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ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PALESTRANTE

NOVOS EXECUTIVOS SINDICAIS. ASSESSORIA JURÍDICA. ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PALESTRANTE. Francisco Maurício Barbosa Simões. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO. Quem somos?. Quem representamos?. Onde estamos?. O que fazemos?. Qual é a nossa base legal?. A quê temos de nos atentar?.

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Presentation Transcript

  1. NOVOS EXECUTIVOS SINDICAIS ASSESSORIA JURÍDICA ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PALESTRANTE Francisco Maurício Barbosa Simões

  2. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO Quem somos? Quem representamos? Onde estamos? O que fazemos? Qual é a nossa base legal? A quê temos de nos atentar? O que temos a oferecer-lhes? Qual é a nosso presente e o nosso futuro? 2/35

  3. QUEM SOMOS? Entidade sindical Por quê? Reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego Sindicato: 1º grau FAEMG: 2º grau CNA: 2º grau 3/35

  4. QUEM SOMOS? 4/35

  5. QUEM SOMOS? SISTEMA SINDICAL RURAL EM MINAS GERAIS 5/35

  6. QUEM REPRESENTAMOS? 26,2% 35,24% 38,56% 6/35

  7. O QUE TEMOS A OFERECER-LHES? Trabalhista Previdenciário (Mariana) Ambiental (Ennia) Crédito Rural Fundiário Processual (Yury) Coordenação Tributário Georreferenciamento Energia elétrica Leiloeiro Rural (Francisco) 7/35

  8. ONDE ESTAMOS? 8/35

  9. QUAL É A NOSSA BASE LEGAL? Constituição Federal de 1988 – art. 8º Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – art. 511 a 610 Decreto-lei 1.166/71 Estatuto social 9/35

  10. O QUÊ FAZEMOS? Atuação política Cooperação com entidades irmãs Acompanhamento da: • Produção da legislação • Legislação • Aplicação da legislação Intervenções, provocações e participações Atuação preventiva Representação dos interesses do Produtor Rural e Sistema Sindical Rural Orientação 10/35

  11. Qual a base financeira oficial sindical? Inter- venção Organização Ação Reação Serviços Defesa CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL 11/35

  12. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? SUGESTÕES INICIAIS • De tempos em tempos, por amostragem, conferir os pagamentos (FGTS, INSS) dos serviços a terceiros e do próprio sindicato. • Verificar os responsáveis pela DAP – pedir exclusão dos que saíram e inclusão dos novos • Cuidado com os permanentes contos do vigário – catálogos, listas telefônicas, protestos. • Representação sindical – agricultura familiar • Declaração para aposentadoria 12/35

  13. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? CONVENÇÃO COLETIVA • Função privativa de entidade sindical • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: • (...) • VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (...). (Constituição Federal de 1988). 13/35

  14. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? CONVENÇÃO COLETIVA Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Art. 616 - Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva. (CLT). 14/35

  15. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? ITR MUNICIPALIZAÇÃO Em que consiste o convênio para o município • Fiscalização • 100% do valor arrecadado com o ITR • Expedição autos de infração • Metas a cumprir • Informação do valor de terra nua Municípios mineiros que celebraram o convênio com o Ministério da Fazenda 224, em 12 de março de 2013. 15/35

  16. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? ITR MUNICIPALIZAÇÃO Riscos: Mais próximo da realidade do contribuinte Notificação e autuação de contribuintes cuja Declaração de ITR esteja com: • valor de terra nua ou valor do imóvel irrisório • dados irreais Despesas com contratação de profissional e laudos para a defesa. 16/35

  17. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? ITR MUNICIPALIZAÇÃO • Onde consultar a lista dos municípios conveniados • Através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/TermoITR/controlador/controleConsulta.asp • Informações: • Desde março de 2012, a Receita Federal implantou o programa piloto de verificação de valor de terra nua; • Início dos trabalhos: 2013 17/35

