Implementando o Programa de Compras Governamentais no Município de Fortaleza

1. Implementando o Programa de Compras Governamentais no Município de Fortaleza Fortaleza, 10 de Março de 2008

2. Por que apoiar Micro e Pequenas Empresas de Fortaleza • 34.969 empresas formais, dentre as quais 98,32% de micro e pequeno porte (RAIS, 2006); • 45,3% do emprego formal de Fortaleza; • Posição desfavorável no ambiente empresarial (Doing Business, 2006); • A Secretaria de Finanças de Fortaleza é representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional

3. Objetivo Geral Utilizar o Poder de Compras da Prefeitura de Fortaleza como instrumento de fortalecimento das atividades produtivas locais, principalmente as desenvolvidas pelas Micro e Pequenas Empresas.

4. Objetivos Específicos • Ampliar o espaço mercadológico para as ME e EPP de Fortaleza, pela participação das mesmas nas compras públicas municipais; • Internalizar a renda, melhorar os índices de geração de trabalho e de recolhimento de impostos por meio do estímulo às atividades produtivas locais; • Reduzir os valores das propostas, pelo aumento da participação e da competitividade das MPE’s Fortalezenses, nos processos licitatórios; • Ampliar a credibilidade da Prefeitura junto a classe empresarial de Fortaleza;

5. Objetivos Específicos • Ampliar e renovar constantemente, o cadastro de fornecedores; • Incrementar o emprego, renda e arrecadação tributária; • Estimular a inovação tecnológica, organizacional e gerencial das MPEs, elevando seu padrão de desempenho e competitividade; • Evitar a evasão de renda; • Melhorar a distribuição social da renda

6. Beneficiários Micro e Pequenas Empresas Formais, do município de Fortaleza

7. Passo-a-passo do Programa de Compras Governamentais de Fortaleza • Identificação dos produtos e serviços adquiridos • Identificação dos fornecedores locais • Avaliação das informações (volume de compras e cruzamento com capacidade dos fornecedores) • Avaliação de impactos (definição de indicadores de desempenho) • Implementação do novo modelo concluído concluído em andamento

8. Ações Executadas Assinatura do Convênio 003/2006 • Vigência: Fevereiro de 2006 a Fevereiro de 2008 • Objeto: Troca de informações referente às compras municipais de bens e de serviços e ao planejamento da produção local • Ações realizadas: • identificação dos produtos adquiridos pela Prefeitura de Fortaleza (descrição e quantidades) • levantamento de possíveis fornecedores locais (comércio, indústria e serviços) • Encaminhamentos: • Elaboração do projeto Uso do Poder de Compras de Fortaleza para ser implementado no âmbito da Prefeitura

9. Outras ações executadas • Regulamentação do Capítulo V, da Lei Complementar n. 123/2006 • Orientação às secretarias setoriais e MPEs sobre a adequação dos editais de licitação de acordo com a Lei do Simples Nacional (Curso com Prof.Jorge Ulysses Jacoby). • Relação de produtos e serviços utilizados pela Prefeitura; • Licitação em pequenos lotes, por meio das Secretarias Executivas Regionais; • Divulgação do calendário de licitações;

10. Serviço de Consulta para Habilitação ao Simples Nacional • Objetivo: • Facilitar o acesso das micro e pequenas empresas de Fortaleza para obter de informações se podem aderir ou não ao Simples Nacional. • Ações realizadas: • inclusão de um link na página principal do site da SEFIN, onde a MPE informa o CNPJ • Capacitação do plantão fiscal da SEFIN para orientar pessoas físicas e jurídicas sobre o “ Simples Nacional”

11. O Super Simples e a Arrecadação da Prefeitura de Fortaleza • Empresas optantes pelo Simples Nacional, sediadas em Fortaleza • 52. 355, segundo Cadastro da Receita Federal do Brasil • 31.682, segundo Cadastro da Secretaria de Finanças de Fortaleza Fonte: SEFIN – Fevereiro / 2008 (42%)

12. Arrecadação total de Fortaleza – 2006 e 2007

13. Ações em andamento • Avaliação de impacto do programa; • Projeções anuais das compras da Prefeitura de Fortaleza, com indicação de quantidades, especificações técnicas e orçamento das despesas respectivas; • Cadastramento das micro e pequenas empresas fornecedoras, contendo informações sobre identidade, condições técnicas e capacidade de produção • Análise pela Procuradoria Geral do Município sobre a Criação do Conselho Municipal de Regulamentação e Implementação da Lei Geral ; • Portaria dando celeridade aos pagamentos às MPEs vencedoras de processos licitatórios em âmbito municipal; • Criação da Frente Parlamentar Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

14. Fatores Críticos do Programa • Necessidade de implementar um conjunto de iniciativas pela Prefeitura de Fortaleza no sentido de dar celeridade aos pagamentos às Micro e Pequenas Empresas vencedoras dos processos licitatórios; • Esforço de capacitação das próprias empresas, mediante assessoramento adequado, a fim de que se habilite o maior número delas às normas mínimas legais que regem os atos de licitação

