Administração Pública Auditor Fiscal da Receita Federal

1. Administração Pública Auditor Fiscal da Receita Federal Cristianoconcursos@gmail.com Facebook.com/professorcristianosilva www.vencendoconcursos.com.br www.youtube.com/cristianoconcursos

2. Organização do Estado Art. 18 CF – A organização do Estado político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Municípios e DF Federação Composto Confederação Formas de Estado Puro Ou Descentralizado Simples/Unitário

3. União Estados Municípios DF Todos são autônomos O poder é Descentralizado Cada um tem seu poder na sua área geográfica O Brasil é uma Federação

4. Administração Pública Municípios Estados Distrito Federal União Direta Indireta E S A F

5. Princípios da Administração Pública L I M P E

6. Conceito de: Processo Organizacional Planejamento Organização Direção Controle

7. Tipos de Planejamento Estratégico Tático Operacional

8. Conceitos de Níveis Organizacionais Altos executivos, Presidentes e outros Nível estratégico Gerentes Nível tático Nível operacional Supervisores, subordinados É o agrupamento de pessoas em unidades gerenciais Departamentalização

9. Conceitos Eficiência Eficácia Efetividade

10. Conceitos Missão Objetivos Metas Visão Estratégias Valores

11. Conceitos Accountability Flexibilidade Administração

12. 1) (ESAF – MPOG / EPPGG – 2009) Ao avaliar um programa de governo, é necessário lançar mão de critérios cuja observação confirmará, ou não, a obtenção de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguinte critério: a) eficiência. b) eficácia. c) sustentabilidade. d) efetividade. e) satisfação do beneficiário.

13. 02) (Esaf/Susep/Adm Funanceira) Um planejamento é estratégico quando se dá ênfase ao aspecto: • De longo prazo dos objetivos e à análise global do cenário • De prazo emergencial dos objetivos e à análise global do cenário • De longo prazo dos objetivos e à análise da situação passada • De médio prazo dos objetivos e à análise da situação atual • De urgência dos objetivos e à análise da situação futura

14. 03) ( Prova: Área Administrativa / Administração Pública / Processo Organizacional;  ) • Entre as funções administrativas no processo organizacional, o controle compreende a • emissão de ordens, instruções, comunicação, motivação, liderança e coordenação. • definição de objetivos, o diagnóstico da situação e um prognóstico a partir das informações diagnosticadas. • definição de missão, visão, metas estratégicas e cenários prospectivos. • definição de padrões, avaliação do desempenho, comparação do desempenho com o padrão estabelecido e ação corretiva. • definição de metas, controle de processos, correção de procedimentos e feedback do processo.

15. 4) ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública / Planejamento estratégico;  ) Analise: I. A missão é uma orientação atemporal, a razão de ser, o motivo da existência de uma organização. II. A missão é uma orientação temporal, a razão ser de uma organização. III. A missão é uma orientação temporal, determinando onde a organização deseja chegar. Considerando as etapas do Planejamento Estratégico, está correto o que consta APENAS em • II e III. • II. • III. • I e II. • I.

16. 5) ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;  Órgãos Públicos;  ) • Não compõe a Administração Pública Federal Direta • a) a Secretaria da Receita Federal do Brasil. • b) a Presidência da República. • c) o Tribunal Regional Eleitoral. • d) o Ministério dos Esportes • e) a Caixa Econômica Federal.

17. 6) ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Indireta;  ) • Não é considerada entidade da Administração Pública Indireta: • a) a autarquia. • b) a sociedade de economia mista. • c) o órgão público. • d) a fundação pública. • e) a empresa pública.

18. 07) ( Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 1 / Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo;  Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;  ) • Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprimento a sua estratégia organizacional, implantou o programa denominado Administração Transparente. Uma das ações do referido programa consistiu na divulgação da remuneração bruta mensal, com o respectivo nome de cada servidor da municipalidade em sítio eletrônico da internet. A partir da leitura do caso concreto acima narrado, assinale a opção que melhor exprima a posição do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema. • A atuação do município encontra-se em consonância com o princípio da publicidade administrativa. • b) A atuação do município viola a segurança dos servidores. • c) A atuação do município fere a intimidade dos servidores. • d) A remuneração bruta mensal não é um dado diretamente ligado à função pública. • e) Em nome da transparência, o município está autorizado a proceder a divulgação da remuneração bruta do servidor e do respectivo CPF.

