3: Mercado Internacional de Créditos de Carbono e Oportunidades de Negócios

1. 3: Mercado Internacional deCréditos de Carbono e Oportunidades de Negócios Claudia do Valle; Carolina Dubeux (Mercado e Oportunidades) Pablo Fernandez (Custos de Transação e Riscos) (cvalle@lima.coppe.ufrj)

2. Mercados de Carbono http://www.evomarkets.com

3. O Protocolo de Quioto e a Expansão do Mercado de Créditos de Carbono - Considerações Gerais • Mesmo antes da entrada em vigor do Protocolo de Quioto – que estabelece metas de redução dos GEE a prazos determinados – o carbono veio se tornando uma commodity mundialmente negociada em mercados • Tais negociações ocorreram no âmbito da implementação do próprio Protocolo e outros mecanismos non-compliance (Não-conformidade) com Quioto, que se consolidaram recentemente. • De uma certa forma podemos entender como mercado “não – conformidade” quando a compra e a venda dos créditos de carbono não é elegível para atender as metas estabelecidas no protocolo (em países que não são signatários do protocolo ou quando os critérios são diferentes dos acordados no Protocolo).

4. Tamanho do Mercado de Carbono • Valor global das transações: • 2005 > US$ 10 bi • 2006 > entre US$ 25-30 bi

5. Tipos de Mercado de Carbono • Compliance: • Regulatório - Quioto / EU ETS • Voluntário – CCX • Non – Compliance : não precisam atender metas – mercado voluntário

6. O Protocolo de Quioto e a Expansão do Mercado de Créditos de Carbono - Considerações Gerais • As incertezas sobre o comportamento do mercado têm interferido no valor do crédito de carbono transacionado, com variação em 2004 de US$ 0.37 a US$ 15. Em 2005 alcançouUS$ 21. Em 2006 tem variado bastante por causa da volatilidade dos preços no EU ETS • A principal razão para o movimento ascendente do mercado nos últimos anos deve-se a uma posição firme por parte dos países membros da União Européia de adotar medidas para controlar a emissão de GEE mesmo antes da entrada em vigor do Protocolo.

7. Modalidades de Transação • Comércio de Emissões – alocadas num regime de metas e negociação (cap and trade) como por exemplo as AAUs (Assigned Amount Units) do Comércio de Emissões do Protocolo de Quioto; EUA (European Union Allowances) do EU ETS; e XA’s (Exchange Allowances) da CCX (Bolsa de Chicago)

8. Modalidades de Transação • Transações baseadas em Projetos – geram créditos de redução a partir de atividades de projeto para atender: compromissos do Protocolo de Quioto (CERs - Certified Emission Reduction ou RCEs - Redução Certificada de Emissões MDL, e ERUs - Emission Reduction Units na Implementação Conjunta); compromissos de adesão voluntária onde firmas por razões estratégicas estabelecem metas de redução de emissão (XO’s – Exchange Offset na CCX); e compromissos individuais e voluntário (de varejo), onde firmas e indivíduos preocupados com as mudanças climáticas negociam pequenas quantidades de carbono

9. Modalidades de Transação Transação: Contrato de compra onde um paga em troca de uma determinada quantidade de redução de emissões: “Allowances” ou Créditos • Comércio de “Permissão” de Emissões • Quioto: AAU (Assigned Amount Unit) • EU ETS: EUA (European Union Allowances) • CCX: Climate Change Exchange (voluntário) e outros b)Transações Baseadas em Projetos • Implementação conjunta (entre países do Anexo B): ERU (Emission Reduction Unit) • MDL (entre países Anexo B e não Anexo B): CER (Certified Emission Reductions)

10. Modalidades de Transação - Papel das Transações Baseadas em Projetos • Os regimes de “Cap and Trade” permitem a importação (ou estão em vias de) de créditos orindos das transações via projetos para “Compliance” no Mercado de Permissões de Emissões limitado a um determinado valor. • Portanto CERs e ERUs podem ser importados para: • EU ETS • CCX ( mercado voluntário): permite também a importação de EUAs • Norway Emission’s Trade System • RGGI

11. …E no Brasil? • A BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) lançou o MBRE – Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões em Outubro de 2005. Inicialmente objetivando a implementação de um Banco de Projetos, de forma a dar visibilidade aos compradores internacionais, das oportunidades de projetos existentes no Brasil. Esse Banco acolhe projetos que estejam alinhados com as regras de Quioto, seja na fase de concepção seja na fase de validação. A segunda etapa, prevê a implantação do ambiente de negociação de créditos de carbono, de projetos também alinhados com as regras de Quioto.

