CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC

1. CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) - Central Exportaminas MDIC/SECEX/DEAEX

2. AGENDA • Abertura: Boas Vindas/ Apresentação dos Presentes • Cronograma • Contrato de Convivência • Início de atividades

3. CRONOGRAMA

6. Contrato de Convivência Início: 08h Término: 18h Almoço: 12h Participação Foco Celulares

7. Presidência da República CMN - Conselho Monetário Nacional Conselho de Governo MF – Ministério da Fazenda MRE – Min. das Relações Exteriores MAPA – Min agric. Pec e Abastecim. CAMEX – Câmara Executiva MDIC – Min Des. Ind e Com Exterior OUTROS MINISTÉRIOS SECEX – Sec. Com Exterior BNDES Bco Des Eco Social RFB – Rec. Federal do Brasil BACEN Banco Central BB – Bancol do Brasil SG – Sec Geral Rel Exterirores SDA Sec de Defesa Agropec. SPC Sec de Prod e Comercializ DEPLA – Dep Pla e Des Com Ext DEINT – Dep Neg Internacionais DECOM – Dep de Defesa Comercial SGAS – Sub Sec Geral Rel. Ext. SGET – Sub Sec Ger Ass Eco Tecn SGEC – Sub SecGerCoo Com Bra DECAEX – Dep Op. Com Exterior Departamento de Neg. Intns. Dep. de Temas Tecnológicos Departamento Econômico Departamento de Integração DPR – Dep Prom. Coml. DIR – Div de Int. Regional DMC – Div. do Mercosul DALCA – Divisão da ALCA DOUEX – Divisão da EU e Neg. Extra Regionais DPG – Div de Programa de Promoção. Comercial DIC – Divisão de Informação Comercial DOC – Div de Operação de Promoção Comercial DFT – Div. de Feiras e Turismo Outros órgãos Governamentais, Autarquias e Órgãos não Governamentais APEX SBCE CNI FEDERAÇÕES INDUSTRIAIS AEB FUNCEX CÂMARAS DE COMÉRCIO Figura 1: Organograma do Comércio Exterior Brasileiro Fonte: Brasil, Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Programas de Promoção Comercial. Exportação Passo a Passo. Brasília: MRE, – Adaptado CAMPOS, Paulo Március. Belo Horizonte, 2013. 7

8. Programas estruturantes para sistemas produtivos em nível nacional Programas mobilizadores em áreas estratégicas Complexo Industrial da Saúde Tecnologias de Informação e Comunicação Energia Nuclear Complexo Industrial de Defesa Nanotecnologia Biotecnologia Programas para fortalecer a competitividade Têxtil e Confecções Complexo Automotivo Bens de Capital Madeira e Móveis Higiene, Perfumaria e Cosméticos Construção Civil Complexo de Serviços Indústria Naval e Cabotagem Couro, Calçados e Artefatos Agroindústrias Biodiesel Plásticos OUTROS Programas para consolidar e expandir a liderança Complexo Aeronáutico Petróleo,Gás naturale Petroquímica Bioetanol Mineração Siderurgia Celulosee Papel Carnes Figura 2: Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX, 2013

9. Vinculações institucionais Partícipes Redes Nacionais Redes internacionais

10. Vinculações com a estratégia do Governo Estadual Mapa Estratégico da SEDE-MG Processo Estratégico (1/30): Desenvolvimento do Comércio Exterior

