Economia Global Aula teórica 4: Acordos regionais de comércio

1. INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESALICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global Aula teórica 4: Acordos regionais de comércio

2. Os acordos regionais de comércio (RIA) – Introdução ao tema da integração económica • Definição e tipologia de acordos regionais de comércio • As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • As motivações de natureza não económica dos acordos regionais de comércio • Regionalismo vs. Multilaterialismo?

3. Bibliografia • Bibliografia fundamental: • Banco Mundial, 2001,Trade Blocs.

4. Os acordos regionais de comércio – Introdução ao tema da integração económica • Definição e tipologia de acordos regionais de comércio • As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • As motivações de natureza não económica dos acordos regionais de comércio • Regionalismo vs. Multilaterialismo?

5. O conceito de integração Várias definições possíveis: • Haberler – integração corresponde ao estabelecimento de relações económicas mais estreitas entre países • Balassa – integração é um processo que visa suprimir as discriminações entre unidades económicas pertencentes a diferentes países e a passagem para um esquema em que todas as economias nacionais sejam tratadas de igual modo • Robson – é um conjunto de medidas que visa garantir maior eficiência na afectação de recursos mas também o pleno emprego, o crescimento populacional, o emprego, a acumulação de riqueza, …

6. Definição de acordos regionais de comércio Os acordos regionais de comércio são acordos entre Estados que começam por pretender diminuir os obstáculos às trocas. Podem posteriormente pretender 1. Reduzir os obstáculos: • aos investimentos • aos fluxos de tecnologia • aos fluxos de pessoas 2. Adopção de políticas económicas idênticas

7. A evolução recente dos RIA Figura:

8. Tipos de acordos regionais de comércio • Os acordos regionais de comércio variam no grau de compromisso que exigem dos seus membros • Tipos de acordos regionais de comércio: • Área de comércio livre • União aduaneira • Mercado comum • União económica

9. Tipos de acordos regionais de comércio

10. Tipos de acordos regionais de comércioalguns exemplos

11. Acordo de comércio livre Norte-Americano NAFTA EUA Canadá México

12. Mercado comum das Caraíbascaricom Antígua e Barbuda Bahamas Barbados Belize Dominica Granada Guiana Jamaica Montserrat São Cristóvão e Nevis Santa Lúcia São Vicente e Grenadinas Suriname Trinidade e Tobago

13. Mercado Comum do SulMercosur Argentina Brasil Paraguai Uruguai

14. Área de Livre Comércio das Américas ALCA Honduras Jamaica México Nicarágua Panamá Paraguai Peru República Dominicana Santa Lúcia São Cristóvão e Névis São Vicente e Granadina Suriname Trinidade e Tobago Uruguai Venezuela Antigua e Barbuda Argentina Bahamas Barbados Belize Bolívia Brasil Canadá Chile Colômbia Costa Rica Dominica El Salvador Equador EUA Grenada Guatemala Guiana Haiti

15. União europeia UE Alemanha Áustria Bélgica Chipre Dinamarca Eslováquia Eslovénia Espanha Estónia Finlândia França Grécia Hungria Irlanda Itália Letónia Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Polónia Portugal Reino Unido República Checa Suécia

16. Associação das nações do sueste asiático ASEAN Brunei Cambodja Indonésia Laos Malásia Filipinas Singapura Tailândia Vietname Miramar

17. O QUE LEVA OS PAÍSES A CELEBRAR ACORDOS REGIONAIS DE COMÉRCIO? Se os acordos regionais de comércio restringem a autonomia nacional, que motivos justificam a decisão de determinado país em aceitar essas limitações?

18. Os objectivos dos RIA no texto dos tratados (1) Aumentar o rendimento e o comércio • “Potenciar a competitividade das nossas empresas na economia global”, NAFTA (1992). • “Criar um mercado mais amplo e seguro para os bens e serviços produzidos nos territórios dos membros e para diminuir as distorções sobre o comércio”, Acordo de Comércio Livre entre Colômbia, Venezuela e México (1994). • “Expandir a oferta e e melhorar a qualidade dos bens e serviços disponíveis, tendo em vista a modernização das economias domésticas e o aumento do nível de vida das populações”, MERCOSUR (1991).

19. Os objectivos dos RIA no texto dos tratados(2) Aumentar o investimento • “Assegurar um grau de abertura comercial que favoreça as actividades produtivas e o investimento”, Acordo de Comércio Livre entre Colômbia, Venezuela e México (1994). • “Enquanto pré-requisito para estimular o investimento directo doméstico, regional e estrangeiro e a expansão e desenvolvimento de cada Membro e da região como um todo”, COMESA (1998). • “Estimular o desenvolvimento das economias nacionais através da criação de oportuidades de investimento, produção e troca”, ASEAN (1992).