12. Evolução do Mercado de Carbono - milhões tCO2eq Via projetosVia comércio de permissão de emissões Em 2005, transações via projetos, muito maior que em 2004

13. Transações de Carbono Via Projetos Compreendido como uma “mercadoria” para: • Atender os compromissos do Protocolo de Quioto/EU ETS/ou outros mercados criados por Lei (ex.: Australian NSW); • Mercado Voluntário: onde Empresas, por razões estratégicas de mercado assumem um compromisso para reduzir emissões (Ex.: CCX); e • De varejo, onde Empresas/ONGs/Indivíduos numa demonstração de atitude correta ou no desejo de reduzir “suas pegadas”e contribuírem para a redução de emissões.

14. Volume anual (milhões US$) e média anual em US$/t CO2eq (via projetos) Preços MDL 2004 - US$ 5,15 2005 - US$ 7,04 2006 - US$ 11,56 Dados até Março de 2006 Recente dados publicados preço médio RCE US$ 10,50 Diferentemente dos anos anteriores os dados de 2005 e 2006 são baseados somente em contratos assinados

15. Magnitude do Mercado de Projetos em milhões de US$ - safra até 2012 Fonte: Lecoq e Capoor (2006)

16. Transações de Carbono via Projetosaté março de 2006 • MDL: 49,2% em volume CO2 transacionado globalmente (2005) • Mas representa somente 23,2% de todo o valor contratado (ERPA) em 2005 • Em 2006, MDL: 27,2% em volume de CO2 • JI : 12,7% em volume CO2 transacionado (2005) • JI: Cerca de 4,8% dos projetos (2006)

17. Participação no Mercado de carbonoDados para setembro 2006 Volume Valores Dados até setembro 2006

18. Transações de Carbono via Projetos • Transações primárias dominantes em 2005 (VER – Verified Emissions Reduction).Segundo Banco Mundial, 1/3 dessas transações para que os compradores posteriormente participem no mercado secundário (CERs e ERUs) – Bancos, fundos de investimento para atendimento EU ETS por exemplo; operações de hedge. • Japão: para metas nacionais a serem estabelecidas futuramente • VER se refere a transação onde o comprador assume o risco. São projetos validados sob as regras do MDL, mas que não foram registrados (Banco Mundial). • Normalmente VER são provenientes de micro- projetos com um potencial de redução de até 5.000 ton CO2/ano e atua mais no mercado voluntário (MyClimate, 2006). Já o Banco Mundial não afirma isso e diz que VER é somente quando o comprador assume o risco do projeto

19. Transações via Projetos(Jan/2005 a Março/2006)Preço varia em função do risco: comprador ou vendedor Fonte: Lecoq e Cappor (2005) ER > Emission Reductions; VER > Verified ER; CER > Certified ER; ERU > Emission Reduction Unit

20. Transações via ProjetosFatores que influenciam preços • Se o mercado é conformidade ou não-conformidade com Quioto • Confiabilidade do responsável e viabilidade do projeto (entrega dos créditos); • Estrutura do contrato (pagamentos antecipados, pagamentos contra-entrega, taxas de desconto aplicadas a pagamentos antecipados, penalidades que o vendedor possa aceitar, etc.); • Safra do carbono evitado, já que somente algumas safras são elegíveis em casos de obrigações de conformidades; • Custo da validação e da certificação; • Apoio do país onde o projeto se desenvolve; e • Benefícios ambientais e sociais subjacentes ao projeto.