19. 8) ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda / Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo;  Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;  ) • Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa; II. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade; III. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo; IV. o princípio da moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, porque o conceito de “moral administrativa” está de? nido de forma rígida na Constituição Federal; V. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade. Estão corretas: • a) apenas as afirmativas I, II, III e V. • b) apenas as afirmativas I, III, IV e V. • c) as afirmativas I, II, III, IV e V. • d) apenas as afirmativas I, III e V. • e) apenas as afirmativas I e III.

20. Administração Pública A primeira que surgiu no Brasil Quem mandava era o rei/imperador/soberano/presidente Usa a máquina administrativa como extensão do poder Patrimonialista Desde a época da monarquia até + ou - 1936 Características: Nepotismo e Corrupção

21. Administração Pública A primeira que que foi instituída no Brasil em plena ditadura no governo de GV. No Mundo foi implementada no final do século XIX Burocrática Objetivo: Eliminar as práticas da patrimonialista Idealizada por Max Weber Implementada em 1936 e instituída em 1938 através do DASP

22. Características da Burocracia

23. Disfunções da Burocracia

24. Administração Pública Administração Pública Gerencial

25. Gerencial EFICIÊNCIA EFICÁCIA FLEXIBILIDADE COMPETITIVIDADE EFETIVIDADE

26. Nova Gestão Pública Valoriza: O cidadão Busca: Aplicar com eficiência o $ do cidadão Gestão por resultados: Foco na efetividade Flexibilizar a condução dos processos e remediar a disfunção ao apego exarcebado às normas Propiciar mais eficiência Accountability(responsabilidade) Principio da EFICIENCIA – os atos da administração pública devem ser desempenhados visando a melhor relação custo/benefício na gestão de recursos públicos

27. Política de Recursos Humanos na Nova Gestão Pública Aperfeiçoamento do sistema de mérito Estabelecimento de carreiras Avaliação de desempenho Flexibilização da estabilidade Competitividade salarial Premiações e incentivos Capacitação Treinamento e desenvolvimento de novas competências Princípios das Reformas Gerenciais Profissionalismo Ética Transparência Accountability Desburocratização Descentralização Foco no cidadão Competitividade

28. 09) ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 / Administração Pública / Administração Burocrática e Administração Gerencial;  ) Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afirmar que: • pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. • assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos. • prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores. • preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções. • o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas.

29. 10) ( Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Pública / Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial;  Administração Burocrática e Administração Gerencial;  Administração Pública;  ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL;  ) Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos. I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa; II. Parcerias público-privadas; III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade. O modelo gerencial incorpora • a) apenas a característica I. b) apenas a característica II. • c) apenas as características III. d) todas as características. • e) nenhuma característica.

30. 11) ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas / Administração Pública / Administração Burocrática e Administração Gerencial;  ) No Brasil, o modelo de administração burocrática: • a) atinge seu ápice ao final da década de 1950, com a instalação do Ministério da Desburocratização. • b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do DASP. • c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias, sendo esta a razão da falência do modelo gerencial. • d) deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de industrialização. • e) foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao final do século XX.

31. 12) ( Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 / Administração Pública / Evolução dos modelos-paradigmas de gestão;  Administração Burocrática e Administração Gerencial;  ) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar: • a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais. • b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo. • c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência. • d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países. • e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

32. 13) ( MPE-AP - Analista Ministerial - Administração / Administração Pública / Administração Burocrática e Administração Gerencial;  ) Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que: a) A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano. b) O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação. c) O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias. d) O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas. e) O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.

33. 14) As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto: a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra. b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos. c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado. d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro. e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado financeiro internacional.

34. 15) (ESAF/EPPGG-MPOG) Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana. Identifique a opção falsa. a) A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por funcionários escolhidos de forma impessoal. b) Existe uma hierarquia administrativa rigorosa. c) A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão. d) As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os funcionários e a administração. e) Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância administrativa.

35. 16) (ESAF/EPPGG-MPOG) Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que: a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos. b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados. c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática. d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal. e) caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

36. 17) (ESAF/EPPGG-MPOG) Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto: a) direcionamento estratégico. b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego. c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados. d) desempenho crescente e pagamento por desempenho-produtividade. e) transparência e cobrança de resultados (accountability).

37. 18) (ESAF) Como forma de organização baseada na racionalidade, a Burocracia acarreta algumas consequências não previstas. Nesse contexto, nos casos em que, devido à rígida hierarquização da autoridade, quem toma decisões é o indivíduo de cargo mais alto na hierarquia, temos a seguinte disfunção: a) categorização como base do processo decisório. b) despersonalização do relacionamento. c) exibição de sinais de autoridade. d) internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos. e) superconformidade às rotinas e procedimentos.

38. 19) (ESAF/EPPGG-MPOG) Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta. 1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os “servidores” em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas. 2. Entre as fontes de sustento dos “servidores” no modelo de administração patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado. 3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor. 4. Os “servidores” não possuem formação profissional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.

39. a) Estão corretos os enunciados 2, 3 e 4. b) Estão corretos os enunciados 1, 2 e 3. c) Estão corretos somente os enunciados 2 e 3. d) Estão corretos somente os enunciados 1 e 3. e) Todos os enunciados estão corretos.

40. 20) (ESAF/MPOG) Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto: a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e “sem relação com pessoas”. b) execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos políticos, como se resultassem de suas próprias convicções. c) preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legítimo. d) seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa. e) responsabilização pessoal dos burocratas pelas consequências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos.

41. Reformas Administrativas Evolução e História das Reformas

42. Reformas Administrativas Reforma do Aparelho do Estado Plano Diretor 1995 DASP Decreto 200/67 Emenda Constitucional 19/98 Programa Nacional de Desburocratização de 1979 Plano Desburocratização 2005 CF 1988 Retrocesso

43. Evolução da Adm. Gerencial Gerencialismo Puro Consumerismo PSO – Public Service Oriented

44. Setores do Aparelho do Estado Núcleo Estratégico Atividades Exclusivas Serviços Não-Exclusivos Produtos de Bens e Serviços

45. 21) (Esaf/Mpog) Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988. • Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa • A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço. • Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência. • Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas, viabilizando o controle social das mesmas • Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.

46. 22) (ESAF/MPOG) A Reforma do Aparelho do Estado de 1995 procurou redefinir as atividades dos quatro setores do Estado. Sobre as mudanças em cada setor, indique a opção correta. • O setor de “atividades exclusivas de Estado”, composto pelas forças armadas, entre outros, é aquele onde o “poder de Estado” é exercido. • O núcleo estratégico do governo passou a concentrar a responsabilidade de implementar, executar e controlar as políticas públicas. • O setor de produção de bens de serviços, foi privatizado, com a venda de empresas públicas, como as telefônicas. • Os serviços não-exclusivos, que eram realizados apenas pelo setor estatal, devido a sua importância social, estenderam-se também ao público não-estatal • No núcleo estratégico, as agências autônomas podem desenvolver políticas públicas para seu setor, tendo autonomia para gerir seu orçamento

47. 23) (ESAF/MTE) Selecione a opção correta: • A era Vargas caracterizou-se pelo patrimonialismo do serviço público, estabelecendo como forma de acesso a cargos do governo o processo discricionário de seleção • Antes da década de 40 do século passado, prevalecia na administração pública o modelo weberiano de administração pública. • Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista. • Nos anos 30, a criação do DASP marca a implantação do modelo burocrático na administração pública tendo como paradgma a avaliação de desempenho • A reforma da década de 90 tem como um dos seus focos o princípio do mérito e o estabelecimento de regras rígidas e universalmente válidas.

48. 24) (ESAF/ENAP) Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta. • Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito. • Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras nos serviço público, recrutamento baseado no mérito. • Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, intituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário. • Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário. • Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no Mérito.

49. 25) (ESAF/CGU/AFC) Complete a frase com a opção correta: • O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era................. • Descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias • Privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado • Aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público. • Dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal • Criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.

50. Governança Governabilidade Accountability