20. Os objectivos dos RIA no texto dos tratados(3) Promover o desenvolvimento • “Assegurar que este acordo estimulam o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos do bloco e a diversificação das suas actividades económicas”, South African Customs Union Agreement (1969). Democracia e Direitos Humanos • “Garantir o respeito pelos direitos humanos e a aplicação da lei”, Treaty of Southern African Development Community (1992). • “Reforçar o respeito pela democracia, direitos humanos, combate à pobreza e melhor entendimento das diferenças culturais”, Barcelona Declaration Adopted at the Euro-Mediterranean Conference (1995).

21. Os objectivos dos RIA no texto dos tratados(4) Cooperação e coordenação regionais • “Estabelecer os alicerces para a cooperação regional contribuindo para a paz, prosperidade e progresso”, ASEAN (1967). • “Favorecer a coordenação dos países do acordo tendo em vista a participação nos fóruns das organizações internacionais”, Acordo de Comércio Livre entre Colômbia, Venezuela e México (1994). • “Contribuir para o desenvolvimento, expansão do comércio mundial e impulsionar a cooperação internacional”, NAFTA (1992).

22. Resumindo – Os objectivos mais citados • O rendimento regional • O comércio • O investimento • O desenvolvimento • A democracia • O respeito pelos Direitos Humanos • A cooperação e coordenação regionais • As motivações para a criação de blocos regionais podem ser separadas em duas categorias: • Motivações de natureza económica • Motivações de natureza político/estratégica

23. Os acordos regionais de comércio – Introdução ao tema da integração económica • Definição e tipologia de acordos regionais de comércio • As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • As motivações de natureza não económica dos acordos regionais de comércio • Regionalismo vs. Multilaterialismo?

24. As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • Efeitos de comércio (englobam a criação e destruição de comércio) • Efeito de criação de comércio: os RIA reduzem as barreiras aduaneiras  criação de novos fluxos comerciais entre países membros • Efeito de destruição de comércio: os RIA fazem com os países membros reduzam os fluxos comerciais com países não membros • Efeito de escala • A integração regional permite que as empresas de países pequenos superem as limitações derivadas: • Da dimensão dos seus mercados • Da escassez de recursos especializados

25. As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • Efeito de concorrência • Alargamento dos mercados  aumento da concorrência  só as empresas mais eficientes sobrevivem  os preços diminuem  bem-estar dos consumidores aumenta • Efeito de localização • Os RIA criam mercados com mais consumidores o que atrai IDE que procura beneficiar dessa vantagem Exemplo: A abertura da Autoeuropa em Portugal em 1995 foi uma consequência da adesão do país à União Europeia

26. Os acordos regionais de comércio – Introdução ao tema da integração económica • Definição e tipologia de acordos regionais de comércio • As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • As motivações de natureza não económica dos acordos regionais de comércio • Regionalismo vs. Multilaterialismo?

27. As motivações de natureza não económica dos acordos regionais de comércio • Segurança (quer intra quer inter-regional) • Poder de negociação • Cedência às pressões de grupos de interesses nacionais • Efeito de lock in • Criação de salvaguardas para períodos de maior proteccionismo ao nível da economia internacional • Realização de projectos comuns • Negociações com menos participantes facilitam entendimentos sobre mais questões • Criação de um mercado regional para a indústria nascente

28. Os acordos regionais de comércio – Introdução ao tema da integração económica • Definição e tipologia de acordos regionais de comércio • As motivações de natureza económica dos acordos regionais de comércio • As motivações de natureza não económica dos acordos regionais de comércio • Regionalismo vs. Multilaterialismo?

29. Regionalismo vs. Multilaterialismo • A evolução para a integração regional acelera ou bloqueia a evolução no sentido do livre comércio? • Há duas formas de ver o regionalismo: • Concepção minimalista de regionalismo • É visto como uma etapa intermédia para o liberalismo total • Motiva os países para a cooperação • Reforço o multilateralismo • Concepção federalista de regionalismo • Regionalismo é um fim em si mesmo • Associação entre países para alcançar objectivos comuns

30. São possíveis dois cenários • Os RIA podem diminuir a motivação dos países para avançarem nas negociações multilaterais • Os RIA motivam a especialização e incentivam a abertura Da análise da evidencia empírica vamos procurar responder a duas questões: • De que modo têm os acordos regionais influenciado os fluxos comerciais? • Poderão os países em desenvolvimento vir a beneficiar do estabelecimento de RIA?