21. Transações via ProjetosPrincipais Compradores Volume comprado de reduções de emissão (%)2005 2006 • Japão e Europa – dominam o mercado • Em 2005, 80% do volume transacionado adquirido por empresas privadas • Em 2006, 87%

22. Transações via ProjetosPrincipais VendedoresVolume vendido de reduções de emissão (%) • América Latina: 19% transações via projeto em 2005 e 9% em 2006 • Notar que apesar de algumas participações terem reduzidos os volumes contratados aumentaram

23. Projetos Negociados – Participação das Tecnologias CMM: Mining/Mineral industries Fonte: Ambrosi e Capoor (2006) - Banco Mundial

24. Número de Projetos na UNFCCC • 1600 projetos no “pipeline” – quantidade de CERs esperada: 1,9 bilhões até final 2012 • 591 projetos já registrados – média anual de CERs: 125,6 milhões – total CERs até 2012: 810 milhões • 90 projetos requerendo registro – média anual CERs 20,1 milhões – total de CERs até 2012: 120 milhões Até 03/04/07

25. Número de Projetos na UNFCCC

26. Número de Projetos na UNFCCC

27. Número de Projetos na UNFCCC

28. Número de Projetos na UNFCCC

29. Número de Projetos na UNFCCC

30. Número de Projetos na UNFCCC

31. Transações via Permissões de Emissão (negociações de cotas) Principais mercados que operaram com um sistema de Cap and Trade em 2005 • EU ETS: Esquema de Comércio de Emissões da União Européia • Bolsa do Clima de Chicago (CCX) • Esquema de Abatimento de GEE de New South Wales – Austrália (NSW)  • Esquema de Comércio do Reino Unido

32. Transações via Permissões de Emissão 2períodos de compromisso: 2005-2007 - (12.000 fontes fixas = 45% do total de CO2 e multa de €40/t CO2 para emissões acima da cota) 2008 – 2012 (poderá incluir outras fontes e multa de €100/t CO2 para emissões acima da cota) 1 CER ( a partir de 2005) e 1 ERU (a partir de 2008) equivalem a 1 EUA (“linking directive”) – limite dado por cada estado membro em seus planos de alocação (NAPs) Transações de: 650 mil t até 2003; 9 milhões t em 2004; 322 milhões t em 2005 e 763 milhões de t até setembro de 2006. EU ETS

33. Transações via Permissões de Emissão EU ETS O ETS deve reduzir os custos do alcance das metas de Quioto de aprox. € 6.8 bilhões/ano para entre € 2.9 and € 3.7, menos de 0,1% do PIB da União Européia (previsão da União Européia) 95% (2005-2007) e 90% (2008-2012) das cotas são distribuídas às empresas sem custos e podem ser negociadas por pessoas jurídicas e físicas Não são aceitos créditos provenientes de LULUCF (nem energia nuclear)

34. Evolução dos Preços(€/tCO2 European Union Allowances) Fonte: Evolution Markets – 23/05/2005

35. Evolução dos Preços(€/tCO2 European Union Allowances)

36. Evolução dos Preços (€/tCO2 European Union Allowances)

37. Evolução dos Preços(€/tCO2 European Union Allowances)

38. Transações via Permissões de Emissão CCX • Períodos de compromisso: redução em relação à média de emissões dos membros da CCX do período 1998-2001: 1% em 2003, 2% em 2004, 3% em 2005 e 4% em 2006 • Fase 2: 6% de redução de emissões em 2010 • Compra livre de carbono no mercado para compensar não alcance de metas (todos os gases de Quioto) • Cotas negociadas entre membros da CCX: Exchange Allowances (XA’s) • Créditos de projetos: Exchange Offsets (XO’s), depois de verificados

39. Transações via Permissões de Emissão CCX • Preço: 1,30 US$ - 2,82/t CO2 (média 1,95 $) • 2,24 milhões t CO2 em 2004 negociados; 1,45 milhões em 2005 – (menos de 1% do “Cap” de 2005) • Valor transacionado em 2005: 2,8 milhões $ • 2006, 1,25 milhões t CO2 negociados – 86% do volume de 2005 • US$ 2,7 milhões (96% do valor de 2005) • Para o período 2007/2010 – previsão de US$ 3,5/ t CO2 com pico de 5 US$ • CCX pretende formar NECX, para desenvolver instrumentos financeiros para o RGGI