12. Ser o melhor estado brasileiro para negócios com o exterior, contribuindo para a diversificação, agregação de valor e crescimento sustentável da economia mineira e nacional SOCIEDADE Aumentar a oferta de emprego e renda Diminuir as diferenças sociais e regionais PARTES INTERESSADAS Aumentar a atratividade do território mineiro Aumentar a participação das empresas que atuam em Minas Gerais nos fluxos internacionais de negócios Oferecer um ambiente competitivo aos negócios com o exterior Diferenciais Competitivos EIXO DE DESENVOLVIMENTO w Agilidade; w Previsibilidade nos negócios; w Honestidade e credibilidade; w Referência em capacitação técnica; w Gestão pública voltada a resultados; w Referência em produtos e serviços de alta qualidade; w Responsabilidade social e ambiental Inteligência comercial e competitiva Diversificação Promoção Fomentar a agregação de valor à pauta exportadora Promover o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores Desenvolver a promoção de produtos e serviços Projetar a imagem de um Estado competitivo Fomentar investimentos produtivos para o Comex MG Aperfeiçoar a inteligência sobre os fluxos internacionais de comércio e investimentos Ambiente de Negócios Aperfeiçoar a inteligência sobre o potencial produtivo do Estado para a internacionalização Construir um ambiente institucional e regulatório competitivo Aumentar o nº de empresas, produtos e processos certificados e entidades certificadoras Otimizar o processo de comércio com o exterior Ampliar o acesso a financiamentos para o comércio exterior Infra-estrutura Aperfeiçoar a inteligência sobre fatores sistêmicos de competitividade Fomentar o desenvolvimento dos fiscos envolvidos no processo aduaneiro no Estado Fomentar o desenvolvimento e integração dos modais logísticos Desenvolver pólos logísticos no Estado BASE PARA O DESENVOLVIMENTO Comunidade Comex Conhecimento e Cultura Empresarial Aplicar métodos de apoio à gestão Capacitar profissionais (técnico, comercial, gerencial) Fomentar a cultura de comércio com o exterior Promover o comprometimento e integração dos agentes envolvidos com o comércio exterior

14. PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR 2003 A 2013 Figura 3: Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

15. Figura 4: NCM/SH Exportadas pelo Setor Metal / Mecânico. Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

16. Figura 5 NCM/SH Importadas pelo Setor Metal / Mecânico. Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

17. Conceito de Comércio Exterior e Comércio Internacional

18. DIFERENÇA ENTRE COMÉRCIO EXTERIOR E COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio Exterior- operações de compras e vendas internacionais em que se tem como referência um determinado país Comércio Internacional- operações de compras e vendas internacionais entre todos os países

19. Portaria SECEX 23 de 14.07.2011Normas Administrativas - Importação, Exportação e Drawback. Acesso:http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3175 LEGISLAÇÃO APLICADA COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Circular 3.556 de 27.07.09 RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais InternacionaisAcesso: http://www.bcb.gov.br/rex/rmcci/port/rmcci.asp Decreto 6.759 de 05.02.2009 Regulamento AduaneiroAcesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm Portaria Conjunta RFB/SCS nº1.908, de 19.07.2012 Lei nº 12.546/2011 e Portaria MDIC nº 113/2012 IN RFB 1.277/2012 SISCOSERV

20. LEGISLAÇÃO APLICADA COMÉRCIO INTERNACIONAL Publicação UCP 600 – International Chamber of Commerce - ParisUniform Customs and Practices for Documentary Credits. Publicação 715E – International Chamber of Commerce - ParisInternational Commercial Terms – INCOTERMS/2010. Publicação URC522 – International Chamber of Commerce - ParisUniform Customs and Practices for Documentary Collections.

21. ESTE LINK O REMETERÁ PARA TODAS AS ADUANAS NO MUNDO CASO QUEIRAM CONSULTAR TRATAMENTO ADUANEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO. http://www.wcoomd.org/en/about-us/wco-members/customs-websites.aspx

