entre ações; Família de critérios:conjunto coerente de critérios independentes Definição das ações potenciais ou desejáveis a serem analisadas; Formulação dos critérios de analise e construção da família de critérios; Avaliação das ações com base em cada critério; Agregação final utilizando um métodos de AMC Nota: A avaliação das ações e a escolha do método dependem da problemática decisória escolhida Análise MulticritérioConceitos e Etapas

18. Métodos de AMC • Teoria da Utilidade Multiatributo (escola americana) – só considera relações P e I, pode ser aplicado às problemáticas α, β e γ • MAVT (teoria do valor multiatributo)-determinístico • MAUT (teoria da utilidade multiatributo) - probabilístico • Métodos de “surclassement” (escola francesa) – admitem R, aconselháveis para número reduzido de ações, baseiam-se em relação de subclassificação S • Electre I – problemática α • Electre II – problemática γ • Electre III - problemática γ • Electre IV - problemática γ • Métodos Interativos– desenvolvimento mais recente, alternam etapas de cálculo e de diálogo (intervenção de atores)

19. Método SAMAMBAIA Etapas: • Definição das ações do projeto geradoras de impacto; • Identificação dos objetivos e construção da hierarquia de subordinação; • Definição dos critérios de avaliação e construção das escalas e funções de valor ; • Elaboração da Matriz de Avaliação (açõesXcritérios); • Atribuição dos pesos aos critérios; • Agregação final utilizando um método MAVT; • Análise dos resultados.

20. Definição das Ações(exemplo para o plano do porto) • Ações espaciais: • Porto Velho/7 sub-áreas • Porto Novo/7 sub-áreas • Superporto/13 sub-áreas • São José do Norte/4 sub-áreas • Ações temporais: • Cenário 1 • Cenário 2 • Cenário 3

21. Construção da Hierarquia de Subordinação (exemplo genérico)

22. Definição dos Critérios e da Função de Valor (Saaty) VE1 – Minimizar perda de vegetação natural terrestre NÍVEL 1 - Perda de área de pastagem NÍVEL 2 - Perda de área de reflorestamento NÍVEL 3 - Perda de pequena área de mata nativa heterogênea NÍVEL 4 - Perda de área expressiva de mata nativa heterogênea NÍVEL 5 - Perda de pequena área de floresta densa nativa ou de expressiva área de outro tipo de vegetação nativa de elevado conteúdo genético NÍVEL 6 - Perda de área expressiva de floresta densa nativa de elevado conteúdo genético (λmax = 6,021, IC = 0,004)

23. Construção das Matrizes de Avaliação • 3 matrizes de 3 (Cenários) X 43 (critérios “terminais”): • Porto Velho/7 sub-áreas • Porto Novo/7 sub-áreas • Superporto/13 sub-áreas • São José do Norte/4 sub-áreas

24. Cálculo dos Pesos NIVEL 4 VE1=0.70 VE2=0.30 (λmax =2, IC=0) NIVEL 3 VE=0.40 FA=0.60 (λmax=2, IC=0) NIVEL 2 PA=0.12 MB=0.49 MF=0.39 (λmax=2.998, IC=-0.001) NIVEL 1 CNE=0.56 CSE=0.26 CPI=0.18 (λmax=2.997, IC=-0.001) PESO FINAL DE VE1 = 0.70 x 0.40 x 0.49 x 0.56 = 0.0768 PESO FINAL DE VE2 = 0.30 x 0.40 x 0.49 x 0.56 = 0.0329

25. Agregação Final e Análise dos Resultados • Agregação final: V = Spi X vi pi – pesos finais vi – magnitude (funções de valor) • Análise resultados: • Índices de impacto nos diferentes níveis da hierarquia e por tipo de ações espaciais e temporais; • Cenários alterando pesos estratégicos segundo diferentes atores (níveis 1 e 2 da hierarquia)

26. Bibliografia Básica • Bolea, M.T.E. 1984. Evaluation del Impacto Ambiental, Fundacion MAPFRE, Madrid. • Magrini, A. 1990. A avaliação de impactos ambientais. In: Margulis, S. (ed.) Meio Ambiente: aspectos técnicos e econômicos. IPEA/PNUD, Brasília. • Magrini, A. 1992. Metodologia de avaliação de impacto ambiental. O caso das usinas hidrelétricas, Tese de Doutorado, UFRJ, Rio de Janeiro. • OECD. 2006. Strategic Environmental Assessment: Applications in Development Co-operation, DAC Guidelines and References Series, OECD, Paris. • Sánchez, L.E. 2006. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. Oficina de Textos, São Paulo, 496 p. • Therivel, R. 2004. Strategic Environmental Assessment in Action. Earthscan, London. OBRIGADA!