PROGRAMA FUNDAMENTAL Módulo X: Lei de liberdade

1. Federação Espírita Brasileira Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita PROGRAMA FUNDAMENTAL Módulo X: Lei de liberdade

2. ROTEIRO 1 Liberdade de pensar e liberdade de consciência

3. Constituição Federal • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

4. Constituição Federal • Art. 5º • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

5. Constituição Federal • Art. 5º • VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

6. A liberdade no relacionamento humano é sempre relativa porque desde [...] que juntos estejam dois homens, há entre eles direitos recíprocos que lhes cumpre respeitar; não mais, portanto, qualquer deles goza de liberdade absoluta. • Allan Kardec: O livro dos espíritos, questão 826.

7. 835. Será a liberdade de consciência uma consequência da de pensar? • A consciência é um pensamento íntimo, que pertence ao homem, como todos os outros pensamentos. • Allan Kardec: O livro dos espíritos, questão 835.

8. Consciência. S.f. • 2. Sentido ou percepção que o ser humano possui do que é moralmente certo ou errado em atos e motivos individuais. Exs.: a) agiu conforme sua c. b) estar em paz com a c. • 3. Sistema de valores morais que funciona, mais ou menos integradamente, na aprovação ou desaprovação das condutas, atos e intenções próprias ou de outrem. • Ex.: aquilo lhe feriu a c. • Dicionário Houaiss.

9. 841. Para respeitar a liberdade de consciência, dever-se-á deixar que se propaguem doutrinas perniciosas, ou poder-se-á, sem atentar contra aquela liberdade, procurar trazer ao caminho da verdade os que se transviaram obedecendo a falsos princípios? Certamente que podeis e até deveis; mas, ensinai, a exemplo de Jesus, servindo-vos da brandura e da per-suasão e não da força, o que seria pior do que a crença daquele a quem desejaríeis convencer. Se alguma coisa se pode impor, é o bem e a fraternidade. Mas não cremos que o melhor meio de fazê-los admitidos seja obrar com violência. A convicção não se impõe.” Allan Kardec: O livro dos espíritos, questão 841.

10. Liberdade é a faculdade que permite o indivíduo decidir ou agir conforme sua própria vontade. Desta forma, o [...] homem é, por natureza, dono de si mesmo, isto é, tem o direito de fazer tudo quanto achar conveniente ou necessário à conservação e ao desenvolvimento de sua vida. Essa liberdade, porém, não é absoluta, e nem poderia sê-lo, pela simples razão de que, convivendo em sociedade, o homem tem o dever de respeitar esse mesmo direito em cada um de seus semelhantes. CALIGARIS, Rodolfo. As leis morais. p. 148.

11. A lei de liberdade é bem compreendida quando aprendemos a fazer relação entre a liberdade de pensar e a liberdade de consciência. Como sabemos, a liberdade de pensar é plena no ser humano: No pensamento goza o homem de ilimitada liberdade, pois que não há como pôr-lhe peias. [...] KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Questão 833.

12. Compreende-se, pois, que o pensamento tudo move, [...] criando e transformando, destruindo e refazendo para acrisolar e sublimar. [...] XAVIER, Francisco Cândido. Pensamento e vida. Pelo Espírito Emmanuel. Cap. 1, p. 12.

13. A consciência, nesse contexto, representa, como nos esclarecem os Espíritos da Codificação, um pensamento íntimo, que pertence ao homem, como todos os outros pensamentos. KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Questão 835.

14. No entanto, à medida que os Espíritos evoluem, a consciência do bem e do mal está mais bem definida neles, de sorte que a liberdade de consciência, regulando as relações interpessoais, reflete [...] um dos caracteres da verdadeira civilização e do progresso. KARDEC. Allan.Olivro dos espíritos. Questão 837, p. 434.

15. A consciência não esclarecida pode alimentar ideias malsãs, gerar e provocar ações moral e eticamente abusivas, resultando na manifestação de sofrimentos e desarmonias para si mesma e para o próximo. Os embaraços à liberdade de consciência, a propagação de doutrinas perniciosas e a escra-vidão humana são exemplos de desvios provocados por Espí-ritos imperfeitos, dominados pelo orgulho e pelo egoísmo.

16. A escravidão humana é um mal. E o [...] mal é sempre o mal e não há sofisma que faça se torne boa uma ação má. A responsabilidade, porém, do mal é relativa aos meios de que o homem disponha para compreendê-lo. Aquele que tira proveito [da prática] da escravidão é sempre culpado de violação [de uma] lei da Natureza, [a liberdade]. KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Questão 830, p. 432.

17. De século para século, menos dificuldade encontra o homem para pensar sem peias e, a cada geração que surge, mais amplas se tornam as garantias individuais no que tange à inviolabilidade do foro íntimo. [...] Nas dissensões religiosas, as chamas das fogueiras foram substituídas pelas luzes do esclarecimento, e na catequese filosófica ou política, estejamos certos, daqui para o futuro, buscar-se-á empregar, cada vez mais, a força da persuasão ao invés da imposição pela força. CALIGARIS, Rodolfo. As leis morais. 9. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2001, p. 149-150.

18. André Luiz, no livro No Mundo Maior, explica que no sistema nervoso temos o cérebro inicial, ou subcons-ciente. O subconsciente representa e ou contém: - O repositório dos movimentos instintivos; - O porão da individualidade; - O arquivo das experiências; - O registro dos menores fatos da vida; - A residência dos nossos impulsos automáticos; - O sumário vivo dos serviços realizados; - O hábito e o automatismo, que moram nele; - Representa e contém o passado, desta e das anteriores reencarnações.

19. O consciente localiza-se na região do córtex motor e também na zona intermediária entre os lobos frontais e os nervos. O consciente consubstancia: - As energias motoras para as manifestações imprescindíveis no atual momento evolutivo do nosso modo de ser; - Representa o domicílio das conquistas atuais; - Nele se erguem e consolidam as qualidades nobres que estamos edificando; - Nele residem o esforço e a vontade; - Representa o presente.

20. No terceiro andar desse castelo, localiza-se o superconsciente, que se encontra nos planos dos lobos frontais; o superconsciente está, ainda, silencioso para a investigação científica do mundo, que: - Guarda materiais de ordem sublime, que a criatura humana conquistará gradualmente; - Representa a parte mais nobre do nosso organismo divino em evolução; - Representa a casa das noções superiores, indicando as eminências que nos cumpre atingir; - Nele, demoram-se o ideal e a meta superior a ser alcançada; - Representa o futuro.