Avaliação do nacional-desenvolvimentismo com ênfase no atraso educacional

1. Samuel de Abreu Pessoa Ibre – FGV/RJ VII Seminário de Economia de Belo Horizonte Avaliação do nacional-desenvolvimentismo com ênfase no atraso educacional

2. Roteiro • O padrão de política econômica do pós-guerra até a redemocratização: nacional desenvolvimentismo • O atraso educacional brasileiro em perspectiva: • Comparação com outras economias • Impacto atraso educacional sobre produto e renda • Impacto atraso educacional sobre a demografia • Impacto atraso educacional sobre a desigualdade • Impacto atraso educacional sobre a criminalidade • Havia alternativa? • Contrafactual: gasto de 6% do PIB desde 1950 • Exemplo: o caso da empresa Light • Por que embarcamos no nacional desenvolvimentismo? • Projeto de desenvolvimento hoje

3. 1. O padrão de política econômica do pós-guerra até a redemocratização: nacional desenvolvimentismo

4. Nacional desenvolvimentismo: • Forte estímulo à acumulação de capital físico • Penalização da agricultura e carência de estímulo a pesquisa em agricultura tropical • O setor público estatiza os serviços de utilidade pública • Economia fechada • Desequilíbrio macroeconômico permanente

5. Nacional desenvolvimentismo: • Descuido com a educação principalmente com educação básica • Forte intervenção na economia, principalmente: • No mercado financeiro: repressão financeira • Políticas setoriais • Projetos faraônicos com taxa de retorno duvidosa: • Brasília • Segundo PND do Governo Geisel • Além destas características neste período a economia enfrentava a transição demográfica

6. Resultados: • Forte migração para os grandes centros urbanos • Favelização e, após os anos 80, forte elevação da criminalidade • Apesar de termos conseguido industrializar o país e, no início dos anos 80, apresentarmos padrão de comércio soviético • Restou a elevadíssima dívida social do nacional desenvolvimentismo • A industrialização não produziu desenvolvimento econômico muito menos social

7. Proponho a seguinte questão: • Por que a sociedade e, principalmente, as esquerdas, foram às ruas nos anos 50 para lutar pelo ‘petróleo é nosso’ mas não foram às ruas para defender educação pública e gratuita de qualidade para todos? • Trata-se de uma das questões mais perturbadoras, penso eu, em história do pensamento social no Brasil • Do ponto de vista das políticas públicas e das políticas econômicas trato o interregno democrático e o período militar como um único período • VAMOS AOS FATOS…

12. 2. O atraso educacional brasileiro em perspectiva: comparação com outras economias

14. Como que a educação eleva o produto? • A educação eleva o salário do trabalhador • Duas possibilidades: • Sinalização • Capital humano • Evidência empírica é amplamente favorável à teoria do capital humano • Logo, na pior das hipóteses, cada ano de escolaridade eleva a produtividade do trabalhador em 10% • A elevação da produtividade do trabalhador enseja um processo de acumulação de capital • A composição destes dois últimos efeitos explicam 35% do diferencial de renda Brasil-EUA

15. Diferenciais de renda devido à educação

16. E a Argentina... • O produto por trabalhador da economia Argentina é 60% maior do que o Brasileiro • A relação capital-produto é bem próxima entre as economias: da ordem de 2,7 • A produtividade total dos fatores também é bem próxima: da ordem de 65% da americana • A diferença explica-se por educação

18. 3. Impacto atraso educacional sobre a demografia

19. Fertilidade e Educação - 1991

20. Transição demográfica – Brasil e Coréia

21. 4. Impacto atraso educacional sobre a desigualdade

22. Neste ponto vale frisar que a desigualdade também esteve fortemente associada ao desequilíbrio macroeconômico, recorrente no período

24. 5. Impacto atraso educacional sobre a criminalidade

25. Criminalidade • Forte aumento a partir dos anos 90 • Espelho do argumento de Levitt para o Brasil • Distinção entre os fatores determinantes de: • Crimes contra o patrimônio • Crimes violentos

26. Criminalidade - Variáveis • Porcentagem de mães adolescentes • Proporção de crianças de 5 a 15 anos criadas sem o pai ou sem a mãe em 1991 • Porcentagem de Jovens na população • Taxa de fecundidade em 1980 • Presença do estado • População total • Porcentagem de crianças de 4 a 6 anos fora da escola em 1991. • Grau de urbanização do município • Favelização • Desigualdade • Crescimento econômico e nível da renda

27. Criminalidade - Dados • Os dados utilizados são de 642 dos 645 municípios paulistas • Os dados de criminalidade são dados oficiais da Secretaria de segurança de São Paulo • Os dados demográficos, educação e favelização foram retirados dos censos 1991 e 2000

28. Crime Contra o Patrimônio • Taxa de fecundidade, porcentagem das crianças criadas sem o pai são variáveis relevantes para explicar a ocorrência desse tipo de crime • Desigualdade é uma variável relevante para entendermos esse tipo de crime • População total do município e presença do estado se mostraram significativas em todas as formulações