40. Transações via Permissões de Emissão Esquema de Comércio do Reino Unido • Bases voluntárias • Combina Incentivos: • 80% de desconto no valor da Taxa de Mudança Climática. Para obter o desconto, as empresas devem reduzir as emissões ou o consumo energético. O tipo de limitação adotado define as regras a serem observadas para participar do comércio, bem como a quantidade de permissões de emissão transacionáveis que a empresa recebe do Governo. • Multas e flexibilidade na transação das Permissões. Não permite a troca com outros mercados início > março 2002

41. Transações via Permissões de Emissão Esquema de Comércio do Reino Unido • Até sua duração (final de 2006) está negociado redução de emissões de 11,88 milhões t CO2 • Período 2002-2004 o esquema permitiu a redução de 5,9 milhões t CO2 • A partir de 2007 vão migrar para o EU ETS • Preços alcançaram • US$ 6,9 /tCO2 einício 2005 • Decaiu para US$ 3,1/ t CO2 em Maio 2005

42. Esquema de Abatimento de GEE de New South Wales (NSW) Austrália • O esquema australiano NSW impõe padrões às empresas de energia elétrica para emissões de GEE cujas metas são estabelecidas anualmente. Às emissões acima das metas devem corresponder permissões a serem adquiridas no mercado, sob pena de uma multa deUS$ 10.5/tCO2e. O sistema requer que distribuidores de energia com participação compulsória reduzam as emissões de GEE em 5% abaixo do nível de 1990 per capita e mantenham as emissões neste novo nível, ou abaixo dele, até 2012. Devido ao aumento da população haverá um aumento nas metas de 2007 até 2012. Prevê-se que as reduções totais em 2012 sejam de aproximadamente 13 MtCO2 início > jan/2003

43. Esquema de Abatimento de GEE de New South Wales (NSW) Austrália • Em 2005, 6,1 milhões de Permissões (Direitos de emissão) foram trocados – 20% maior que em 2004 • Valor total 2005: US$ 57,2 milhões • Em 2006: 5,5 milhões de Permissões • US$ 86,6 milhões • Preços: US$ 8,14 – 11,31em 2005 • 159 projetos

44. Volumes Transacionados de Permissões Fonte: elaborado a partir de Lecoq e Capoor (2005)

45. Iniciativas de Estados Norte-Americanos - RGGI Estados americanos desenvolveram planos de ação para redução de emissões de GEE com muitas diferenças entre si. A maioria está focalizada em inventários e planos gerais, alguns planos têm metas de redução e outros metas com possibilidade de comércio. Estas políticas climáticas vêm paulatinamente contribuindo para o fortalecimento do mercado de carbono global, seja porque estes mercados locais já interagem com o mercado internacional, seja porque têm a perspectiva de interagir no futuro - criando uma expectativa que fomenta o desenvolvimento de parcerias, tecnologias e formação de quadros de pessoal.

46. Maiores Emissores Mundiaisem Milhões tC equivalente(queima de fósseis, produção de cimento e flaring - 1998) Fonte: CCAP (2004)

47. Perspectivas do Mercado de Carbono Questões complexas: • Qual o tamanho do mercado futuro? As metas para Quioto são de redução de 5,2 % em média relativo ao ano de 1990 e não quantidade fixas. O volume de reduções a ser realizado pode variar enormemente em função do desempenho de cada país. • Qual o preço futuro do carbono? Depende da resposta acima e do custo de redução doméstica

48. Perspectivas do Mercado de CarbonoCompradores e Vendedores de Créditos de Carbono em 2010(países do Anexo B do Protocolo de Quioto) Fonte: Cepal 2004

49. Perspectivas do Mercado de Carbono *somente CO2

50. O tamanho do Mercado de Kyoto • Estimativas que o MDL seja responsável por 250 a 500 milhões de toneladas • Brasil, sem LULUCF, teria um participação de aproximadamente 10%