Seminário Experiências Inovadoras no SUS

1. Seminário Experiências Inovadoras no SUS PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI): UMA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Centro de Programação em Saúde/ SES – RJ Coordenadora : Ceres Albuquerque ceres@saude.rj.gov.br 1/18

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA • O estado do Rio de Janeiro possui 92 municípios, totalizando 14.367.083 de habitantes (IBGE, 2000). • O estado se divide em 8 regiões geográficas (CIDE/ SECPLAN); • Na SES era utilizada a mesma divisão geográfica, com pequenas adaptações para atender aos fluxos de necessidade de atenção à saúde. • Com o processo de implantação da NOAS-SUS foram definidas no PDR 9 Regiões com 23 Microrregiões 2/18

3. BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO DE PACTUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • NOB/96: propulsora do processo de pactuação das referências intermunicipais: • Consolidou o poder público municipal enquanto gestor da atenção à saúde; • Valorizou as Comissões Intergestores como fóruns permanentes de pactuação e negociação; • Definiu como competência do gestor estadual coordenar as programações dos tetos municipais; • Propôs a elaboração da PPI, que expressa a responsabilidade dos gestores municipais na ampliação da oferta e na garantia de acesso da população aos níveis de maior complexidade 3/18

4. BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO DE PACTUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1998 • Início da elaboração e implementação de uma PPI efetivamente pactuada. • Instituição da Comissão PPI - formada por técnicos da SES/RJ e do COSEMS/RJ • Eixos da CPPI • Revisão do teto financeiro global do estado • Substituição do modelo anterior por um mecanismo que propiciasse a pactuação entre gestores, garantindo acesso a serviços de saúde disponíveis em municípios que não os de residência do paciente. 4/18

5. OBJETIVOS DA PPI • Garantir o acesso a toda a população independentemente do município de residência; • Transparência e igualdade (busca de eqüidade) na alocação dos recursos federais; • Otimizar a utilização dos recursos do SUS pelos municípios e pelo Estado; • Discutir e aprimorar, junto com gestores e técnicos municipais, a metodologia da alocação de recursos financeiros ; • Programar os recursos financeiros de forma pactuada entre os municípios. 5/18

6. METODOLOGIA • Oficinas de trabalho com representantes da SES e de municípios das diferentes regiões; • Construção de nova metodologia de alocação de recursos; • Pactuações baseadas em parâmetros de programação realizada em reuniões regionais, conjuntas SES-municípios; • Implementação da FPPI para formalização dos pactos e de alocação de recursos entre municípios; 6/18

7. METODOLOGIA • Grupos de alta complexidade terapêutica foram priorizados pela CIB e são programados de acordo com a demanda de serviços: TRS, Hemoterapia, Radio e Quimioterapia, Hemodinâmica e Cirurgia Cardíaca; • Os demais grupos têm a programação definida através de parâmetros estaduais. O valor físico e financeiro decorrente é apropriado (ou não) pelo município de acordo com a existência de capacidade instalada; • Se o município não possui capacidade instalada o recurso será distribuído segundo decisão dos gestores, referenciando os procedimentos através de pactos intermunicipais formalizados na FPPI, a municípios detentores do(s) serviço(s). 7/18

8. OPERACIONALIZAÇÃO DA PACTUAÇÃO • Os gestores definem os procedimentos a serem referenciados, respeitando o limite financeiro; • Referências programadas por procedimento, mas executadas pelo valor financeiro; • Referências explicitadas nas FPPIs de alta e média complexidade; • Revisões pontuais; • Alterações nos tetos publicadas mensalmente no DOE e internet. 8/18

9. RESULTADOS ALCANÇADOS • Reativação da Comissão PPI; • Atualização dos parâmetros de programação; • Após diversos estudos foi definido pela utilização dos parâmetros da PT/GM/MS 1101 de 06/ 2002; • Reorganização das referências intermunicipais buscando a regionalização e a hierarquização da assistência ambulatorial no âmbito da NOAS. 9/18

10. RESULTADOS ALCANÇADOS • Criação pela SES/RJ de um software SCPPI: • Acompanhamento das pactuações • Alteração das FPPIs • Atualização constante da tabela SIA/ SUS • Geração de relatórios: • Memória dos Pactos; • Pactuações por município de referência e/ou solicitante; • Valores financeiros por nível de complexidade e por elenco de procedimentos, etc. 10/18

11. IMPORTÂNCIA DA PPI NA REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE • Fortalece a interlocução entre os gestores; • Reforça a responsabilidade do gestor na garantia de atendimento a seus munícipes e às referências; • Contribui para garantir o acesso, superando desigualdades regionais existentes no estado; • Contribui na reorganização do modelo assistencial; 11/18

12. IMPORTÂNCIA DA PPI NA REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE • Transparência na alocação dos recursos; • Racionalização na utilização dos recursos do SUS pelo estado e municípios; • Geração de informações que contribuíram na construção do PDR; • O fluxo das pactuações auxiliou na conformação dos módulos assistenciais, das microrregiões e das regiões de saúde. 12/18

13. LIMITES • Falta de integração e comunicação entre as bases de dados; • Informações mal preenchidas; • Quantidade excessiva de procedimentos; • Insuficiência do limite financeiro estadual; • Baixo valor atribuído aos procedimentos de média complexidade; • Grande crescimento dos valores dispendidos com alta complexidade terapêutica. 13/18

14. Evolução do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade no Estado do Rio de Janeiro: Jan/99 Jun/02 Teto Mensal 67,7 96,3 Unid. Municip. 15,5 19,2 TRS+Quimio+ CC 8,6 15,3 FAEC Alta 0 25,7 Restante Assistência 43,6 36,1 Valores em milhões de reais R$ 1.000.000,00 5/22

15. DESAFIOS • Aperfeiçoamento e disseminação de instrumentos e metodologias de avaliação do impacto das ações sobre as condições de saúde da população; • Permanente acompanhamento e avaliação da execução das ações; • A estruturação do setor de Controle e Avaliação da SES – RJ ampliará a capacidade gestora do estado, buscando superar distorções na produção em relação aos parâmetros utilizados; • Maior utilização das informações e dos resultados para eleição de prioridades e tomada de decisão na alocação dos recursos;

16. DESDOBRAMENTOS DA PPI COM A HABILITAÇÃO DO ESTADO EM GPSE • Atualização da macro - alocação estadual (SCPPI); • Revisão dos parâmetros de programação ambulatorial e hospitalar estaduais (SISPPI); • Treinamento, assessoria e acompa- nhamento aos municípios, para a uti- lização do SISPPI; • Reorganização do fluxo de referências priorizando a regionalização do PDR; 14/18

17. DESDOBRAMENTOS DA PPI COM A HABILITAÇÃO DO ESTADO EM GPSE • Programação dos limites financeiros dos municípios habilitados em GPAB-A; • Redefinição da programação financeira dos municípios GPSM-NOAS; • Realização de Oficinas de pactuação com base na nova programação; • Construção de instrumentos de acompanhamento dos pactos firmados nos Termos de Garantia de Acesso. 16/18

18. ESTRATÉGIAS • Para o aprimoramento contínuo da Programação Pactuada e Integrada, estão sendo traçadas algumas estratégias que deverão ser implantadas, como: • A consolidação de uma instância regional de negociação e acompanhamento por parte dos municípios; 17/18

19. ESTRATÉGIAS • Construção de uma lógica de planejamento/programação que incorpore informações sobre as necessidades de atenção à saúde e resultados das ações implementadas; • Capacitação do corpo técnico municipal, para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e acompanhamento do processo de pactuação. 18/18

20. Equipe Técnica: Patrícia Xavier Araújo, Magda Chagas, Claudia Regina Andrade, Luciana Dias de Lima Ana Cecília Faveret, Cristiani Machado, Valcler Rangel Ana Cristina Martins, Vladimir Gonçalves, Carlos Maurício Barreto, Carla Pacheco. COSEMS Apoio: Marcelo e Deise SES-RJ - SPDCENTRO DE PROGRAMAÇÃO EM SAÚDE