Regulação de Riscos

1. Regulação de Riscos Gestão de Riscos Avaliação de Riscos Política Pública / Privada Científico

2. P. 179. Por que a avaliação de risco não pode ser muito científica? Muito pouco é conhecido. Qual seria a redução da incidência de leucemia em 25 anos, se fosse reduzido o padrão de exposição ocupacional do benzeno de 10ppm p/ 1ppm? Sem este conhecimento, avaliações quantitativas de risco precisam se basear em decisões políticas.

3. Regulação de Risco Avaliação Quantitativa (científica) Instituições Políticas Nacionais Decisão

4. P. 180. Problemas que afetam a regulação de riscos: • Visão limitada (Tunnel Vision), últimos 10%; • Seleção aleatória da agenda (definição de prioridades); • Inconsistência;

5. Visão Limitada Imperativos burocráticos e mandatos legislativos Políticas que fazem mais do que o socialmente desejável Limpar os últimos 10% de um local contaminado por lixo tóxico Quão limpo é limpo? Relação Custo-Benefício Quão limpo é limpo o suficiente?

6. Definição dos Limites Pode a sociedade desfrutar de todos os benefícios decorrentes da limpeza parcial de um local parcialmente descontaminado, por uma pequena fração dos custos? Neste caso, é possível considerar a sociedade em geral? E quanto às populações que vivem próximo ao local contaminado? Qual é a probabilidade de que estas populações serão comunidades menos favorecidas? É possível fazer uma análise custo-benefício geral? ,...menosprezando interesses locais?

7. Seleção Aleatória da Agenda Preocupação com preconceitos sistemáticos Prioridades das agências reguladores Percepções populares equivocadas Focos das Políticas Públicas

8. Classificação de Riscos pela EPA Local contaminado por lixo tóxico: “moderado-baixo” Poluição do ar em ambientes fechados: “alto” Outro Exemplo?

9. Inconsistência Abrangência geral: • Diferentes métodos que as agências usam para estimar vidas salvas; • Diferentes valores que as agências implicitamente atribuem para salvar um dado estatístico de vida; • Ausência de coordenação entre os programas das diferentes agências.

10. Resultado: Torna similar o tratamento de riscos pequenos, moderados e graves Conseqüência: Distribuição inadequada dos recursos entre os diferentes programas... O que acaba acarretando... Público ignorar riscos sérios!

11. As causas para os problemas da Regulação de Riscos: • Percepção pública dos riscos; • Políticas legislativas; • Incertezas na parte técnica do processo regulatório.

12. Percepção Pública População tem dificuldade com a matemática das probabilidades Utilizam regras gerais p/ situações de pequeno riscos Desacreditam Especialistas Estão expostos a estórias sensacionalistas da mídia

13. Políticas Legislativas Falta de aparelhamento parlamentar para detalhar em leis situações de risco Ex.: Clean Air Act: Gasto adicional de U$ 29 bilhões, p/ economia de U$ 6-25 bilhões... Será que a análise custo-benefício deve ser o único fator?

14. Incertezas na Parte Técnica Difícil minorar sentimentos públicos e preocupações legislativas desfavoráveis, ainda que essas incertezas sejam inevitáveis.

15. Círculo Vicioso Regulação de Riscos Problemas Seleção Aleatória da Agenda Visão Limitada Inconsistência Causas Percepções Públicas Políticas Legislativas Incertezas Técnicas Círculo Vicioso

16. Soluções • Investimento em nova carreira pública (servidores públicos com experiência em saúde, e agências ambientais, Congresso e Tesouro Nacional); • Criação de um pequeno e centralizado grupo administrativo, incumbidos da missão racionalizadora, com investimentos dos membros em novas carreiras.

17. Principais Objeções às Soluções • Anti-democráticas; • Elitistas • Ineficiente; • Politicamente inaceitável

18. Avaliação de Risco como Ciência • Identificação do risco; • Avaliação da dose/resposta; • Avaliação da exposição; • Caracterização do risco.

19. Identificação do Risco Exemplo: Formaldehyde É o ponto de partida: suspeita-se que a substância química formaldehyde causa problemas à saúde (câncer do pulmão, leucemia, câncer no cérebro).