  18. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? CREA Objetivo das fiscalizações do CREA • Verificar se o produtor rural foi assistido por engenheiro agrônomo ou agrícola ou técnico agrícola na atividade rural; e • Se houve recolhimento ao CREA em razão da Anotação de Responsabilidade Técnica. O que o produtor deve informar • Se foi assistido por profissional da EMATER, da Cooperativa, da empresa fornecedora dos insumos ou contratado; • Nome da empresa fornecedora, da Cooperativa ou do profissional contratado. 18/35

  19. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? TAXAS Taxa de Segurança Pública - policiamento Inconstitucional Taxa de Bombeiros Isento – projeto de prevenção aprovado 19/35

  20. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? GEORREFERENCIAMENTO Quem está obrigado a georreferenciar? Quem tem área superior a 500 hectares, que tenha transferido, desmembrado ou remembrado A partir de novembro de 2013, abaixo de 250 ha Retificação de área não obriga georreferenciar 20/35

  21. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? ECAD Eventos próprios: feiras, exposições, etc. Procurar o representante antes e negociar Locação ou comodato a terceiros Somente entregar as chaves após a comprovação do pagamento 21/35

  22. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Estiagem atípica ou qualquer fato anormal que interfira no desenvolvimento da atividade rural • Ação junto ao Prefeito Municipal • Decreto de Situação de Emergência • Trâmites posteriores • Rapidez 22/35

  23. A QUÊ TEMOS DE NOS ATENTAR? SEGURANÇA PÚBLICA Houve furto ou roubo, mesmo que seja tentativa. Recomendar lavrar o REDS (antigo BO) Enviar fax para a FAEMG. 23/35

  24. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA PROBLEMAS • Interrupção no fornecimento de energia • Demora no religamento • Compromete – ordenha, tanque e secadores • Queda de tensão • Pomba verdadeira/trocal • 116 • Ausência de indenização da perda de produção 24/35

  25. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA PRAZO DE RELIGAÇÃO • 8 horas da comunicação - urgência • 48 horas da comunicação - normal 25/35

  26. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REPARAÇÃO DE DANOS • Aparelhos elétricos - administrativo 90 dias • Perda de produção e outros danos - Judiciário 25/35

  27. RESERVA LEGAL – TAC / TC O NOVO CÓDIGO TROUXE MUITAS INOVAÇÕES: Marco temporal: 22/julho/08 APP + RL Pequena propriedade RL mesmo bioma Ocupação consolidada Novas metragens de APP Direito adquirido Regeneração É muito melhor que o Código anterior! 27/35

  28. RESERVA LEGAL – TAC / TC ALGUNS PROBLEMAS – TRANSITÓRIOS: CAR PRA Lei 14.309/02 Intransigências 28/35

  29. RESERVA LEGAL – TAC / TC O QUÊ FAZER? MP – pedido de prazo Contato conosco Registro – suscitação de dúvida IEF - protocolo 29/35

  30. ATENÇÃO 30/35

  31. ATENÇÃO 31/35

  32. ATENÇÃO 32/35

  33. QUAL É NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO? Transição Dependerá muito do trabalho presente • União • Representação • Legitimidade • Atuação 33/35

  34. Senhor, Não te peço que me troques a cruz.Ajuda-me a carregá-la.Não te peço que encurtes o caminho.Venha comigo, conversando.Não te peço que me troques e água em vinho.Dá-me de beber o que for do teu agrado.Se me deixas chorar,é porque me amas assim.Havendo apenas risos,sem sabermos do sofrimento,é difícil exercer a bondade.Se consentes que me firamé para que eu saiba amar.Porque só existe amoronde houver perdão.E só os feridos têm o que perdoar.Não te peço que troques a cruz.Ajuda-me a carregá-la! 34/35

  35. Muito obrigado! Francisco Maurício Barbosa Simões Telefone: 0xx.31.3074.3020 E-mail: fbarbosa@faemg.org.br

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