15. Resultados Esperados • Redução dos custos das compras governamentais em função da competitividade dos participantes; • Os prazos de entrega serão reduzidos e a qualidade do produto será melhorada; • Os recursos da Prefeitura irão circular no próprio município, fortalecendo o comércio e outras atividades produtivas. • Estimular a formação de consórcios de empresas

16. Impactos esperados • Economicidade • Redução dos custos das compras governamentais em função da competitividade dos participantes; • Os prazos de entrega serão reduzidos e a qualidade do produto será melhorada; • Distribuição de renda • Os recursos da Prefeitura irão circular no próprio município, fortalecendo o comércio e outras atividades produtivas; • Geração de emprego • Estimulo a formação de consórcios de empresas • Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais • Impacto no valor adicionado do Município de Fortaleza

17. Índice de Participação Municipal no ICMS 7,5% Eqüitativo (igual para todos) 75,0% Valor adicionado 5,0% População 12,5% Gastos com Educação

18. Alguns resultados das Compras Governamentais de Fortaleza

19. Principais produtos adquiridos pela Prefeitura • Alimentos • 31.460 garrafas de óleo • 2.626.890 kg de alimentos (frutas, verduras, mantimentos, etc.) • 831.600 litros de sucos • 416.374 maços de verdura • 189.880 pacotes de açúcar, café • Utensílios para cozinha • 507.032 pacotes de copos, colheres, guardanapos e palitos de dente • 31.422 utensílios em geral (xícaras, facas, jarras, peneiras, etc.) • Material de expediente • 251.458 caixas de clipes, grampos, disquetes, colchetes • 733.965 envelopes, 439.943 resmas de papel, 247.098 pastas, 192.987 transparências, 75.071 rolos de fitas adesivas, etc.

20. Principais produtos adquiridos pela Prefeitura • Material de limpeza • 18.340 fardos de papel toalha • 41.324 galões de desinfetante • 22.716 galões de sabonete líquido • 22.406 litros de água sanitária • 28.005 pacotes de sabão • 274.234 rolos de papel higiênico • Material escolar • 20.372 unidades de cartolinas • 16.600 unidades de lápis e giz de cera • 10.506 apagadores • Mobiliário • 1.208 cadeiras, 317 mesas, 227 armários

21. Modalidades de licitações 2005 2007

22. Modalidades de licitações

23. Empresas Cadastradas na Comissão de Licitação

24. Empresas Cadastradas na Comissão de Licitação

25. MPEs filiadas aos sindicatos

26. Valor licitado, modalidades e órgãos (2005) SAM AMC PP – Pregão Presencial PE – Pregão Eletrônico CP – Concorrência Pública CV – Carta Convite TP – Tomada de Preços

27. Valor licitado, modalidades e órgãos (2005) SMS IJF PP – Pregão Presencial PE – Pregão Eletrônico CP – Concorrência Pública CV – Carta Convite TP – Tomada de Preços

28. Valor licitado, modalidades e órgãos (2005) SERs PP – Pregão Presencial PE – Pregão Eletrônico CP – Concorrência Pública CV – Carta Convite TP – Tomada de Preços

29. Ações complementares para apoiar às Micro e Pequenas Empresas de Fortaleza

30. Programa de Regularização Tributária - PRORET • Objetivo: • Renegociação de contribuintes em dívida com a Prefeitura, com até 100% de desconto nos juros e multas moratórias e até 30% de desconto na atualização monetária • Resultados: • Número de negociações: 20.788 • Valor dos pagamentos a vista: R$ 16.367.003 • Valor negociado a prazo: R$ 13.482.197 • Valor Total: R$ 29.849.200

31. Implantação das Praças de Atendimento • Objetivo: • Fortalecer as Secretarias Executivas Regionais – SERs para orientação de novos negócios, estimulando o empreendedorismo local. • Ações a serem realizadas: • Implantação de 8 Praças de Atendimento localizadas nas Regionais existentes e no centro da cidade, numa área aproximada de 450 m2 • Equipamentos das Praças de Atendimento • TOTENS, Computadores, Impressoras, Senha eletrônica • Posto do SEBRAE

32. Projeto Arquitetônico

33. Redesenho dos Processos e Integração dos Sistemas • Objetivo: • Dar celeridade aos serviços oferecidos pela Prefeitura de Fortaleza, com justiça fiscal • Ações a serem realizadas: • Redesenho dos processos administrativos visando a melhoria ambiente empresarial • Integração do Sistema de Fiscalização • Sistemas: • Sistema de Atendimento ao Cidadão • SCUMA x Tributário x Sistema de Protocolo Único • Data Center (SAM e SEFIN)