20. Avaliação da Dose/Resposta Estima a relação entre quantidade, intensidade, ou duração da exposição e do risco de um resultado específico. Exemplo: a relação entre a concentração de formaldehyde no ar do ambiente de trabalho e a probabilidade de um trabalhador desenvolver leucemia durante a sua vida.

21. Avaliação da Exposição Mede a concentração de uma substância no ar (em uma localidade fixa dentre de uma unidade fabril, ou pelo acompanhamento dos locais de trabalho por onde passa o trabalhador) ou a dose a que está sendo exposto ou absorvida pelo trabalhador.

22. Caracterização do Risco Combina a avaliação da dose-resposta com a avaliação da exposição para obter um sumário da medida do impacto da substância na saúde humana.

23. Avaliação da Dose/Resposta É a etapa mais difícil. Dois tipos de estudos proporcionam evidência na relação entre dose e resposta: • Exame Bioquímico; • Epidemiológico.

24. Exame Bioquímico Investiga os efeitos de altas doses de uma substância em animais de laboratório para tentar aferir os efeitos de pequenas doses em humanos Epidemiológico Estudos da população humana

25. Exame Bioquímico Investiga os efeitos de altas doses de uma substância em animais de laboratório para aferir os efeitos de pequenas doses em seres humanos. Exemplo

26. Dificuldades As diferenças entre ratos e mice e a diferença entre os efeitos de graus de exposição intermediário e alto fazem com que os resultados sejam difíceis de ser interpretados: quando expostos à altas doses de formaldehyde, ratos tem muito maior predisposição de desenvolverem tumores do que mice, e a relação entre o número de tumores e a dose parece ser totalmente dispare.

27. Evidências Epidemiológicas Ainda mais complicado. Sugere-se que: Trabalhadores + Formaldehyde = doenças sistema respiratório Contudo, evidências empíricas desacreditam esta equação! Estudos de patologistas e anatomistas mostraram: Maior incidência de câncer no cérebro e leucemia.

28. Dificuldades na Avaliação de Riscos Prever riscos é uma tarefa científica... Porém, não envolve cientistas fazendo o que eles fazem de melhor: Desenvolver teorias de como “x” responde a “y”… Dificuldade em obter evidências empíricas necessárias para confirmar teorias científicas

29. Manuais Guidelines As dificuldades na avaliação de riscos causam o conflito com a parte política da regulação de riscos (gestão) Imprecisão da ciência < importância percepção popular… ...se incorretamente dosada, fragiliza a regulação de riscos Para diminuir a discricionariedade da ciência regulatória: Manuais Genéricos Guidelines Dirimir o conflito entre incerteza científica e discricionariedade política

30. Manuais ou Caso-a-caso? (Crítica ao proposto por Poland): Como a racionalidade deve ser interpretada quando a situação de risco não é totalmente baseada em evidência científica? Se racionalidade significa uniformidade é possível defini-la… (Manuais) Se racionalidade exige confirmação científica, não é possível defini-la... (caso-a-caso)

31. Para ilustrar: Determinação Rato-Homem A imprecisão da confirmação científica de que a exposição de um rato a uma alta dose confirmará um dado para exposição de uma pequena dose em humanos, faz com que a decisão sobre a regulação do risco seja administrativa e não científica. A legitimidade da avaliação de risco reside justamente na manutenção da ilusão de que estas questões são determinadas cientificamente.

32. Solução para o problema da Regulação de Risco • Investimento em uma carreira própria e especializada • Grupo administrativo centralizado, responsável pela racionalização dos riscos de diferentes áreas Algo muito parecido com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – Órgão de defesa do monopólio natural.

33. O sistema ideal para a regulação de riscos não estaria restrito a regras e regulamentos… Incluiría padrões, práticas, manuais, protótipos, modelos e procedimentos informais Objetivo: refletir a economia de mercado, porém mais diretamente guiado pelos objetivos internos ao sistema: Eficiência, justiça, justo retorno do investimento... O sistema solucionaria problemas semelhantes de maneira semelhante, independente do programa e setores da indústria regulados