29. Crime Contra o Patrimônio • Nenhuma das variáveis educacionais é relevante na nossa amostra • Mães adolescentes e porcentagem de jovens não são significativas para essa forma de criminalidade

31. Crimes Violentos • Vemos que uma vez controlado pelos fatores demográficos, desigualdade da renda não é relevante • A variável de educação relevante é a fração de crianças entre 4 e 6 anos fora da escola • As variáveis econômicas explicam muito pouco da variação de crimes violentos nos municípios paulistas

33. Diferenças entre crimes violentos e crimes contra o patrimônio • População total do município deixa de ser relevante para crimes violentos • A proporção de favelas só é relevante para crimes violentos • As demais variáveis demográficas permanecem significativas • As variáveis econômicas são pouco importantes como determinante de crimes violentos • As variáveis demográficas são ainda mais relevantes quando tratamos de crimes violentos

34. 6. Havia alternativa?

35. Exercício contrafactual: • Como seríamos se investíssemos de 6% a 12% do PIB em educação desde 1950? • Os anos médios de escolaridade seriam o dobro • A renda per capita seria 40% maior

37. Exercício contrafactual: • Como seríamos se tivesse a partir de 1930 mantido todas as crianças até o ensino médio • Neste exercício ajustaremos a demografia • O PIB seria o dobro • A população seria metade • Seria muito caro! • É necessário pensar transições mais suaves

40. Cálculo da TIR da educação • Atualizaremos os cálculos de Langoni (1974) • A taxa interna de retorno da educação mede a ‘taxa de juros equivalente’ se a educação fosse uma decisão financeira • Isto é, qual é a taxa de juros implícita em uma aplicação financeira cujo aporte de recursos ao longo do tempo fosse os gastos com a escola além do custo de oportunidade do tempo e o retorno fosse a ganho de salário • Neste cálculo não se considerou os ganhos da educação que não sejam mediados pelo mercado de trabalho

42. Estudo de caso: Light Motivação: À época, estendia-se interminável e confuso um debate em torno da origem do capital da companhia Light and Power, concessionária canadense que controlava todos os serviços públicos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Américo acabou com o debate fazendo adquirir em Toronto, sede da empresa, todos os seus balanços, desde a instalação no Brasil no começo do século. O patrimônio líquido fora formado, essencialmente, com lucros retidos, cabendo discutir se estes haviam sido excessivos, tratando-se de uma empresa que desfrutava de monopólio assegurado pelo governo para prestar serviços imprescindíveis. A discussão se clarificou, mas Américo se expôs à retaliação de poderosos interesses. (Celso Furtado, A Fantasia Organizada, 1997, 136.)

43. Motivação • Lula em entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2006 antes do segundo turno com referência às tratativas da Petrobrás com a Bolívia, comentou: “Eu não quero que a Petrobrás se comporte como as empresas multinacionais dos anos 50. Quero que a Petrobrás se comporte como as empresas multinacionais se comportam hoje: cobre o preço justo e tenha o lucro justo.”

44. Light • Oferta cresceu à frente da demanda até o início dos anos 30 • Lento processo de estatização do setor • Fortíssimos sinais de carência de oferta nos anos 40 e 50 • A partir dos anos 60 a geração torna-se quase que totalmente pública • Em seguida a estatização da empresa não houve redução das tarifas e nem melhora significativa dos serviços • Privatização nos anos 90

45. Light – duas visões • Nacionalista: O setor público teve que investir pois o setor privada não desejava investir ou cobrava lucros excessivos para fazê-lo (por ex. Américo Barbosa de Oliveira, Econômica Brasileira, vol. III, n. 1, jan/março 1957) • Liberal: • populismo tarifário não garantia a rentabilidade deprimindo o investimento privado • o setor público era obrigado a assumir a atividade (Roberto Campos, Jornal do Commercio de 2/6/57) • A evidência empírica para a Light parece sustentar a visão liberal: cálculo da TIR da empresa a partir dos balanços (Dissertação de mestrado de Marcelo Jourdan, EPGE-FGV/RJ, 2006)

46. TIR da BTLP de 1900-1978 (US$ real)

47. Light • Clara deterioração da rentabilidade da empresa a partir do Estado Novo • Uma elevação linear tarifária de 16% seria suficiente • Marco regulatório da República Velha • ‘Cláusula ouro’ 50% da tarifa era indexada ao preço do ouro • Similaridade com o IGP como indexador (60% do IGP é indexado ao câmbio – IPA)

48. Custo de oportunidade do setor público assumir o investimento • As taxas de retorno da educação eram (e, infelizmente, ainda são) muito mais elevadas • Nos anos 50 as taxas brutas de matrícula eram de 50%! • A TIR da educação era muito maior do que 10% real

49. Cálculos análogos foram feitos para as ferrovias entre 1870 até 1914 • As TIR não foram excessivas: 7% ao ano • Na próxima figura apresento o custo do financiamento externo nas últimas décadas