34. Redesenho de Processos Implantação Redesenho Mapeamento Planejamento • Reconhecimento dos objetivos e expectativas • Alinhamento conceitual e metodológico • Validação de metodologia e abordagem • Definição da matriz de processos/serviços • Identificação das pessoas envolvidas • Definição de papéis • Elaboração do cronograma de trabalho • Qualificação do grupo envolvido • Agenda de trabalho com as equipes individualmente • Análises de documentos existentes • Entrevistas de levantamento • Documentação dos fluxos atuais • Validação de cada processo mapeado • Elaboração do Diagnóstico • Identificação de requisitos de habilidades (pessoas) • Validação do diagnóstico • Seleção dos participantes da equipe de redesenho • Definição das diretrizes • Redesenho dos processos • Identificação de requisitos para a implantação • Validação do Redesenho • Avaliação comparativa atual x proposto • Documentação para Sistema de Protocolo Único (SPU) • Elaboração das Fichas de Serviço • Definição, estruturação e implantação dos indicadores dos Planos de Ação • Elaboração dos Planos de Ação • Implantação e acompanhamento dos Planos de Ação • Balanço do projeto

35. Base de Conhecimento Planejamento Implantação Validação Coleta de Dados • Levantamento dos serviços prestados ao público nas Praças de Atendimento • Agrupamento dos serviços levantados em áreas temáticas: meio-ambiente, infra-estrutura e saúde • Desenvolvimento da Ficha de Serviço • Criação de Fichas-piloto como guia de preenchimento • Definição da metodologia e instrumento de coleta de dados • Definição dos possíveis responsáveis pelos serviços nas SERs • Apresentação da ferramenta de coleta de dados • Distribuição dos serviços aos responsáveis conforme área temática • Definição de agenda de trabalho • Preenchimento das Fichas de Serviços • Envio das Fichas de Serviço preenchidas aos membros dos grupos temáticos • Validação das Fichas em reuniões temáticas constantes na agenda de trabalho • Alteração das Fichas conforme validação dos grupos temáticos • Definição de metodologia de revisão das Fichas de Serviços • Abastecimento das Fichas validadas no Sistema de Atendimento ao Cidadão • Treinamento da equipe de atendimento das Praças para operação das Fichas – consulta e cadastro das Perguntas e Respostas Freqüentes • Divulgação das Fichas de Serviços no Portal da Prefeitura

36. Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais para o desenvolvimento do Município de Fortaleza – PRODEFOR • (Lei no 35/2006) (dez/2006) • Objetivo: fomentar a política de atração e apoio a investimentos produtivos em Fortaleza. • A política compreende: • I – ações voltadas para atração seletiva de investimentos produtivos, visando à formação e ao adensamento de arranjos produtivos locais em Fortaleza; • II – apoio e indução ao desenvolvimento econômico local. • Prazo de concessão: 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período por interesses das partes.

37. TABELA II Critérios de Concessão TABELA I TABELA III

38. (continuação) TABELA IV – Sociedades já instaladas TABELA V – Sociedades que vierem a se instalar

39. Manual do Investidor • Objetivo: mostrar os elementos essenciais das vantagens de se investir em Fortaleza • O manual compreende: • Informações sobre infra-estrutura, transportes, atividades econômicas existentes, serviços financeiros, instituições de ensino e pesquisa, aspectos tributários e incentivos fiscais, oportunidades de investimentos em cada Secretaria Executiva Regional, dentre outras.

40. Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social – PAR e PHIS (Lei 9293/2007) (out/2007) • Objetivo: • Conceder incentivos fiscais aos empreendimentos financiados pelo Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS/PAR), para reduzir o déficit habitacional no Município de Fortaleza, viabilizando imóveis residenciais para famílias de baixa renda • Ações realizadas: • Aprovação da lei reduzindo para 2% o ISSQN da Construtoras, desde que: • CNJP específico • 90% das compras de insumos seja feita no comércio de Fortaleza • Estar adimplente com os tributos em todos os níveis

41. Estímulo à habitabilidade e empreendedorismo localizado no centro de Fortaleza • Objetivo: Conceder incentivos fiscais aos empreendimentos localizados no Centro de Fortaleza • Ações: • Redução de 50% do IPTU no pagamento à vista aos imóveis residenciais e adimplentes com os tributos; • Redução de 20% do IPTU no pagamento à vista aos imóveis comerciais adimplentes com os tributos

42. Redução de ISSQN para empresas de ônibus • Objetivo: • Não haver aumento nas tarifas • Ações realizadas: • Aprovação da lei reduzindo de 4% para 2% o ISSQN da empresas de ônibus

43. Alguns resultados da Arrecadação de Fortaleza

44. Distribuição geográfica da receita FIGURA: AUTOR> Ant.º Augusto de Oliveira (Auditor de Tributos SEFIN - Fortaleza)

45. Distribuição geográfica da demanda FIGURA: AUTOR> Ant.º Augusto de Oliveira (Auditor de Tributos SEFIN - Fortaleza)

46. Receita: tipo do imóvel FIGURA: AUTOR> Clovis Soares SEFIN - Fortaleza)

47. www.fortaleza.ce.gov.br

48. OBRIGADO!!! Prefeitura Municipal de Fortaleza www.fortaleza.ce.gov.br Secretaria de Finanças www.sefin.fortaleza.ce.gov.br alexandre.cialdini@sefin.fortaleza.ce.gov.br