31. Do que se observou nos últimos anos conclui-se que: • Os blocos regionais têm estabelecido vários acordos com países não pertencentes ao bloco • Os RIA motivaram na maioria dos casos que os países reduzissem o nível das suas barreiras aduaneiras • Não houve aumento do nível médio de tarifas para os países não membros • Mas também não se pode considerar que a integração tenha facilitado as negociações multilaterais

32. Tabela: Os efeitos de comércio dos RIA entre países em desenvolvimento Fonte: Banco Mundial, 2001, Regional Integration Agreements, Trade Blocs. Nota: Ver Anexo sobre a notação usada neste conjunto de gráficos e sobre a constituição dos RIA referidos - Mercosur, Pacto Andino, CACM, CARICOM, CEAO, UDEAC.

33. Figura: Percentagem de produtos importados dos parceiros ‘Antes’: reporta a dados do ano anterior ao estabelecimento do acordo ‘Depois’: refere-se ao quinto ano após o estabelecimento do acordo Fonte: Schiff, M. e Winters, A. (2003), Regional Integration and Development, World Bank. De acordo com o que se esperava, a redução das barreiras comerciais entre países estimulou o comércio → 7 dos 9 RIA entre países em desenvolvimento este padrão verificou-se (nalguns casos de modo bastante expressivo)

34. Figura: Importações intra bloco em percentagem do PIB Antes Depois ‘Antes’: reporta a dados do ano anterior ao estabelecimento do acordo ‘Depois’: refere-se ao quinto ano após o estabelecimento do acordo Fonte: Schiff, M. e Winters, A. (2003), Regional Integration and Development, World Bank. A importância das importações face ao PIB aumentou o que significa que em termos líquidos houve criação de comércio

35. Figura: Importações extra bloco em percentagem do PIB ‘Antes’: reporta a dados do ano anterior ao estabelecimento do acordo ‘Depois’: refere-se ao quinto ano após o estabelecimento do acordo Antes Depois Fonte: Schiff, M. e Winters, A. (2003), Regional Integration and Development, World Bank. Os países tornaram-se mais abertos ao exterior. Mercosur destaca-se neste processo mas CARICOM, CEAO e GCC também registaram aumentos importantes. Mas importa saber se esta maior abertura esteve associada ao estabelecimento do RIA ou não.

36. Figura: Propensão a importar intra bloco ‘Antes’: reporta a dados do ano anterior ao estabelecimento do acordo ‘Depois’: refere-se ao quinto ano após o estabelecimento do acordo Fonte: Schiff, M. e Winters, A. (2003), Regional Integration and Development, World Bank. Para responder a esta questão vamos comparar a evolução das propensões a importar intra e extra bloco. Destacam-se fortes aumentos das propensões a importar intra bloco no Mercosur, GCC e UDEAC.

37. Figura: Propensão a importar extra bloco Fonte: Schiff, M. e Winters, A. (2003), Regional Integration and Development, World Bank. Face aos países fora do bloco também se registou um aumento da propensão a importar mas bastante mais moderado do que o identificado para os países do bloco.

38. Anexo • Nos gráficos apresentados: • Antes representa o ano que antecedeu a celebração do acordo • Depois corresponde ao quinto ano após a celebração do acordo Em virtude dos alargamentos que sucederam nalguns blocos foram considerados os seguintes anos para cada um dos acordos: • Mercosur – 1991 e 1996 • AFTA – 1991 e 1996 • CARICOM – 1972 e 1978 • CEAO – 1965 e 1971 • GCC – 1980 e 1986 • Pacto Andino I - 1968 and 1974 • Pacto Andino II - 1990 and 1996

39. Os Ria apresentados correspondem a: • UDEAC – União Aduaneira e Económica da África Central (Camarões, Chade, Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Rep. Centro Africana) • CEAO – Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Mauritânia, Senegal) • AFTA – Zona de comércio livre da ASEAN (Brunei, Indonésia, Malásia, Tailândia, Singapura, Filipinas, Vietname) • GCC - Conselho de Cooperação dos Estados do Golfo (Arábia Saudita, Barhain, Emiratos Árabes Unidos, Kuwait, Oman, Qatar) • CACM – Mercado Comum do Centro Americano (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) • Pacto Andino (Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela)