Palestra sobre Homossexualidade e Homofobia

1. SUPERDir Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Palestra sobre Homossexualidade e Homofobia “ Direitos Humanos é a garantia do respeito a todos os cidadãos” OBJETIVO: • Sensibilizar policiais para a temática LGBT para atendimento mais humanizado

2. SUPERDir Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Palestra sobre Homossexualidade e Homofobia “ Direitos Humanos é a garantia do respeito a todos os cidadãos” PROGRAMA: • Vídeo:Borboletas da Vida (38’’) diretor Vagner de Almeida – ABIA • Conceitos • Movimento LGBT • Violência homofóbica • Políticas Públicas • Legislação • Vídeo: Basta um Dia (55’’) diretor Vagner de Almeida – ABIA

3. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir CONCEITOS:

4. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • O que é sexo? • O que é homossexualidade? • O que é sexualidade? • O que é orientação sexual? • O que é identidade de gênero? • Comportamentos e papéis sociais? • O que é Homofobia?

5. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • SEXO:Normalmente, uma espécie tem dois sexos: masculino e feminino. O sexo feminino é definido como aquele que produz o gâmeta (ou gameta, a célula reprodutiva) maior e geralmente imóvel - o óvulo. A diferenciação sexual ocorre na forma de gametas masculino e feminino. O sexo feminino é definido como aquele que produz o gâmeta (ou gameta, a célula reprodutiva) o óvulo ou oogonia. O sexo masculino é definido como o que produz o gâmeta (ou gameta, a célula reprodutiva) - o espermatozóide ou espermatogonia. Cada gameta possui a metade do número de cromossomos daquela espécie. • No entanto, há espécies com mais de dois tipos de sexo e outras, como alguns fungos, que desenvolvem estruturas aparentemente semelhantes onde se produzem células sexuais, mas com capacidade para conjugar-se. Nestes casos, diz-se que o sexo é indiferenciado. • A palavra sexo também é usada para se referir aos órgãos sexuais, à relação sexual (os atos físicos relacionados com a reprodução sexuada) e outros comportamentos da sexualidade humana.

6. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Homossexualidade é o atributo, a característica ou a qualidade de um ser — humano ou não — que é homossexual (gregohomos = igual + latimsexus= sexo) e, lato sensu, define-se por atração física, emocional e estética entre seres do mesmo sexo.

7. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • O termo homossexual foi criado em 1869 pelo escritor e jornalista austro-húngaro Karl-Maria Kertbeny. Deriva do gr. homos, que significa "semelhante", "igual". • Historiadores afirmam que, embora o termo seja recente, a homossexualidade existe desde os primórdios da humanidade tendo havido diversas formas de abordar a questão.

8. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • SEXUALIDADE:A sexualidade de um indivíduo define-se como sendo as suas preferências, predisposições ou experiências sexuais, na experimentação e descoberta da sua identidade e actividade sexual, num determinado período da sua existência. • Atualmente, ocorre por parte de alguns estudiosos a tentativa de afastamento do conceito de sexualidade da noção de reprodução animal associada ao sexo. Enquanto que esta noção se prende com o nível físico do homem enquanto animal, a sexualidade tenderia a se referir ao plano psicológico do indivíduo. Além dos fatores biológicos (anatômicos, fisiológicos, etc.), a sexualidade de um indivíduo pode ser fortemente afectada pelo ambiente sócio-cultural e religioso em que este se insere. Por exemplo, em algumas sociedades, na sua maioria orientais, promove-se a poligamia ou bigamia, i.e., a possibilidade ou dever de ter múltiplos parceiros. • Em algumas partes do mundo a sexualidade explícita ainda é considerada como uma ameaça aos valores político-sociais ou religiosos.

9. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • ORIENTAÇÃO SEXUAL:A orientação sexual (ver Escala Kinsey de Alfred Kinsey) indica qual o gênero (e.g. masculino e feminino) que uma pessoa se sente preferencialmente atraída fisicamente e/ou emocionalmente. • A orientação sexual pode ser assexual (nenhuma atracção sexual), bissexual (atracção por ambos os gêneros), heterossexual (atracção pelo gênero oposto), homossexual (atracção pelo mesmo gênero), ou pansexual (atracção por diversos gêneros, quando se aceita a existência de mais de dois gêneros). O termo pansexual (ou também omnissexual) pode ser utilizado, ainda, para indicar alguém que tem uma orientação mais abrangente (incluindo por exemplo, atracção específica por transgêneros). • A orientação sexual não-heterossexual foi removida da lista de doenças mentais nos EUA em 1973; e do CID 10 (Clasificação Internacional de Doenças) editado pela OMS Organização Mundial da Saude, só em 1993. Os transtornos de identidade de gênero que englobam Travestis e Transexuais permanecem classificadas na CID-10 considerando que, nesses casos, terapias hormonais e/ou cirurgia de redesignação de sexo são, algumas vezes, indicadas pela medicina.

10. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Orientação sexual versus preferência sexual: • O termo orientação sexual é considerado, atualmente, mais apropriado do que opção sexual ou preferência sexual. Isso porque opção indica que uma pessoa teria escolhido a sua forma de desejo, coisa que muitas pessoas consideram como sem sentido. Assim como o heterossexual não escolheu essa forma de desejo, o homossexual (tanto feminino como masculino) também não, pois, segundo pesquisas recentes esta orientação poderá estar determinada por factores biogenéticos, sejam questões hormonais in utero ou genes que possam determinar esta predisposição.[1] É importante esclarecer que há grande imposição do modelo heterossexual para todos. Em alguns casos, pode não existir a preocupação em conhecer o nível ou qualidade de vida afetiva, nível de prazer ou felicidade que uma pessoa possa ter, mas sim que ela deveria ser heterosexual. Por conta dessa forte imposição, muitas pessoas podem encontrar alívio dos desejos homoeróticos na religiosidade fanática, nos remédios, nas drogas ou mesmo, adotando um padrão escondido ou de vida dupla: No seu entorno social e familiar assume um comportamento heterossexual e num mundo privado permite-se exercer a sua homossexualidade, situação esta que cria um maior ou menor conflicto interior e assim as suas repercusões posteriores nesse ser humano.

11. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Identidade de Gênero: Na sociologia, identidade de gênero se refere ao gênero em que a pessoa se identifica (i.e, se a mesma se identifica como sendo um homem, uma mulher ou se a mesma ve a si como fora do convencional), mas pode também ser usado para referir-se ao gênero que certa pessoa atribui ao indivíduo tendo como base o que tal pessoa reconhece como indicações de papel social de gênero (roupas, corte de cabelo, etc.). • Do primeiro uso, acredita-se que a identidade de gênero se constitui como fixa e como tal não sofrendo variações, independente do papel social de gênero que a pessoa se apresente. • Do segundo, acredita-se que a identidade de gênero possa ser afetada por uma variedade de estruturas sociais, incluindo etnicidade, trabalho, religião ou irreligião, e família.

12. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Variantes na identidade de gênero: Algumas pessoas sentem que sua identidade de gênero não corresponde com seu sexo biológico, sendo identificadas por pessoas transexuais ou pessoas intersexo em algumas situações. Como a sociedade insiste que os indivíduos devem seguir a maneira de expressão social (papel social de gênero) baseada no sexo estas pessoas sofrem uma pressão social adicional. Por outro lado existem também indivíduos transgêneros em que a identidade de gênero não está conforme a norma social dos dois géneros macho/fêmea, idependentemente de terem ou não concordância com o sexo biológico com a maioria das suas manifestações de género social. No caso das pessoas intersexo, alguns indivíduos podem possuir cromossomos que não correspondem com a genitália externa. Isso devido desequilíbrios hormonais ou outros fatores incomuns durante os períodos críticos da gestação. Tais pessoas podem parecer para as outras como sendo de um determinado sexo, mas podem reconhecer a si mesmas como pertencendo a outro sexo. As razões para variantes da identidade de género não são claras. Isso tem sido causa de muita especulação, mas nenhuma teoria psicológica foi considerada consistente. Teorias que assumem uma diferenciação no cérebro são ainda recentes e difíceis de provar, porque no momento requerem uma análise destrutiva da estruturas cerebrais inatas, que são bastante pequenas. Nas últimas décadas se tornou possível redefinir o sexo cirurgicamente. Uma pessoa que não tenha concordância entre a sua identidade de género e características biológicas pode, então, buscar estas formas de intervenção médica para que seu sexo biológico seja correspondente com a identidade de gênero. Alternativamente, algumas pessoas mantêm a genitália com a qual nasceram, mas adotam um papel social de gênero que é congruente com a percepção que possuem de sua identidade de gênero.

13. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Comportamentos e papéis sociais:Relaçãoentre identidade de gênero e papel social de gênero A percepção da diferenças entre os sexos ocorre na infância(Martin Van Maele, 1905 O termo relacionado, "papel social de gênero" possui dois significados que em casos individuais podem ser divergentes: Primeiro, o papel social de gênero de uma pessoa pode ser a totalidade de formas no qual uma pessoa pode expressar sua identidade de gênero. Segundo, o papel social de gênero das pessoas pode ser definido pelo tipo de atividades que a sociedade determina como apropriada para indivíduos que possuam determinado tipo de genitália externa. Há provavelmente tantas formas e complexidades de identidades sexuais e identidades de gênero como há seres humanos, e há um igual número de formas de trabalhar as identidades de gênero na vida diária. As sociedades, entretanto, tendem a designar alguns tipos de papéis sociais aos indivíduos "machos", e algumas classes de papéis sociais para indivíduos "fêmeas" (macho e fêmea na percepção social dos sexos). Muitas vezes a conexão entre identidade de gênero e papel social de gênero não é clara. Simplificando, há não-ambíguos "machos" humanos e não-ambíguas "fêmeas" humanas que se sentem claramente como homens ou mulheres mas que não se comportam socialmente de forma convencionalmente masculina ou feminina. E para concluir, como muito têm defendido estudiosos em biologia e sociologia: "O sexo entre as orelhas é mais importante que o sexo entre as pernas"

14. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir HOMOFOBIA • A homofobia é a atitude hostil em relação aos gays, às lésbicas, aos bissexuais e às travestis e transexuais. Parece que o termo foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1971. • Em Le Nouveau Petit Robert, homófobo é o que manifesta aversão em relação aos homossexuais e para Le Petit Larousse, homofobia é o rechaço às homossexualidades, a hostilidade sistemática em relação aos homossexuais. Muito embora efetivamente o componente primordial da homofobia seja a repulsa irracional, inclusive ódio contra esses. • Tal como a xenofobia, o racismo e o anti-semitismo, a homofobia é uma manifestação arbitrária que consiste em carimbar o outro como contrário, inferior ou anormal.

15. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir HOMOFOBIA • A diferença em razão da orientação sexual tem colocado os GLTB no outro lado, fora do universo comum dos humanos. • Crime abominável, amor que dá envergonha, gosto depravado, costume infame, paixão ignóbil, pecado contra a natureza, vicio sodomita, doença, transtorno sexual são alguns dos adjetivos que serviram durante séculos e ainda servem para designar o desejo e as relações sexuais ou afetivas entre pessoas do mesmo sexo apesar das mudanças políticas e sociais que impuseram uma outra perspectiva teórica. • Consolidados no papel de marginal ou excêntrico pela heteronormatividade, os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais lhes são atribuído o papel de pitoresco, estranho, oculto, frívolos, fúteis.

16. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir HOMOFOBIA • Ancorados em Daniel Borrilo percebemos como a homofobia é um problema grave, que obriga milhões de pessoas a viverem à margem da sociedade, ou seja, sem o direito de exercerem plenamente seus direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos, num ambiente hostil e de extrema violência.

17. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir HOMOFOBIA • Homofobia irracional • Homofobia cognitiva • Homofobia geral • Homofobia específica • Homofobia religiosa • Homofobia médica • Homofobia antropológica. • Homofobia liberal • Homofobia estatal • Homofobia na 2ª Guerra Mundial – “ O Holocausto Gay” • Homofobia internalizada

18. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir MOVIMENTO LGBT:

19. STONEWALL 28 de junho de 1969

21. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • BRASIL • Precursores • Turma OK (Publicação “O Snob”) – 1961. Primeiro grupo LGBT brasileiro com características culturais. • João Antônio Mascarenhas – Em 1977, Mascarenhas recebeu Winston Leyland, editor da editora Gay Sunshine Press, sediada na cidade de São Francisco, estado norte-americano da Califórnia, a fim de colaborar com este pesquisador e autor estrangeiro sobre a vida social e as ambições civís deste segmento da população do Brasil. O resultado deste momento histórico se traduziu em ações em prol dos direitos da cidadania LGBT do Brasil e, portanto, este ano é tido como um dos marcos fundamentais do início do Movimento Homossexual Brasileiro.

22. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Em 1978, durante a Ditadura Militar, foi criado o Jornal o Lampião da Esquina, instrumento possibilitou a aglutinação política dos homossexuais na época para denunciar homofobia e lutar por direitos. • Em 1979 foi fundado, em São Paulo, o Grupo Somos de Afirmação Homossexual, primeiro Grupo LGBT do Brasil. • Em 1981 os grupos LGBT e ativistas independentes realizam o primeiro EBHO, Encontro Brasileiro de Homossexuais, em São Paulo.

23. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • 1º MOMENTO • Grupo Somos/SP – Primeiro grupo brasileiro de luta pelos direitos civis de gays e lésbicas – 1978. Outros grupos Somos/RJ, Somos/Sorocaba, Eros/SP, Libertos/SP, Auê/RJ, Beijo Livre/DF, Grupo Lésbico Feminista/SP, Grupo de Afirmação Gay/Duque de Caxias. • Jornal O Lampião da Esquina – 1978

24. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir I Encontro de Homossexuais Militantes em 16 de dezembro de 1979, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa I Encontro de Grupos Homossexuais Organizados – EGHO e I EncontroBrasileiro de Homossexuais – EBHO, em 1980 Primeiros casos de AIDS no Brasil – chamada “Peste Gay” AIDS – 1985 – fundação da Primeira ONG/Aids no Brasil , GAPA-SP Grupo Gay da Bahia (1980), Triângulo Rosa (1985), Atobá (1986). Jornal Nós Por Exemplo

25. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir 1987 – Constituinte João Antônio Mascarenhas foi o primeiro homossexual brasileiro a ser convidado a falar no Congresso Nacional, para debater com os Constituintes sobre a inclusão da proibição de discriminação por ORIENTAÇÃO SEXUAL na Constituição Federal.

26. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir 1987 – Constituinte – Orientação Sexual 130 a favor 317 contra 14 em branco 60 não foram ao plenário 38 ausentes do Congresso

27. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir 17 de Maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

28. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir 2º MOMENTO Grupo Dignidade, Grupo Arco-Íris, Movimento D’ELLAS, Nuances, Estruturação, Astral, Rede UM Outro Olhar, Coletivo Feminista Lésbico, etc.. 1995 VIII Encontro Brasileiro de Homossexuais 17ª Conferência da ILGA no RJ 1ª Marcha pela Cidadania Gay e Lésbica – RJ

29. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Outros dados do Movimento: • Em 1993 é realizado, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Nacional de Travestis no Brasil. • Até 1995 o movimento reunia 33 grupos de defesa dos direitos LGBT, com cobertura regional de 40% do Brasil. Nesta data 31 Grupos LGBT criam ABGLT, uma associação nacional de organizações LGBT. • Hoje somos uma rede nacional de 210 organizações LGBT e colaboradoras no Brasil, com atuação em todos os 27 Estados. Além disso, há hoje 12 grupos de movimento estudantil atuando nas universidades.

30. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Outros dados do Movimento: • Também 1995, é realizado no Rio de janeiro, a 17ª Conferencia Mundial da ILGA, reunindo 1800 representantes de 40 países, tendo influencia para a visibilidade política da agenda LGBT no Brasil. • Aproveitando a 17ª Conferência foi realizada a primeira Parada do Orgulho LGBT (1995), no Rio de Janeiro. Hoje mais de 100 cidades Brasileiras estão realizando Paradas. Tendo como destaque no Brasil, as duas maiores São Paulo (realizada em junho com mais de 3 milhões) e Rio de Janeiro (com data para 14 de outubro de 2007, espera 1 milhão e 500 mil pessoas), sendo que este ano as paradas mobilizarão 07 milhões de pessoas no Brasil. • Neste ano as lésbicas realizam no Rio de Janeiro o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, que acontece anualmente até hoje em sistema de rodízio pelos estados.

31. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir 1995 - Fundação da ABGLT • HOJE MAIS DE 203 ORGANIZAÇÕES AFILIADAS • Linhas prioritárias de atuação:- O monitoramento do Programa Brasil Sem Homofobia;- O combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis;- Orientação Sexual e Direitos Humanos no âmbito do Mercosul;- Advocacy para aprovação de leis e garantia de orçamento para políticas afirmativas voltadas para GLBT;- Capacitação de lideranças lésbicas em direitos humanos e advocacy;- Capacitação de operadores de direito em questões de cidadania GLBT.

32. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA:

33. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Dados sobre Violência Homofóbica: • Levantamento sobre assassinatos de homossexuais no Brasil mostra que centenas de gays, travestis e lésbicas foram assassinados no País e no Rio de Janeiro em razão de sua orientação sexual, nos últimos 15 anos. • E revela também que a cada dois dias um homossexual é assassinado no País, com requintes de crueldade.

34. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir • Outras formas de homofobia vêm sendo apontadas, envolvendo familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou instituições públicas, como a escola, segurança publica, a justiça, saúde, educação, entre outras: • A Pesquisa sobre o DDH da SSP-RJ de 2002, revelou que, nos primeiros 18 meses de existência do serviço (Junho 1999 a Dezembro de 2000), foram recebidas mais de 500 denúncias de homofobia. Além de um número significativo de assassinatos (6.3%), eram freqüentes denúncias de discriminação (20.2%), agressão física (18.7 %) e extorsão (10.3 %).

35. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir O contexto e os tipos de discriminação são variados, sendo os mais recorrentes: assassinatos, agressão física, humilhação verbal, constrangimento, expulsão de casa, demissão de trabalho, preterimento em situações de promoção profissional, mal atendimento nas delegacias, extorsão, chantagem, cárcere privado de jovens, tratamento psicológico imposto, omissão e abuso de autoridade, entre outros.

36. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir A Pesquisa “Política, Direitos, Violência e Homossexualidade” de 2004, envolvendo 416 homossexuais no Rio revelou que: 60% dos entrevistados já tinham sido vítimas de algum tipo de agressão motivada pela orientação sexual, confirmando, assim, que a homofobia se reproduz sob múltiplas formas e em proporções muito significativas.

37. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Quando perguntados sobre os tipos de agressões experimentadas: 16.6% disseram ter sofrido agressão física (cifra que sobe para 42.3%, entre travestis e transexuais); 18% já haviam sofrido algum tipo de chantagem e extorsão (cifra que, entre travestis e transexuais, sobe para 30.8%); e 56.3% declararam já haver passado pela experiência de ouvir xingamentos, ofensas verbais e ameaças relacionadas à homossexualidade.

38. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Outros dados da Pesquisa: 58.5% declararam já haver experimentado discriminação ou humilhação, como impedimento de ingresso em estabelecimentos comerciais e escolas, expulsão de casa; mau tratamento por parte de servidores públicos, colegas de trabalho e estudo, amigos e familiares; chacotas; problemas na escola, no trabalho, no bairro.

39. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Local da agressão: Local publico – 50.2% Em casa – 14.9% Escola – 11.9% Estabelecimento Comercial – 11.2% Trabalho – 9.5% Outros ou não lembra – 2.3%

40. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Agressores (múltiplas repostas): Desconhecidos – 46.1% Colegas de trabalho ou escola – 12.2% Familiares – 9.5% Amigos – 9.2% Policial e segurança – 7.8% Vizinho – 5.8% Parceiro – 4.4% Professor ou chefe – 3.1% Funcionário Publico – 1.7% Outro – 1.7%

41. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Para quem a agressão foi relatada (múltiplas respostas): Amigo – 47.8% Não relatou – 34.9% Familiares – 11.9% Policia, Delegacia e 190 – 8.8% ONG e Grupos Gays – 2.7% DDH – 2% Disque Denuncia – 0,3% Imprensa – 0,7% Outros e ou não lembra – 4.1%

42. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir A Pesquisa “Política, Direitos, Violência e Homossexualidade”na Parada do Orgulho LGBT-RIO de 2004, envolvendo homossexuais revelou que: 64% dos entrevistados já tinham sido vítimas de algum tipo de agressão motivada pela orientação sexual e identidade de Gênero, confirmando, assim, que a homofobia se reproduz sob múltiplas formas e em proporções muito significativas.

43. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Quando perguntados sobre os tipos de agressões experimentadas: 16.6% disseram ter sofrido agressão física (cifra que sobe para 42.3%, entre travestis e transexuais); 18% já haviam sofrido algum tipo de chantagem e extorsão (cifra que, entre travestis e transexuais, sobe para 30.8%); e 56.3% declararam já haver passado pela experiência de ouvir xingamentos, ofensas verbais e ameaças relacionadas à homossexualidade.

44. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Outros dados da Pesquisa: 58.5% declararam já haver experimentado discriminação ou humilhação, como impedimento de ingresso em estabelecimentos comerciais e escolas, expulsão de casa; mau tratamento por parte de servidores públicos, colegas de trabalho e estudo, amigos e familiares; chacotas; problemas na escola, no trabalho, no bairro.

45. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir A pesquisa Violência Letal contra Homossexuais no Rio revela que: Ainda há uma forte incidência de impunidade nos casos de violência por causa da orientação sexual. Dos casos estudados, menos de 30% desses se transformaram em inquérito policial, dos quais menos de 5% chegaram à apuração.

46. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir POLÍTICAS PÚBLICAS:

47. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Políticas Públicas para LGBT no Brasil: 1985 – Retirada da homossexualidade da classificação de doenças do Ministério da Saúde 1988 – O Movimento LGBT participa da mobilização pela nova constituição, mas é derrotado no Congresso Nacional. 1991 – Criação do Programa Nacional de Aids 1994 – Programa Nacional de Aids passa apoiar movimento LGBT com projetos de intervenção comportamental e formação de lideranças para ações em prevenção e cidadania LGBT.

48. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Políticas Públicas para LGBT no Brasil: 1995 – Deputada Marta Suplicy, apresenta em 1995 o projeto de lei no. 1151 para reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi aprovado por todas as comissões, mas enfrenta forte oposição de setores religiosos. 1998 – 1º Seminário Nacional sobre Cidadania Homossexual, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 1998 – A discriminação contra LGBT é mencionada pela primeira vez em um documento oficial do Estado Brasileiro. (Plano Nacional de Direitos Humanos I)

49. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Políticas Públicas para LGBT no Brasil: 1999 – Criação de Comitê de Preparação da Participação Brasileira na Conferencia mundial contra o Racismo e as Intolerâncias Correlatas, produz um relatório com capítulo dedicado ao combate à discriminação e violência contra LGBT. 1999 - Criação no Rio do 1º Centro de Referência de Combate a Homofobia, com um serviço telefônico, apoio jurídico e psico-social para vítimas e testemunhas de violência contra LGBT e seus familiares e amigos. 1999 - Conselho Federal de Psicologia aprova Resolução proibindo a participação de psicólogos em ações que visem reorientação sexual. 1999 – Conselho Federal de Medicina aprova resolução que considera a mudança de sexo como importante ação para a saúde e cidadania das e dos transexuais, alem de definir regras para a cirurgia de mudança de sexo no Brasil e recomendando o Sistema Único de Saúde a criar programas de tratamento.

50. SUPERDir Superintendência de direitos Individuais, Coletivos e Difusos- SUPERDir Políticas Públicas para LGBT no Brasil: 2000 – Resolução de Nº 50 que reconhece companheiros do mesmo sexo de trabalhadores inscritos no Instituto Nacional de Seguridade Social para obter direito a pensão, desde que comprovarem dependência econômica. 2001 – O Governo Federal cria o CNCD, com a presença de ativistas LGBT. 2002 – O Plano Nacional de Direitos Humanos II além de reconhecer a discriminação contra LGBT, incorpora medidas sugeridas, neste mesmo, ano pelo Relatório do Brasil após a Conferência Mundial Contra o Racismo e as Intolerâncias, realizada na África do Sul. 2003 – Criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional. Hoje a Frente tem 205 deputados federais e 16 senadores. 1995 a 2003 - 110 leis Municipais e estaduais que penalizam estabelecimentos em razão da orientação sexual foram aprovadas. Outras leis que asseguram o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo servidores homossexuais.