AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

1. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 1º ENCONTRO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA Agências Reguladoras Federais Ronei Saggioro Glanzmann Brasília 18 de novembro de 2009

2. ORGANOGRAMA SETOR AÉREO Presidente da Répública CONAC Ministério da Defesa ANAC Secretaria de Aviação Civil INFRAERO COMAER/DECEA

3. CENÁRIO ATUAL • Aviação Civil Brasileira – Números gerais (julho/2009) • Aeronaves: 12.178 • Helicópteros: 1.255 • Aeródromos: 3,5 mil • Aeródromos públicos: 742 • Companhias aéreas (passageiros + carga): 25 • Companhias aéreas de carga: 5 • Pilotos Privados Avião / Helicóptero: 4.563 / 431 • Pilotos Comerciais Avião / Helicóptero: 6.320 / 1.262 • Pilotos de Linha Aérea Avião / Helicóptero: 5.186 / 621 • Comissários Válidos: 8.519 • Mecânicos de Vôo: 81 • Escolas: 155 • Aeroclubes: 154

4. MAPA DE RESISTÊNCIA À ACESSIBILIDADE - KERNEL DENSITY 4

5. Panorama da Infra-Estrutura Aeroportuária Aeroportos Públicos Brasileiros Fonte: Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária / ANAC 5

6. Panorama da Infra-Estrutura Aeroportuária Aeroportos – Tráfego Regular Fonte: Hotran (2008) 6

7. Panorama da Infra-Estrutura Aeroportuária Aeroportos – Mercado Internacional Fonte: Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária / ANAC 7

8. INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Saturação de Aeroportos Fonte: Secretaria de Aviação Civil e ANAC

9. INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA • Necessidades de Investimentos • Copa do Mundo de 2014 • O Brasil espera receber mais de 500 mil turistas estrangeiros • 12 cidades sedes distribuídas por todo o país • A INFRAERO planeja investir cerca de R$ 7 bilhões em reformas e ampliações dos aeroportos. Sendo R$ 1,95 bilhões só na Terminal SP • Jogos Olímpicos de 2016

10. DEMANDA DO TRANSPORTE AÉREO Movimento de Aeroportos (Pax) – Principais Países – 2007 Fonte: ACI – Airport Council International. World Airport Traffic Report 2007.

11. DEMANDA POR TRANSPORTE AÉREO Evolução Movimento de Aeroportos – Mundo (bilhões de pax) Fonte: ACI – Airport Council International.

12. TRANSPORTE AÉREO – EMPRESAS REGULARES

13. TRANSPORTE AÉREO – EMPRESAS REGULARES

14. TRANSPORTE AÉREO – EMPRESAS REGULARES Evolução das Tarifas Médias no Brasil – Mercado Doméstico

15. REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AVIAÇÃO PRINCÍPIOS BÁSICOS

16. LIBERDADE DE OFERTA • Lei nº 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC) • Art. 48, §1º: Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC.

17. LIBERDADE TARIFÁRIA • Art. 49 da Lei 11.182 “Na prestação de serviços aéreos regulares, prevalecerá o regime de liberdade tarifária. § 1º - No regime de liberdade tarifária, as concessionárias ou permissionárias poderão determinar suas próprias tarifas, devendo comunicá-las à ANAC, em prazo por esta definido.”

18. DEFESA DA CONCORRÊNCIA Papel da ANAC x Papel do SBDC

19. PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO • Limitação no CBA (Art. 181, II): “A concessão somente será dada a pessoa jurídica brasileira que tiver pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros...”

21. CONCESSÃO DE AEROPORTOS A Lei 11.182 prevê a elaboração do modelo de concessão pela ANAC A ANAC elabora e propõe o modelo ao Presidente da República Minuta sendo discutida por vários órgãos (MD, BNDES, STN, SEAE, MPOG e Casa Civil) Decreto Presidencial x Projeto de Lei Decisão do executivo Governo define os aeroportos que entrarão no PND O único aeroporto que já está no PND é São Gonçalo do Amarante - RN A ANAC aplica o modelo e concede os aeroportos 21

22. CONCESSÃO DE AEROPORTOS • Princípios Fundamentais • Incentivar a competição no setor aeroportuário • Concessão individual ou em grupo de aeroportos • Concessão ou autorização • Limitação a integração vertical • Participação de empresas aéreas na concessão dos aeroportos • Participação do aeroporto nas atividades correlacionadas (handling, cateringetc) • Regulação por incentivo • O governo diz o quer e a concessionária a decide como fazer • Metas e gatilhos • Alocação de risco • Alocar para quem tem maior capacidade de gerenciar aquele risco 22

23. Metodologia – Análise Espacial Elaboração de um MAPA DE RESISTÊNCIA À ACESSIBILIDADE Kernel Density: método de análise por múltiplos critérios Mapa contínuo, em que é dado um grau melhor de acessibilidade quanto mais próximo estiver o pixel de uma via ou aeroporto; Se a proximidade for a uma concentração de infra-estruturas de transporte, o valor será ainda mais significativo. 23

24. Metodologia – Análise Espacial Elaboração de um MAPA DE RESISTÊNCIA À ACESSIBILIDADE Kernel Density: método de análise por múltiplos critérios Levou-se em consideração não apenas o quantitativo, mas também a densidade de vias de cada localidade e a velocidade média de deslocamento de cada via; Os resultados obtidos, por meio de ponderações, foram aplicados no espaço, de modo a obter uma avaliação de acessibilidade contínua para todo o território brasileiro; Cada sede municipal pôde ser classificada conforme seus graus de acesso, ao gerar o mapa contínuo (mapa raster); A escala para esta classificação variou de 0 a 255. O valor 255 representa o município com maior problema de acesso. 24