22. PROGRAMAS E PROJETOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

23. Território Aduaneiro é o Território Nacional incluindo ZP, ZS, águas territoriais, espaço aéreo e terras descontínuas Zona Secundária corresponde a todo o restante do Território Aduaneiro Zona Primária corresponde a área terrestre e aquática, contínua ou descontínua Portos Aeroportos Pontos de Fronteira Águas Territoriais Espaço Aéreo Áreas Terrestres TECON TVV Recintos Alfandegados EAF TVV Recintos Alfandegados Pátios Alfandegados Depósitos Alfandegados Jurisdição e Controle Aduaneiro de mercadorias, bens, veículos, animais, pessoas e ou passageiros. Armazéns Alfandegados Portos Secos CLIA Lojas Francas (Free Shops) Entrepostos Alfandegados Ent. Industrial Zonas Francas Aer. Industrial EADI Terminais Alfandegados Depósito Franco TRA Depósitos de R.P.I. Zona de Vigilância Aduaneira corresponde as faixas de fronteira e a orla marítima. Figura 6: Território Aduaneiro Fonte: Decreto 6.759 de 05.02.2009 – Adaptado do Regulamento Aduaneiro por CAMPOS, Paulo Március. Belo Horizonte, 2013

24. REGIMES ADUANEIROS COMUM - (Geral) em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos., ESPECIAIS - (Econômicos e ou Suspensivos) - estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário. CORRELATOS - estabelecem correlação/complementação ao regime especial efeito suspensivo dos direitos aduaneiros. ATÍPICOS ou aplicados em Áreas Especiais - Possuem efeito suspensivo dos direitos aduaneiros e regime cambial.

25. Regimes Aduaneiros ESPECIAIS ATÍPICOS CORRELATOS OUTROS GERAIS CLASSE A - ENTRADA LI AUTOM TR. ADUANEIRO CLASSE B - SAÍDA Z.F A.L.C REIMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DEP ADU DIST CLASSE C - PASSAGEM M.C L.F REEXPORTAÇÃO LI Ñ / AUTOM LIVRES PERMITIDA DEP ADU FRONT CLASSE D - TRFCIA D.E.A. U.A SUSPENSAS SUSPENSAS DEP. ESPECIAL CLASSE E - ESPECIAL D. F PROIBIDAS PROIBIDAS ADM TEMP. C/PGTO IMPOSTOS D. A S/ COB. CAMBIAL S/ COB. CAMBIAL RECOF S/PGTO IMPOSTOS RECAP EIZOF SUJEITAS RV CONSIGNAÇÃO PGTO PROP IMPOSTOS Z.P.E RECOM SUJEITAS RC ISENÇÃO DRAWBACK CONSIGNAÇÃO SUPENSÃO REPEX PADRONIZAÇÃO RESTITUIÇÃO EXP. TEMP V.AMARELO AUT. PRÉVIA REPETRO USO PÚBLICO ou REGME COMUM ENT. ADUANEIRO USO PRIVATIVO ou REGME EXTRAORDINÁRIO Figura 7: Regimes Aduaneiros Fonte: DECRETO 4.543 de 26/12/02 – Adaptado por CAMPOS, Paulo Március Silva

26. REGIMES ADUANEIROS

27. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS • Características: • Suspensão de tributos. • Permanência no regime por prazo determinado. • Termos de Responsabilidade como Garantia (real ou pessoal) dos tributos. • Os bens podem ser ou não despachados para consumo. • Extinção.

28. Ex tarifário

29. Ex Tarifário Mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país; Por meio da redução temporária do imposto de importação (II); Para importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), que não são produzidos no Brasil. Prazo determinado de até 2 anos

30. Ex Tarifário Redução do II para 2% (regra geral) Redução pode ser maior que 2%, levando em conta a análise de produção nacional

41. O que se pode importar? Máquina Individual e ou Linha de Fabricação ou Fábrica Completa Máquina Individual Linha de Fabricação ou Fábrica Completa

43. Prazo aproximado: 1 mês

45. Trânsito Aduaneiro

46. Drawback

47. Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno , o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

48. Drawback Isenção Drawback Restituição Drawback Suspensão Drawback Suspensão Verde-Amarelo Modalidades de Operação no Drawback

49. (Modalidade anuída pela SECEX) Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado. Drawback – Isenção

50. (Modalidade anuída pela SRF) Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada. Drawback – Restituição