Governança Regulatória: diagnóstico e reformas Alketa Peci

1. Governança Regulatória: diagnóstico e reformas Alketa Peci Coordenadora do Projeto Universal CNPq

2. Apresentação da Pesquisa • O projeto: “AIR e sua potencialidade de adoção no Brasil” • Surge de uma parceria com a Casa Civil da Presidência da República – PRO-REG • O projeto reflete uma nova onda de reforma - melhoria regulatória que parte da premissa do “governo como um todo”; • Este processo redimensiona o próprio conceito de regulação, demanda novas concepções acerca do papel de outros órgãos com poder normativo e sua relação com as agências reguladoras;

3. Diagnóstico do marco regulatório • fragmentação de instituições e do marco regulatório, resultando na ausência de um “sistema” coerente regulatório; • fraca vinculação com o processo de formulação de políticas públicas, especialmente, devido à falta de atuação dos órgãos responsáveis nesta fase do processo; • confusão de atribuições referentes às agências reguladoras vis a vis ministérios supervisores; • relativa complexidade das instituições regulatórias, em comparação com os modelos internacionais; • multiplicidade de modelos organizacionais e institucionais, que diferem de um setor para outro e dificultam uma abordagem intersetorial; • multiplicidade de uso de instrumentos regulatórios que dificultam o intercâmbio de experiências e ganhos de aprendizagem; • baixa cultura de accontability e uso precário de instrumentos que aumentam a transparência.

4. Objetivo do seminário • Diagnosticar e debater as principais características do atual marco regulatório brasileiro; • Analisar as reformas regulatórias que partem da perspectiva do “governo como um todo”: • Projetos de Melhoria Regulatória; • O Novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; • Aproximar as contribuições acadêmicas com prática de gestão pública, incentivando a inclusão na agenda de pesquisa dos principais projetos de reformas regulatórias

5. Pesquisas em andamento • Pesquisa sobre percepções dos analistas das Instituições Superiores de Fiscalização (TCU e CGU chileno) com relação ao controle da regulação; • Analisar os processos de difusão das agências reguladoras e de diversos instrumentos regulatórios no contexto brasileiro e latino-americano; • Compreender os processos de transferência, focando, particularmente: o papel desempenhado por organismos internacionais (OCDE, Banco Mundial, entre outros), características político-institucionais dos contextos de origem e de adoção e fatores conjunturais;